Onde está o erro de base, nesta circular?
Está no desrespeito pelas 2 folgas seguidas, que é um imperativo legal de manter os Enfermeiros afastados dos serviços, durante 48 consecutivas.
Nenhum Enfermeiro deve ceder neste imperativo legal, para bem da sua higiene mental e física, que tem relação directa com a sua saúde e com a daqueles a quem assiste.
Diz o último § do ofício circular em apreço:
«Mais se informa que é entendimento desta ARS Norte I.P. conforme divulgado em 2013 que o horário de fim-de-semana e/ou caso necessário, não deverá ser efectuado em regime de horas extraordinárias, devendo fazer parte do horário semanal».
Embora se louve esta prestimosa intenção de esganar as remunerações dos Enfermeiros, com pena nossa deste exclusivo não ser alargado aos restantes trabalhadores, cujos horários são de 2ª a 6ª feiras,
tal não é possível, porque se fizerem serviço ao sábado ou ao domingo é sempre extraordinário e suplementar, porém, as 2 folgas seguidas são imperativo legal exclusivo dos Enfermeiros, impedindo arranjos habilidosos; O DL 62/79, nos CSP, só é aplicável aos Enfermeiros (DL 437/91, nº 11). Segundo este diploma, podem negociar com o SE, horas de prevenção para voluntários, que é o único método não invasivo dos direitos legais dos Enfermeiros.
Sejam imaginosos e respeitadores dos legítimos direitos dos Enfermeiros!
Sejam imaginosos e respeitadores dos legítimos direitos dos Enfermeiros!
O sábado e o domingo são os dias que estes Enfermeiros costumam folgar;
Se lhe introduzem 2, 3, 4 horas nas folgas, corrompem as 48 horas seguidas de folga.
Mas se vão tirar essas 2, 3,4 horas a um qualquer dia de semana, para as usarem no sábado ou domingo, o que seria viável, ao introduzi-las nas folgas, inviabilizam o gozo ininterrupto de 48 horas, o que é francamente ilegal.
Por outro lado, seria possível dar as 2 folgas seguidas à semana: segunda e terça, terça e quarta, etc.
Mas e o serviço desses dias, quem o faz?
E para quê dar dois dias de folga para fazer 2 ou 3 horas?
Sabemos que a ganância se tem abatido sobre os Enfermeiros em estado de exaustão.
Bem gostaríamos de ver a mesma imaginação que inventa suplementos sumptuários para outros profissionais de saúde a quem o Tribunal de Contas está a dedicar uma atenção especial, aplicada aos Enfermeiros, que são as principais vítimas da exploração salarial e remuneratória.
Informem-nos das eventuais transgressões destes princípios que o ofício em causa aconselha.
Não sejam tolerantes, pois é a vossa tolerância excessiva que está na base do vosso cansaço e da vossa exaustão.
Não facilitem a vida às sereias cantantes; mandem-nas marinar!
Com amizade e atenção,
José Azevedo
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