Declarações de Carlos
Moedas – Garantia pós-troika / Programa Cautelar
22.OUT.2013
O
secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, disse hoje
que Portugal está apostado em cumprir o seu programa de ajustamento.
·
«O que temos que fazer é concluir o nosso
programa [de assistência] e depois, porque
cumprimos, vamos ter o apoio dos nossos parceiros. Esse apoio pode ter
várias formas, mas o apoio de que estamos a falar em Portugal é um apoio de
acesso pleno ao mercado na forma de um seguro. É esse tipo de apoio a que se
estaria a referir o senhor ministro da Economia» quando se referiu à
preparação de um programa cautelar, disse Carlos Moedas.
·
«Quando falamos em formas de apoio, falamos
em formas de ter um seguro e um seguro é muito diferente de um empréstimo. Um seguro é a garantia de que, se eu tiver
necessidade de ajuda, vou ter capacidade de ter um apoio para esse acesso pleno
aos mercados», acrescentou o governante à margem da I Conferência
Antena 1/Económico, subordinada ao tema 'O Estado e a Economia - Um Orçamento
Pós-Troika'.
· «O que
estamos a fazer é o cumprimento e esse cumprimento é a chave para o acesso
pleno aos mercados. Agora, a forma desse acesso discute-se depois», disse ainda Carlos Moedas.
·
O que «tem sido dito por várias pessoas em
Portugal, entre elas o governador do Banco de Portugal, é que há vários
mecanismos de apoio a um acesso pleno ao mercado e que um desses mecanismos de
apoio é um programa cautelar», acrescentou.
·
«O quer estamos a fazer é a olhar para países
que estão à nossa frente [no cumprimento do respetivo programa de resgate
financeiro], como a Irlanda, que estão a olhar para este tipo de mecanismos»,
afirmou, esclarecendo que «um esquema de apoio é o caminho que a
Irlanda está a tomar, um segundo resgate foi aquilo que a Grécia teve».
Carlos
Moedas sublinhou que o Orçamento do Estado para 2014 «permite a Portugal estar na Europa, dentro de um grande projeto que é
o euro».
·
«Este
Orçamento do Estado é de grande importância para o futuro de Portugal. Permite
a Portugal cumprir o Tratado Orçamental, que exige que Portugal tenha a médio
prazo um défice estrutural de 0,5%», acrescentou.
·
«O ponto em que estamos hoje é de grande
esperança para o país»,
adiantou, sublinhando que «o que
diferencia Portugal tem sido esta capacidade de cumprir e, logo, de poder
contar com o apoio dos parceiros em tudo aquilo que podem dar», concluiu.
ENQUADRAMENTO
· O ministro da Economia
assumiu à Reuters a vontade do Governo de começar a negociar um programa
cautelar, embora considere que Portugal não vai precisar de um segundo resgate.
O ministro da Economia, disse
numa entrevista à Reuters não acreditar na necessidade de Portugal precisar de
um segundo resgate, mas admitiu a vontade de iniciar conversas para o programa
cautelar.
António Pires de Lima diz
que a vontade é começar as negociações no início do próximo ano, mas para já o
objetivo é sair do programa com sucesso.
O ministro da Economia está
a fazer uma viagem por vários países para tentar cativar investidores para Portugal.
· A ministra das Finanças
já garantiu que a possibilidade de um programa cautelar não foi discutida para
o caso português. Maria Luís Albuquerque sublinha que o Governo ainda não está
a preparar nenhum programa do género nem se quer sabe quais são as exigências.
·
O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território
e Energia, Jorge Moreira da Silva, disse hoje desconhecer a
existência de um programa cautelar a ser negociado com Bruxelas.
Ø "Essa notícia deve ser clarificada. Programa cautelar é uma definição que
ainda não existe no espaço público e
por isso não me quero pronunciar", afirmou Moreira da Silva aos
jornalistas, à margem da conferência dos 25 anos da APREN - Associação de
Energias Renováveis, que se realizou no Centro de Congressos do Estoril.
Sobre
eventuais problemas que possam surgir à estratégia orçamental traçada pelo
Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2014, especialmente pela
possível inconstitucionalidade de algumas medidas, o ministro disse apenas que
este é um "orçamento exigente".
Ø "A sua exigência radica da circunstância de
termos de cumprir uma meta de 4% e de que o Governo criou condições para que
essa meta fosse atingida num quadro de equidade de esforços e, na área da
energia, foi a primeira vez que foi identificada uma atribuição extraordinária,
precisamente para evitar que sacrifícios adicionais tivessem de ser solicitados
aos cidadãos", concluiu.
AC/SA
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