Ordem dos Médicos e sindicatos contestam «contas à merceeiro» do MS sobre médicos cubanos
A Ordem dos Médicos (OM) enviou uma carta ao presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a solicitar que este «envie na volta do correio a explicação de quais foram as premissas e as contas efectuadas para chegar» à conclusão que um médico português contratado à tarefa poderá custar em média «4800 euros por mês» ao erário público, mais 570 euros do que é pago actualmente ao Governo cubano pelos clínicos daquela nacionalidade.
José Manuel Silva pergunta também a João Carvalho das Neves «se os cálculos foram feitos com valores teóricos máximos ou com valores reais a serem actualmente pagos aos médicos contratados à tarefa» e solicita ainda à ACSS «que envie a média real actualizada da contratação de médicos não especialistas para o SNS e o preço médio hora da contratação de médicos não especialistas para o SNS através das empresas fornecedoras de mão-de-obra médica, bem como o valor bruto que é pago às empresas e o valor que é pago aos médicos, com os restantes parâmetros estatísticos que permitam compreender melhor os números, como o desvio padrão, a mediana, a tabela de frequências e o valor máximo e mínimo».
Os pedidos não ficam por aqui, e o presidente da OM pede à ACSS que seja comunicado «qual o valor» que esta «atribui à oferta de casa, água, electricidade e gás que é feita aos colegas cubanos» e «quais os locais do País onde foram ou são oferecidas condições semelhantes aos colegas cubanos, de vencimento e estadia, e qual o vínculo contratual proposto, a médicos já residentes em Portugal, com ou sem especialidade de Medicina Geral e Familiar, para que se possa confirmar que, nessas condições, essas propostas não tiveram candidatos».
No comunicado publicado no site da instituição, a OM afirma ainda que «respeita por igual todos os médicos inscritos na Ordem, independentemente da sua nacionalidade», no entanto, «não pode aceitar que sejam activamente contratados médicos sem especialidade, de um qualquer país estrangeiro, por valores e condições muito superiores aos especialistas em início de carreira residentes em Portugal, a única comparação legítima».
Conclui o organismo que considerando todos os custos para o Estado e incluindo o alojamento gratuito disponibilizado aos colegas cubanos, «os jovens médicos especialistas residentes em Portugal sofrem uma discriminação negativa de cerca de 1500 euros».
Os pedidos não ficam por aqui, e o presidente da OM pede à ACSS que seja comunicado «qual o valor» que esta «atribui à oferta de casa, água, electricidade e gás que é feita aos colegas cubanos» e «quais os locais do País onde foram ou são oferecidas condições semelhantes aos colegas cubanos, de vencimento e estadia, e qual o vínculo contratual proposto, a médicos já residentes em Portugal, com ou sem especialidade de Medicina Geral e Familiar, para que se possa confirmar que, nessas condições, essas propostas não tiveram candidatos».
No comunicado publicado no site da instituição, a OM afirma ainda que «respeita por igual todos os médicos inscritos na Ordem, independentemente da sua nacionalidade», no entanto, «não pode aceitar que sejam activamente contratados médicos sem especialidade, de um qualquer país estrangeiro, por valores e condições muito superiores aos especialistas em início de carreira residentes em Portugal, a única comparação legítima».
Conclui o organismo que considerando todos os custos para o Estado e incluindo o alojamento gratuito disponibilizado aos colegas cubanos, «os jovens médicos especialistas residentes em Portugal sofrem uma discriminação negativa de cerca de 1500 euros».
SIM incita tutela a pagar o mesmo aos médicos portugueses
Também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) acusa a ACSS de calcular os custos dos cubanos «à merceeiro». Num comunicado, o sindicato lamenta o esclarecimento da ACSS que «visa convencer a opinião pública que a contratação de médicos cubanos é não só uma inevitabilidade como um bom negócio, o que não é verdade».
Recorda o SIM que «são médicos não especialistas e não estão integrados na Carreira Médica». Por isso, «a comparação remuneratória deveria ser feita não com a remuneração de um médico especialista mas com a remuneração da categoria remanescente do clínico geral (não especialista) e que vai de 1390 euros a 1622 euros».
Mesmo que pudesse ser feita a comparação com um especialista português, o sindicato lembra que «a remuneração de 4230 euros por médico paga ao Estado cubano esta a ser feita ao nível de um médico no topo da carreira, assistente graduado em 42 horas e dedicação exclusiva ou assistente graduado sénior em 40 horas. Ou seja, um médico indiferenciado a ganhar tanto como um médico com dezenas de anos de serviço e progressão por provas públicas e concursos públicos».
Pelos motivos apresentados o SIM deixa a pergunta à tutela: «porque é que o Ministério da Saúde não oferece a médicos portugueses, mesmo que sendo apenas recém-especialistas, como contrapartida pelo seu trabalho nas tais zonas carenciadas os mesmos 4230 euros mensais livres de impostos e de contribuições para a segurança social + alojamento?»
ACSS «operou um verdadeiro milagre de multiplicação de médicos»
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam), por seu turno, acusa o Ministério da Saúde manipular os dados «em função do objectivo político que se pretende obter».
Diz um comunicado da comissão executiva da Fnam que na nota de Imprensa da ACSS é afirmado que neste momento Portugal tem um universo de 7651 médicos portugueses de Medicina Geral e Familiar. No entanto, constata o sindicato, no Balanço Social 2012 da ACSS, «verificamos que o número de Médicos de Família em Portugal, antes da vaga das reformas antecipadas de que tanto se queixa o Ministério da Saúde, era de 5.636». Conclui a Fnam que «a ACSS operou um verdadeiro milagre de multiplicação de médicos» e «conseguiu num ano e meio "aumentar" o número em 35,8%, ou seja, mais 2015 médicos de família».
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21 de Agosto de 2014
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