REUNIÃO SE-ULSNE 20.08.13

AGENDA PARA REUNIÃO COM CA ULSNE

20.08.13

1 – Discutir o ponto em que os Enf., nas greves têm de avisar que vão fazer greve com 48 horas de antecedência.

2 – Posicionamento dos Enfermeiros contratados de acordo com o novo índice remuneratório.

3 – Posicionamento correcto de todos os Enfermeiros, no respectivo índice remuneratório, por exemplo índice 10-12.

4 – A directora Enfermeira, segundo a norma da DGS calculou, por exemplo; determinado serviço devia ter no seu mapa, 22 Enfermeiros, mas, na prática só tem 16.

5 – Alguns serviços para suprir as falhas de pessoal programam horas extraordinárias (com carácter de escala, logo obrigatório), no início do mês.

6 – Alguns Enfermeiros, candidatos nas listas das autarquias locais estão a ser demovidos, para não dizer coisa pior, para que abdiquem dos dias a que têm direito, para campanha.

7 – Acidentes de serviço são pagos a 80% aos CIT e a 100% ao pessoal da Lei 59/2008.

8 – A gestão dos horários de Enfermagem é das respectivas chefias e é a que determina o DL 437/91 de 8 de Novembro, art.º 56º.

8.1 – Logo tudo o que foi escrito para controlo de assiduidade, como bolsa de horas e outras afirmações não se aplica aos Enfermeiros (informar o CA disso).

9 – A lei que regula as horas extraordinárias nos Enfermeiros é o DL 62/79 de 30 de Março, art.º 7º normalizado pela C/N nº 8/79, por isso não se pode falar em limite de horas extraordinárias, porque, sendo aquelas que resultam de acréscimos imprevistos de serviço não podem estar limitadas, por necessidades extemporâneas dos doentes. Não servem para tapar défices permanentes, de Enfermeiros, pois aí deixam de ser extraordinárias.

10 – Devem ser pagas as horas aos Enfermeiros, pois 200 e 300 horas de saldo significam má administração de pessoal. Por mero treino académico, imaginem quantas horas de saldo teriam os Médicos, acima de zero que têm?!

10.1 - O pagamento destas horas é de opção do credor: em tempo ou em dinheiro. A instituição só pode impor o pagamento em dinheiro, pois se as horas extras resultam de falta de pessoal, pagá-las em tempo agrava as situações de carência (C/N nº 8/79.)

11 – Fazer esforços conjuntos para acabar com o dormitório médico na antiga urgência e não só. Á Administração compete fazer estatística da ocupação desses médicos durante a noite; ao SE compete exigir condições idênticas para os Enfermeiros, ou, em alternativa, vão dormir a casa, como fazem os Enfermeiros. Há que moralizar estes abusos fundados em necessidades artificiais de segurança dos Doentes, que os Enfermeiros garantem em qualquer caso e hora. É assim nos países que não são governados por Médicos. (Discutir este ponto escandaloso).

12 – Não está instituída a prática de convocar voluntários para suprir faltas extemporâneas de Enfermeiros. Impõe-se recorrer a este método pois devem ser evitadas as sobreposições de turnos, para acumular em débitos não pagos, como as 200 e 300 horas demonstram.

13 – Há 68+66+36 Enfermeiros em situações de pagamento não conforme com a lei.

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Este foi um esboço de agenda por nós prevista para abordar o conjunto de assuntos que tínhamos a abordar com o CA da USLNE no dia 20 de Agosto 2013.

1 - Comecemos por informar que esclarecemos os representantes do CA que o "Regulamento de Horário de Trabalho e Assiduidade publicado na ULSNE não se aplica aos Enfermeiros sejam do Hospital sejam do Centros de Saúde, porque o regime de trabalho dos Enfermeiros é o que determina o art.º 56º nº 1 e seguintes do DL 437/91, nomeadamente a jornada contínua em turnos ou não, prescrita no nº 7 deste mesmo artigo.

2 - A adesão às greves é voluntária e pessoal. Ninguém pode ser obrigado a aderir ou a não aderir a uma greve.

2.1 - Os não aderentes cumprem as suas actividades normais e à hora de saída saem porque tudo o resto é com os grevistas, cujo sindicato decretante da greve é responsável civil e criminalmente por tudo o que acontecer de bom e de mau nos serviços que têm grevistas.

2.2 - Os não aderentes não podem substituir os grevistas, pois a partir do pré-aviso de greve é vedada a alteração de quantidade e qualidade de trabalhadores. Por isso acabado o seu turno de trabalho saem imediatamente para não interferirem na greve dos grevistas.

2.3 - Infelizmente há ditos sindicalistas que invertem isto e dizem que os grevistas não substituem os não grevistas; nem têm que substituir, pois estes, acabado o seu turno saem do serviço para não perturbarem a greve dos colegas, pois que, se ficassem para além do seu turno de não grevista, iam interferir na greve, substituindo grevistas o que a lei proíbe; o que não podem fazer, legalmente.

3 Isto não impede que, em qualquer momento, o não aderente possa aderir à greve. Aliás, uma das funções dos piquetes é sensibilizarem, sem coagir, os trabalhadores a aderirem à greve.

4 - A obrigação de avisar o serviço com 48 de antecedência é o sindicato que tem de informar quem vai assegurar os serviços mínimos, porque se o não fizer é o hospital que escala.

4.1 - Por serviços mínimos não são as rotinas nem aqueles que os Médicos transformam em urgências para furarem a greve dos seus colegas Enfermeiros: serviços mínimos são aqueles que se destinam a evitar situações irreparáveis ou irreversíveis; ou de não retorno, e só.

5 - As horas extraordinária são as que resultam de acréscimo imprevisto de serviço. Essas são obrigatórias para todo e qualquer trabalhador.

5 . 1 - Mas basta que elas estejam escaladas na escala quadrisemanal (os horários dos Enfermeiros são aferidos de 4 em 4 semanas) para não serem obrigatórios.

6 - O dormitório dos Médicos é um dos escândalos de Bragança, a que o CA é alheio e pode contar com a nossa prestimosa acção para acabar com esse pedaço de pseudociência organizativa de placa giratória de doentes que são triados ali para irem encontrar as soluções noutros pontos do território. Lembrar a guerra do helicoptero de Macedo é um dos elos da placa onde giram os doentes com patologias graves, que poderiam perturbar o repouso do dormitório e além disso, criar problemas de responsabilidade acrescida pelo atendimento eficaz  "in loco"; eles sabem o que isto quer dizer. E os estudiosos do Ministério da Saúde, também.

Não é assim que se servem as populações; assim, mantendo dormitórios como é o caso do Director Clínico permitir que se fechem enfermarias para alojar os colegas Médicos.-

6.1 - Ou esta escandaleira se modifica ou vamos ter de arranjar dormitórios também para os Enfermeiros de serviço, pois ou há moralidade ou comem todos. Para nós, parafraseando George Orwell in "O Triunfo dos Porcos", [Todos os Animais são iguais], não há os mais e os menos iguais, que só a pusilanimidade de alguns mantém, em casta. Também nos podem incluir no grupo, não por cobardia, mas por distracção.

6.2 - O que dá garantias de segurança aos doentes, , não são os Médicos a dormir no Hospital e adiarem o trabalho para o dia seguinte, (e ainda bem), trabalho que são doentes que os Enfermeiros aguentam vivos para serem intervencionados ou transportados para outro Hospital de maior porte.

6.3 - Quanto a triagens de doentes, ao contrário do que diz o Sr. Bastonário da Saúde, os Enfermeiros têm melhor preparação. E se assumirem o acompanhamento profissional e técnico dos doentes durante o transporte, o Estado poupa muito dinheiro e o dormitório passa para a casa de cada um.

6.4 - Por que raio de incapacidade organizativa é que impedem de pôr estes Médicos por chamada como já fazem nos paises civilizados e administradores consciente e racionais dos recursos humanos e materiais e não se deixam influenciar por cantigas da treta. É que para pagar estes luxos que iludem gente boa e generosa e de palavra, como são os Trasmontanos, estão 16 Enfermeiros onde deviam estar 24 ou 28, porque os recursos não são infindáveis; são é mal administrados. Poupa-se na farinha para gastar no farelo.

7 - São garantidas as dispensas necessárias para os Enfermeiros que participam nas listas das autarquias poderem fazer as campanhas. Têm, se forem eleitos, um papel acrescido a desempenhar, que é pugnarem por condições de segurança autêntica e não disfarçada, na sua área da saúde do povo eleitor. Estamos cheios de visões de autarcas que puxam no sentido errado, quando se metem em áreas que não conhecem, como é a da saúde, onde se silenciam os Enfermeiros e nos cansam com músicas quentes e requentadas de Médicos que estão sempre a dizer o mesmo em vários tons, de que o Sr. Bastonário da Saúde é exemplo acabado.

8 - Tal como noutros locais, também na ULSNE há o problema das 40 horas e o dos 900€€, dos CIT.

Há vários cúmplices e cumplicidades no adiar desta situação e da solução que se impõe.

Mantendo o raciocínio e a lógica dos que quiseram amesquinhar a Enfermagem (obviamente que basta saber quem manda na Saúde e não só, em Portugal), ao estabelecerem esquemas perversos, onde nem Sindicato falta, para porem em prática esquemas diferentes (dividir para reinar) para os mesmos Enfermeiros, criaram um problema que têm de resolver, com os CIT feitos para serem mão de obra barata e dócil, facilmente amedrontada por condições de insegurança propositadamente criadas e alimentadas tantas vezes por Enfermeiros com ares de patrões, que mantêm o estatuto de Enfermeiro, mas as atitudes são de patrão maximamente explorador. São, concedamos, ingénuos e enganados, por outros que querem manter os grossos salários, a pretexto de tudo e de nada (até a dormir são extraordinários, porque no dia seguinte têm de continuar ao serviço, quando não têm nada; o que estão é a condensar a semana de trabalho num dia, para ficarem com os outros livres).

Ora quem paga estes exageros injustos e fraudulentos são os CIT que não vêem actualizados os vencimentos, porque se esqueceram que a lógica de lhe atribuírem 40 horas de serviço, com um suplemento a que nem se sabe se é por fazerem as 40 horas semanais se é por os forçar a uma assiduidade besta que até lhes atropela os mais elementares direitos a determinadas faltas justificáveis e de que estão bestialmente arredados.

Mas isto vai ter que mudar.

8.1 - Vamos ter de começar por meter medo aos que usam a táctica do amedrontar e lembrar-lhes que o medo é um "postiço": quem o não tem põe-se-lhes, como, aliás elesd fazem para com os CIT, porque não tendo argumentos lógicos e de justiça para com esses CIT, usam e abusam da sua aparente fragilidade, até que eles tomem consciência de que o medo, até pode ser útil, porque um amedrontado ainda faz, (pode vir a fazer) mais estragos, nos negócios que montaram à volta deles.

Estamos a estudar um processo de luta que se adeque à sua situação mais precária do que todas as outras de maneira a fazerem mossa nos esquemas de exploração.

8.2 - Por outro lado, temos que pedir compreensão aos Enfermeiros de 35 horas semanais que vencem 1200€, que se esforcem por entender que a actualização de base para os 1200€ nos Enfermeiros das 40 semanais, que já tinham vencimento superiores, terão de continuar diferentes, porque já eram diferentes.

8.3 - Foi ainda esclarecido que quem estiver a contar com horários de 40 horas, nos Enfermeiros, vai ter algumas surpresas, que só a ignorância pode alimentar, pois além de fazermos valer por todos os meios, ao nosso alcance, e ainda são bastantes, os argumentos sérios e reais, que temos de impor, para segurança dos Enfermeiros e dos Doentes, temos o dever de fazer reverter a situação, para o lado dos Enfermeiros, que têm sido e continuam a ser muito e muito explorados, para manter o nível de 85% da massa salarial do Ministério em remunerações várias de Médicos, insensíveis à crise.

Foram ainda acordadas normas de contacto mútuo para facilitar a interpretação das normas a elaborar pela ULS NE, como por exemplo; a entrada dos Centros de Saúde, na ULS com a sua atomização desagregadora em nome duma eficácia que não passa de mera ficção enganosa,  que vai requerer muita atenção de parte a parte, dado o papel dos Enfermeiros nesta área da saúde, onde felizmente os cuidados de Enfermagem se sobrepõem às consultas Médicas que tentam agregar tudo o que está à sua volta, mesmo que distante em espaço e significado.
De certo modo temos que atenuar uma ideia de abandono sindical dos nossos Associados, que temos sempre presentes, na nossa mente e, sobretudo, cortar o espaço deixado inculto às ervas daninhas.
Podemos classificar a reunião de bastante positiva para os assuntos dos Enfermeiros pendentes na ULS NE.