Assembleia da República
Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo Serviço Nacional de Saúde, e consagração do princípio da reciprocidade
Saúde - Gabinete do Ministro
Nomeia diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Lemos Ferreira de Nascimento
Saúde - Gabinete do Ministro
Nomeia diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Lemos Ferreira de Nascimento
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega no conselho diretivo da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática das diligências e atos instrutórios e da decisão do pedido de alteração do Programa Funcional do Hospital de Cascais, para alteração e conversão da área do internamento - piso 6 - refeitório, em área para utentes de caráter social e com alta clínica
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