Mas a vida é assim diz o mestre Alvim.
NTREVISTA
"As troikas são uma aberração para a lógica do projecto europeu"
A avaliação às troikas pelo Parlamento Europeu visa compreender quais os limites de "uma certa interrupção do processo europeu", diz a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, que critica a inexistência de responsáveis pelas consequências dos programas de ajustamento.
Elisa Ferreira, 58 anos, eurodeputada socialista desde 2004, é uma das vozes mais influentes no Parlamento Europeu (PE) sobre a crise da dívida, a reforma das regras de governação económica e os programas de ajuda a Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre. É uma das impulsionadoras da investigação que o PE decidiu lançar ao funcionamento das troikas - as equipas da Comissão Europeia (CE),Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) que negociaram e acompanham a execução dos programas de ajustamento que são a contrapartida da ajuda externa a estes quato países.
A investigação do PE sobre as troikas visa a falta de transparência das mesmas ou as receitas impostas aos países sob programa de ajuda?
As duas coisas. Vamos analisar a substância e a qualidade das recomendações feitas aos Estados, porque a qualidade é péssima. E vamos tentar perceber quais são os limites de uma certa interrupção do processo democrático que aconteceu com as troikas, em que se passa de um processo europeu com uma certa base institucional de definição do interesse europeu para um registo totalmente assente na base intergovernamental em que o método comunitário, a CE e o PE - que são os garantes da lógica comunitária - quase desaparecem do cenário e em que os países fortes têm uma quase tutela dos países mais frágeis. Quando perguntamos aos membros da troika quem é que os controla e perante quem é que respondem, não há ninguém. O BCE diz que está lá numa função basicamente técnica, o FMI está como um órgão com um perfil muito próprio de nível mundial. E a CE pelos vistos também não responde perante ninguém.
As duas coisas. Vamos analisar a substância e a qualidade das recomendações feitas aos Estados, porque a qualidade é péssima. E vamos tentar perceber quais são os limites de uma certa interrupção do processo democrático que aconteceu com as troikas, em que se passa de um processo europeu com uma certa base institucional de definição do interesse europeu para um registo totalmente assente na base intergovernamental em que o método comunitário, a CE e o PE - que são os garantes da lógica comunitária - quase desaparecem do cenário e em que os países fortes têm uma quase tutela dos países mais frágeis. Quando perguntamos aos membros da troika quem é que os controla e perante quem é que respondem, não há ninguém. O BCE diz que está lá numa função basicamente técnica, o FMI está como um órgão com um perfil muito próprio de nível mundial. E a CE pelos vistos também não responde perante ninguém.
A CE diz que faz o trabalho técnico mas que é o Eurogrupo [os ministros das Finanças do euro] que decide...
Quando perguntámos ao presidente do Eurogrupo, [Jeroen] Dijsselbloem, acabou por dizer, numa frase quase desesperada, que o responsável é ele porque é o presidente. Mas que controle tem ele se não tem staff técnico suficiente para fazer um acompanhamento cuidadoso do trabalho da troika? Ele assume uma posição de responsável institucional. A CE diz que depende do Eurogrupo, o FMI depende do seu conselho geral. Não é possível que não haja um responsável quando os países [ajudados] estão a passar por uma brutalidade de uma agenda de ajustamento que forçou uma recessão gravíssima. Eu preferia ter um método interiorizado no método comunitário - com o poder de iniciativa da CE, o controle do PE e a confirmação do Conselho [de ministros da UE] - a tratar do processo de ajustamento dos países que passem por situações graves.
Quando perguntámos ao presidente do Eurogrupo, [Jeroen] Dijsselbloem, acabou por dizer, numa frase quase desesperada, que o responsável é ele porque é o presidente. Mas que controle tem ele se não tem staff técnico suficiente para fazer um acompanhamento cuidadoso do trabalho da troika? Ele assume uma posição de responsável institucional. A CE diz que depende do Eurogrupo, o FMI depende do seu conselho geral. Não é possível que não haja um responsável quando os países [ajudados] estão a passar por uma brutalidade de uma agenda de ajustamento que forçou uma recessão gravíssima. Eu preferia ter um método interiorizado no método comunitário - com o poder de iniciativa da CE, o controle do PE e a confirmação do Conselho [de ministros da UE] - a tratar do processo de ajustamento dos países que passem por situações graves.
Os Governos argumentam que como são eles que fornecem o financiamento, também têm de ser eles a controlar o processo...
O financiamento em si também não devia vir dos Governos. As coisas estão todas relacionadas. Neste momento utilizamos fundos que vêm dos Governos por causa da escassez de meios para que uma união monetária funcione. O que tem de se retirar daqui é que uma união monetária com países muito desequilibrados, com uma moeda que nunca revaloriza nem desvaloriza, e em que os países estão impedidos de usar o orçamento para estimular a economia, só agrava esses desequilíbrios. As consequências políticas de não abordarmos o que é que falta na união monetária são gravíssimas e reflectem-se em monstruosidades como a existência destas troikas que são uma aberração total para a lógica política de todo o projecto europeu.
O financiamento em si também não devia vir dos Governos. As coisas estão todas relacionadas. Neste momento utilizamos fundos que vêm dos Governos por causa da escassez de meios para que uma união monetária funcione. O que tem de se retirar daqui é que uma união monetária com países muito desequilibrados, com uma moeda que nunca revaloriza nem desvaloriza, e em que os países estão impedidos de usar o orçamento para estimular a economia, só agrava esses desequilíbrios. As consequências políticas de não abordarmos o que é que falta na união monetária são gravíssimas e reflectem-se em monstruosidades como a existência destas troikas que são uma aberração total para a lógica política de todo o projecto europeu.
Mas que poder tem o PE para mudar alguma coisa?
Nós não somos a bala de prata que resolve tudo. Mas o PE mesmo sendo um parlamento dominantemente de direita e mais pró-austeridade do que seria um PE mais de esquerda, foi a única força que se levantou para colocar obstáculos a esta agenda. Mas se um assunto passa fora da legislação comunitária por via de um acordo intergovernamental, como foi o caso do Tratado orçamental, o que é que o PE pode fazer? Juridicamente está fora do seu âmbito, mas politicamente consideramos que temos legitimidade para chamar essa discussão para dentro. Mas claro que é um combate.
Nós não somos a bala de prata que resolve tudo. Mas o PE mesmo sendo um parlamento dominantemente de direita e mais pró-austeridade do que seria um PE mais de esquerda, foi a única força que se levantou para colocar obstáculos a esta agenda. Mas se um assunto passa fora da legislação comunitária por via de um acordo intergovernamental, como foi o caso do Tratado orçamental, o que é que o PE pode fazer? Juridicamente está fora do seu âmbito, mas politicamente consideramos que temos legitimidade para chamar essa discussão para dentro. Mas claro que é um combate.
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