Saúde significa o estado de normalidade de funcionamento do organismo humano. Ter saúde é viver com boa disposição física e mental.
Além da boa disposição do corpo e da mente, a OMS(Organização Mundial da Saúde) inclui na definição de saúde, o bem-estar social entre os indivíduos.
A saúde de um indivíduo pode ser determinada pela própria biologia humana, pelo ambiente físico, social e econômico a que está exposto e pelo seu estilo de vida, isto é, pelos hábitos de alimentação e outros comportamentos que podem ser benéficos ou prejudiciais.
Uma boa saúde está associada ao aumento da qualidade de vida. É sabido que uma alimentação balanceada, a prática regular de exercícios físicos e o bem-estar emocional são fatores determinantes para um estado de saúde equilibrado.
Por outro lado, as pessoas que estão expostas a condições precárias de sobrevivência, não possuem saneamento básico (água, limpeza, esgotos, etc.), assistência médica adequada, alimentação é água de qualidade, etc., têm a sua saúde seriamente afetada.
As ciências da saúde formam profissionais com conhecimentos na prevenção de doenças, prática assistencial e promoção do bem-estar da população.
As profissões na área da saúde são: Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Veterinária, entre outras.
Plano de Saúde
Plano de saúde é uma forma de proteção de um indivíduo no caso de necessitar cuidados médicos. O acesso a serviços médicos e hospitalares é uma garantia incluída na Constituição Federal do Brasil. No entanto, o Estado não consegue dar resposta a todas as pessoas que necessitam de cuidados médicos. Por esse motivo, algumas empresas privadas ou outros organismos atuam nessa área.
Muitos trabalhadores em empresas privadas têm direito a planos de saúde privados, que lhes garantem acesso a variados cuidados de saúde.
Saúde Pública
A saúde pública é um conceito que remete para a integridade física e mental dos elementos constituintes de uma comunidade. A saúde pública abrange medidas e políticas relacionadas com a higiene, para a manutenção da saúde, sendo que também são promovidas medidas para a prevenção de doenças.
[E SE FOSSE O SAPATEIRO DA LAPA A FAZER UM IMPLANTE DE CABELO, OU UM FERREIRO A ARRANCAR UM DENTE CARIADO, atando o dente do cliente à bigorna, onde malha o ferro, mostrando-lhe, de repente, um ferro em brasa, que tira das costas, onde o esconde, para surpreender a vítima,que, assustada, deixa o dente [e queixal, se for preciso] preso ao fio . É uma técnica primária, mas eficaz e, até, dispensa a anestesia.
Estes perfeccionistas das contas não sabem o que é uma mulher sentir-se afectada com a sua bigodaça!
Nem se sente bem, nem tem saúde da boa, inserida no conceito da OMS.
Se tivessem vergonha, e alguns conhecimentos, não arrastavam os outros para a sua ignorância e para o que eles entendem que tem direito a comparticipações.
Se a ADSE não paga também não deve descontar.
O maiol mal de tudo isto é pensarem que estão a fazer uma boa figura.
E, realmente fazem para os seus co-ignorantes e com eles que são tão como.
Pobre Administração, que tão vilipendiada és, com estas besteiradas; POBRE ADMINISTRAÇÃO!]
ADSE, que futuro ?
A tutela da ADSE vai transitar do Ministério das Finanças para a Saúde até ao final deste ano, apurou o Diário Económico junto de fonte governamental. A intenção já estava prevista no memorando de entendimento assinado com a ‘troika' em 2011, mas só agora - com as alterações no modelo de financiamento deste subsistema de saúde dos funcionários públicos (ver texto em baixo) - é que a mudança de tutela se tornará efectiva.
Paulo Macedo herda apenas a ADSE. Para já não está prevista a passagem para o Ministério da Saúde dos restantes subsistemas, como é o caso do ADM (Assistência da Doença dos Militares) ou do SAD (serviços de saúde dos polícias).
O modelo da passagem será fechado ao longo deste ano. Para já, Paulo Macedo quer ter nas mãos um estudo actuarial para perceber a evolução prevista das responsabilidades da ADSE no futuro.
Uma coisa é certa: apesar da ADSE e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passarem a estar sob a mesma tutela não serão fundidos, uma vez que os dois sistemas continuarão a ter fontes de financiamento diferentes. Enquanto o SNS é financiado via Orçamento do Estado (a maior fatia) e através de taxas moderadoras, a ADSE passará a ser sustentada apenas pelas contribuições dos funcionários públicos.
A grande vantagem para o Estado com a mudança de tutela prende-se com poupanças nas negociações com os prestadores convencionados. Até agora o Ministério da Saúde negociava pelo SNS e o Ministério das Finanças pela ADSE. Quando o subsistema de saúde dos funcionários públicos passar para as mãos de Paulo Macedo, a negociação de preços passará a ser conjunta. Na prática, aquilo que o Estado está disposto a comparticipar no caso da ADSE será nivelado com os preços do SNS, o que permitirá melhores preços e poupanças subsequentes.
Hoje, quando um beneficiário do SNS faz um exame numa clínica privada o Estado paga um preço pelo serviço. Este valor é mais elevado quando se trata de um beneficiário da ADSE, ainda que o prestador dos cuidados seja o mesmo e pagador - o Estado - também. Daqui para frente, os preços serão harmonizados, permitindo melhores preços e poupanças.
ADSE entrega 500 milhões de euros aos privados da saúde
Os privados da saúde ganham pelo menos 500 milhões de euros por ano com a ADSE. De acordo com o relatório de actividades de 2012, a ADSE gastou nesse ano 272,7 milhões de euros com o regime convencionado e 138,2 milhões com o regime livre (em que os utentes adiantam a totalidade e recebem depois o reembolso de uma parcela). Já a comparticipação de medicamentos custou 73 milhões de euros. No total, os custos suportados directamente pela ADSE são de 483,9 milhões de euros. A este valor, somam-se ainda 50 milhões de euros que saem do bolso dos utentes no regime convencionado.
De acordo com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), cerca de 30% da facturação dos hospitais privados vem da ADSE.
DE 10.02.14
Várias questões se poderão colocar com esta transferência:
a) As transferências de financiamento para o sector privado vão aumentar?
b) A generalidade dos portugueses vão poder usufruir do seguro ADSE ?
c) Vamos ter um SNS coberto pela ADSE para portugueses remediados e um SNS sem ADSE para pobrezinhos?
Clara Gomes
Ministério assume que fim da ADSE levaria a aumento das listas de espera no SNS
Governo garante que o fim do subsistema de saúde, que este ano passará da tutela das Finanças para o Ministério da Saúde, nunca esteve em cima da mesa.
A partir de Março, os trabalhadores com ADSE passam a descontar 3,5% para financiar o sistema DANIEL ROCHA
A ADSE tem estado, nos últimos anos, no centro de vários debates. De sistema diabolizado por servir apenas alguns funcionários públicos e contar, até agora, com dinheiro também do Estado a garante do interesse dos grupos privados de saúde, vários foram os argumentos esgrimidos contra o subsistema. Por outro lado, quem lhe sublinhava as virtudes falava na sua importância como benefício com o qual se podia acenar aos trabalhadores do sector público, na sua eficiência e no dinheiro que o Serviço Nacional de Saúde poupava com os doentes que optavam pelos cuidados de saúde privados. Com o memorando de entendimento assinado com a troika ficou assente que, independentemente do destino a dar-lhe, a decisão teria de passar sempre por a ADSE contar apenas com dinheiro dos seus beneficiários.
Foi esta a linha seguida pelo Governo, que decidiu aumentar os descontos dos trabalhadores para este sistema para os 3,5% já em Março, quando em 2013 a verba estava nos 2,5%. A entidade patronal continua a descontar 1,25% a título excepcional neste ano, e metade desta percentagem vai reverter para o Ministério das Finanças. No memorando da troika, o objectivo era tornar o sistema totalmente dependente dos descontos dos beneficiários em 2016, mas com o chumbo por parte do Tribunal Constitucional da convergência das pensões, o Governo decidiu antecipar a meta para poder retirar mais rapidamente as verbas públicas.
O secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, garantiu ao PÚBLICO que acabar com a ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) nunca esteve em cima da mesa, reconhecendo, por exemplo, que “isso resultaria, a curto prazo, no aumento das listas de espera do SNS”. Uma ideia que é, aliás, corroborada por vários especialistas ouvidos pelo PÚBLICO.
Do lado da tutela, Manuel Teixeira entende que num cenário de fim da ADSE o Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderia “manter na sua esfera parte ou a totalidade dessas convenções ou acordos”. Mas não nega que esse não é o plano, até porque se quer “preservar algumas virtualidades” do subsistema, ainda que sem dar continuidade à dupla cobertura que existia. “A vantagem da ADSE é constituir-se como um ‘germe’ de seguro público de saúde, garantindo liberdade de escolha ao beneficiário relativamente ao prestador de cuidados de saúde”, aponta Manuel Teixeira, que assegura que o actual orçamento é suficiente para as necessidades dos mais de 1,3 milhões de beneficiários.
Além disso, entende que “o sistema de saúde português está assente na lógica da complementaridade entre o SNS, público, e os sectores social e privado”, sublinhando que isso gera uma dinâmica de concorrência. Sobre a ADSE o governante diz ainda que funciona como “um seguro solidário de baixo custo para os beneficiários que [pode ser comparado] muito favoravelmente com os seguros privados”, pelo que não acredita que as pessoas desistam em massa. O próprio ministro da Saúde, Paulo Macedo, já tinha dito recentemente numa reunião da Comissão parlamentar de Saúde que a ADSE é o “melhor seguro do mercado”, por não prejudicar os mais velhos e os mais doentes, sendo extensível pelo mesmo valor aos filhos.
Questionado sobre o que acontecerá, no futuro, se o orçamento da ADSE não for suficiente, Manuel Teixeira reforça que “não deverá apresentar défices”, sublinhando que, caso as verbas não sejam suficientes, “as responsabilidades devem ser alinhadas” com as contribuições e “adequada a carteira de serviços” – ainda que “mantendo a lógica de solidariedade”, já que os descontos são feitos de acordo com o vencimento.
Para o médico e gestor Adalberto Campos Fernandes, “a questão da existência da ADSE deixa de fazer sentido no momento em que esta já se autofinancia". "O que não fazia sentido era o Estado patrocinar através do seu dinheiro dois tipos de acesso, proporcionando que uma população tivesse uma dupla cobertura.” O também professor da Escola Nacional de Saúde Pública considera que a opção pelo fim seria “insensível e irresponsável”, já que “as pessoas vêem a ADSE como um benefício perante a desvalorização do SNS e haveria mais um sentimento de perda”. Quanto aos privados, Campos Fernandes contrapõe que “dizem não precisar da ADSE, mas não abdicam dela”.
O economista da Universidade do Porto Álvaro Almeida observa que “o facto de [alguém] desistir da ADSE ser uma decisão irrevogável é o factor que faz com que as pessoas não saiam” perante o permanente “cenário de incerteza”. Nos últimos dois anos foram pouco mais de 700 pessoas a sair. Álvaro Almeida foca as vantagens: “É preciso lembrar que se a ADSE acabasse os encargos do SNS subiriam entre 5% e 10%, o que corresponderia a mais 300 ou 400 milhões de euros. Os centros de saúde e hospitais [entrariam em colapso], até porque a ADSE é mais eficiente por pagar preços mais baixos e ter de ser o prestador a adaptar-se.”
Uma ideia de que o antigo ministro da Saúde António Correia de Campos discorda. Apesar de defender a manutenção do subsistema, desde que auto-sustentável, entende que sempre lhe faltou uma verdadeira gestão da saúde. “A ADSE limita-se a pagar o que convenciona e não trata da saúde da população a seu cargo, nem faz uma verdadeira prevenção da doença. É um sistema fracturado entre intervenções que se ignoram umas às outras, de tal forma que a primeira consulta é paga ao mesmo preço que a décima”, exemplifica. E contrapõe que os doentes da ADSE só ficam mais baratos por não se contar com a assistência que o SNS lhes continua a prestar. Sobre a má gestão diz que os “casos de fraude noticiados são só a ponta do icebergue”, uma situação que espera que melhore com a passagem da ADSE do Ministério das Finanças para o Ministério da Saúde até ao final do ano. “Eu tentei isso e nunca consegui, porque a ADSE sempre serviu como um mecanismo negocial de salários na função pública com os sindicatos”, reconhece.
Contas semelhantes às de Álvaro Almeida são feitas pela presidente do grupo Espírito Santo Saúde, Isabel Vaz, que, ao contrário de Correia de Campos, diz que o sistema “ajuda a manter as pessoas saudáveis com menores custos”, ainda que admita que é “uma população especial”, diferente da totalidade do SNS. Isabel Vaz nega que a ADSE sirva para aguentar o mercado privado e não acredita que fosse sequer possível pensar no seu fim sem repensar todo o financiamento da saúde – uma reforma que diz que o ministro da Saúde não está a fazer.
A gestora destaca ainda que o sistema é também atractivo para alguns clínicos que trabalham no privado, já que a ADSE não exclui as patologias mais graves e os médicos podem assim ver casos mais complexos do que os que chegam pelos seguros. “A ADSE é o único seguro que segue a lógica dos impostos e em que há uma redistribuição dos mais ricos para os mais pobres e dos mais saudáveis para os mais doentes”, alerta.
José Mendes Ribeiro, economista e coordenador do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, avisa que os descontos dos beneficiários não deveriam ultrapassar os 2,5%, defendendo que “o Estado deveria assumir uma componente do que é prestado a estas pessoas, que também pagam os seus impostos”. Mendes Ribeiro afirma que da despesa global da ADSE, que se ficou pelos 457 milhões de euros em 2012, é necessário descontar os cuidados e medicamentos que o SNS teria de prestar de todas as formas, considerando que, retirada essa verba, sem contar com internamentos no sector público, “a despesa da ADSE seria de 170 milhões de euros, não muito diferente das contribuições só da entidade patronal”.
Num estudo publicado em Janeiro, o economista Eugénio Rosa, apesar de defender o interesse da ADSE para o negócio dos privados, faz uma análise que demonstra que dividindo a contribuição pública anual pelos utilizadores dá só 102 euros por cada, o que mostra que “a maior parte da despesa é paga pelos próprios beneficiários”, o que poupa dinheiro ao Estado. O economista diz que se multiplicarmos os poucos mais de 700 euros anuais a que cada cidadão teria direito no SNS, por via dos seus impostos, o Estado teria de transferir mais de 950 milhões para a ADSE (um valor muito acima dos actuais 136 milhões).
Estas contas não são, porém, lineares para Pedro Pita Barros. O economista e professor da Universidade Nova de Lisboa diz que, como na despesa da ADSE não entram os custos que os seus beneficiários têm no SNS, não se podem comparar os dois sistemas e lembra que “a ADSE tinha uma população regra geral mais saudável, mais educada e com maior rendimento que a população coberta apenas pelo SNS”, o que também contribui para os resultados.
Perante um cenário de fim ou degradação, o economista antecipa vários caminhos: “Se a ADSE terminar, a procura de cuidados de saúde que é coberta irá dividir-se em três grupos: procura que deixa de se verificar por redução de facilidade de acesso (e que não era provavelmente toda necessária); procura que se vai continuar a dirigir ao sector privado (em regime de pagamento directo ou cobertura por seguro), e procura que se vai dirigir aos prestadores do SNS.” Para a última hipótese, Pita Barros diz que “nada impede que o SNS contrate no sector privado a prestação que necessitar, mesmo que seja por um período de ajustamento”.
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