A NEGOCIAÇÃO DA TABELA

Como muito bem diz Cristina Serra do BE, cuja intervenção agradecemos, «Em 2010, após negociação entre o Governo e o SEP, foi criada uma nova tabela remuneratória para a Carreira de Enfermagem: o salário de entrada na carreira passou a ser de 1200 euros, em vez de 1020 euros, até então pagos».

Este reparo tem 2 objectivos:

1 - Afinal houve uma negociação de tabela, e não só, acerca do teor total do DL 122/2010 de 11 de Novembro;

2 - Essa negociação foi feita entre o SEP e o Governo Sócrates sendo Secretário de Estado da Saúde M.Pizzarro, o tal que se gaba de ter comido os Enfermeiros nessa negociação a que somos alheios, como consta da acta que publicámos, onde rejeitávamos esta tabela de miséria.

Mesmo mísera que é, pertence a todos os Enfermeiros: as migalhas também são pão, diz o povo.

{De: Cristina Andrade [mailto:Cristina.Andrade@be.parlamento.pt]
Enviada em: quinta-feira, 21 de Março de 2013 12:01
Colocada em: Arquivo - SENF
Conversação: BE questiona Governo sobre reposicionamento de enfermeiros com contrato individual de trabalho
Assunto: BE questiona Governo sobre reposicionamento de enfermeiros com contrato individual de trabalho

ENFERMEIROS COM CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (CIT) NÃO ESTÃO A SER REPOSICIONADOS NO ESCALÃO CORRETO

BE QUER SABER QUANTOS ENFERMEITOS FORAM REPOSICIONADOS E QUER QUE GOVERNO EMITA CIRCULAR INFORMANDO QUE TODOS OS ENFERMEIROS COM CIT DEVEM SER COLOCADOS NO ESCALÃO CORRETO E DEVE PAGAR RETROATIVAMENTE OS VALORES EM DÍVIDA AOS QUE AINDA NÃO FORAM REPOSICIONADOS

Em 2010, após negociação entre o Governo e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, foi criada uma nova tabela remuneratória para a carreira de enfermagem: o salário de entrada na carreira passou a ser de 1200 euros em vez dos 1020 euros até então pagos.

Assim, o Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, estabeleceu “o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem” determinando no Artigo 5.º que os critérios para o Reposicionamento Remuneratório, de acordo com os novos escalões. Neste sentido, no dia 1 de janeiro de 2013 todos os enfermeiros deveriam estar reposicionados, recebendo portanto 1200 euros.

No entanto, a esmagadora maioria das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a fazer uma interpretação livre da lei, considerando que o pagamento de 1200 euros é devido apenas aos trabalhadores em Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e não aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT). Refira-se porém que estas mesmas unidades do SNS consideraram os trabalhadores com CIT trabalhadores em funções públicas quando se tratou de efetuar cortes salariais, cortar o subsídio de natal, cortar o subsídio de férias ou cortar no pagamento de horas extraordinárias.

Esta injusta situação tem vindo a gerar profundo e compreensível desagrado junto dos enfermeiros, como o Bloco de Esquerda constatou numa reunião com os enfermeiros do Hospital do Espírito Santo em Évora e como se tem verificado através das greves de enfermeiros em Aveiro, Águeda, Estarreja, Figueira da Foz, IPO de Coimbra, Castelo Branco ou no Centro Hospitalar da Cova da Beira.

O Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, refere no preâmbulo que visa “garantir que os enfermeiros das instituições de saúde no âmbito do SNS possam dispor de um percurso comum de progressão profissional”. Constata-se, portanto, que se pretendia criar um “percurso comum” intuindo-se que para tal não seriam introduzidas clivagens ou disparidades na carreira. No entanto, não é isso que está a acontecer.

Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera urgente que o Governo desencadeia as ações necessárias a garantir que os enfermeiros com CIT são reposicionados no escalão correto, garantindo o pagamento retroativo do salário em falta e que todos os enfermeiros do SNS exercem funções com condições de equidade.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou as seguintes perguntas ao Governo:

- O Governo reconhece que o Decreto-Lei 122/2010, de 22 de novembro, se aplica de igual modo a enfermeiros com CTFP e a enfermeiros com CIT?

- O Governo está disponível para emitir uma Circular Normativa para todas as unidades do SNS indicando que os enfermeiros com CTFP e com CIT devem ser reposicionados, sendo portanto tratados de igual forma?

- Relativamente aos enfermeiros com CIT que não foram ainda reposicionados, o Governo garante que vão ser pagos retroativamente os valores em dívida?

- Quantos enfermeiros com CIT exercem funções no SNS? Em fevereiro de 2013, quantos enfermeiros com CIT tinham sido reposicionados nos novos escalões?

Enviamos em anexo a Pergunta endereçada ao Governo. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas, não hesitem em contactar-nos.

Com os melhores cumprimentos;

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Cristina Andrade

Assessora Parlamentar / Saúde

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Palácio de São Bento. 1249-068 Lisboa

Contactos:

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