13 DE FEVEREIRO 2014 a Frente Sindical da qual faz parte a FENSE reuniu com o Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) - Ministérioo das Finanças.
A reunião tinha com pricipal objectivo falar das 35/40 horas semanais e as autarquias.
Como é do conhecimento comum as Câmaras Municipais têm dado um exemplo de rebelião não cumprindo a lei das 40 horas, usando a sua faculdade de autonomia relativa.
O SEAP quis auscultar a nossa opinião, numa atitude de impor a lei.
Como não seria de esperar de nós outra coisa, lembramos a Sua Excelência que um dos argumentos que o Governo usou para que o Tribunal Constitucional não considerasse a Lei 68/2013 inconstitucional, foi de que a contratação colectiva podia alterar a Lei e serem negociados horários inferiores às 40 horas semanais.
Ora se foi com esse argumento que o Governo "levou?" o Tribunal Constitucional a deixar passar as 40 horas, então o que se impõe é abrir a negociação colectiva, a quem a quiser fazer e, no caso dos Enfermeiros, há 3 anos que aguardamos pela negociação de um Acordo Colectivo de Trabalho, o que tem sido para nós um inferno à portuguesa: ou não há interlocutores, ou não há autorização da Troika e agora que há essas coisas, não há vontade.
Embora os Médicos não sirvam de exemplo para os Enfermeiros, pois fazem parte das castas que se governam, com os impostos que pagamos contrariados e com eles até distribuem favores entre si, tivemos de lembrar a S.E. que os filhos da cabeça do Brama nem são obrigados a fazer as 40 horas, nem as fazem gratuitamente; se quiserem fazer a voluntária adesão, às 40 horas semanais, têm um acréscimo de 40% e mais uns trocos.
Este 2º ACT da Classe Médica, Casta Bramanica, tem indexada a vergonha do servilismo
(des)governante de até ter selado o Acordo, com pompa e circunstância, num domingo, que por ser o dia do Senhor, na Religião Católica, devia ser mais respeitado e não fazer nele poucas vergonhas, visto que o catolicismo é religião dominante, entre nós.
Mas deram-nos essa péssima imagem dos mais iguais a rirem-se dos Enfermeiros e não só.
Foi por aqui que entramos ao ataque de exigirmos que as recomendações do Sr. Primeiro Ministro e de todos os Órgãos de soberania da República recomendarem ao Ministro da Saúde e das Finanças o inicio das negociações, que o Sr Secretário da Estado da Saúde encravou (verificar, recordando os seus compromissos, mal disfarçados, com a outra estrutura sindical nas portaria da Avaliação, da Direcção de Enfermagem, dos Incentivos).
Lembramos a este recem-chegado SEAP de que a nossa paciência esgotou e queremos entrar rapidamente em negociações, apesar dos eventuais compromissos com quem não quer ACT para a Enfermagem, que a possam subtarir à miséria em que uns e outros a mergulharam.
A alternativa é estragarmos a estabilidade do SNS e romper o compromisso que a outra fez de garantir a mordaça durante três anos, fazendo de todos nós idiotas.
S.E. não gostou de chamarmos incompetentes aos implicados e responsáveis pela nossa situação má; perante esse gosto, e gostos não se discutem, porque são foro pessoal, logo, do sentir de cada qual, tivemos de esclarecer, pois, que esse era o termo mais suave, pois se fôssemos a usar a expressão próxima dos que nos vai na alma, pelos abusos que têm estado a ser praticados na Enfermagem, ainda coraria mais.
Porque legitimamente não sabia destes antecedentes vergonhosos, comprometemos a municiá-lo com os documentos necessários para não poder descdulpar-se, pois a FENSE está a pressionar em todos os sentidos, incluindo aqueles que não querem juntar a sua "força" à nossa, para nos poderem continuar a acusar de divisionistas.
A verdade dos factos, é, como sabem os nossos leitores, a nossa matriz.
Com amizade,
Pela FENSE
José Azevedo e Fernando Correia
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