Auditoria do TC revela «impasse» na reforma dos CSP
Decorridos mais de seis anos a partir da criação das primeiras USF, «verifica-se um impasse na reconfiguração da rede de prestação de cuidados primários, verificando-se que as USF coexistem com os centros de saúde tradicionais, agora denominados UCSP, que ainda representavam, em 2012, cerca de 60% no universo de unidades funcionais prestadoras de cuidados primários.»
Esta é a principal conclusão da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) ao desempenho de unidades funcionais de cuidados de saúde primários (CSP) entre 2009 e 2012.
O principal motivo para o impasse, considera a autoridade, é a inexistência de «avaliações, ex ante e ex post, que evidenciem e quantifiquem os ganhos em saúde e a correspondente racionalização de custos, bem como a confirmação de uma prestação mais efectiva suportada pela introdução de incentivos às USF e aos seus profissionais». Salienta o relatório que «a abertura de novas USF não é precedida de uma avaliação do seu custo-benefício» e, acrescenta, «não existem estudos sobre os impactos orçamentais da generalização da prestação de cuidados de saúde primários através de USF de modelo B, nem uma estimativa dos ganhos passíveis de ser gerados, para o SNS como um todo».
Qual o papel das outras unidades funcionais?
Pelos motivos apontados, o TC perspectiva que «o desenvolvimento da reforma se restrinja à continuação da criação do número de USF e transformação de USF do modelo A para o modelo B, ao ritmo anual determinado por Despacho Conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde», permanecendo «uma indefinição sobre outros objectivos que projectem no horizonte, por um lado, o papel das outras unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde primários e a implementação de USF modelo C, para solucionar a questão da existência de cidadãos sem médico de família atribuído, e por outro, o desenvolvimento de modelos integrados de prestação de cuidados de saúde, incluindo a avaliação do desempenho das Unidades Locais de Saúde».
O tribunal também está pessimista quanto às medidas que «visem assegurar a total cobertura territorial, a eliminação da falta de equidade de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde primários, a liberdade de escolha pelos utentes e a redução de assimetrias dos sistemas remuneratórios entre os profissionais das unidades funcionais que exercem funções nas UCSP e USF».
O principal motivo para o impasse, considera a autoridade, é a inexistência de «avaliações, ex ante e ex post, que evidenciem e quantifiquem os ganhos em saúde e a correspondente racionalização de custos, bem como a confirmação de uma prestação mais efectiva suportada pela introdução de incentivos às USF e aos seus profissionais». Salienta o relatório que «a abertura de novas USF não é precedida de uma avaliação do seu custo-benefício» e, acrescenta, «não existem estudos sobre os impactos orçamentais da generalização da prestação de cuidados de saúde primários através de USF de modelo B, nem uma estimativa dos ganhos passíveis de ser gerados, para o SNS como um todo».
Qual o papel das outras unidades funcionais?
Pelos motivos apontados, o TC perspectiva que «o desenvolvimento da reforma se restrinja à continuação da criação do número de USF e transformação de USF do modelo A para o modelo B, ao ritmo anual determinado por Despacho Conjunto do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde», permanecendo «uma indefinição sobre outros objectivos que projectem no horizonte, por um lado, o papel das outras unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde primários e a implementação de USF modelo C, para solucionar a questão da existência de cidadãos sem médico de família atribuído, e por outro, o desenvolvimento de modelos integrados de prestação de cuidados de saúde, incluindo a avaliação do desempenho das Unidades Locais de Saúde».
O tribunal também está pessimista quanto às medidas que «visem assegurar a total cobertura territorial, a eliminação da falta de equidade de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde primários, a liberdade de escolha pelos utentes e a redução de assimetrias dos sistemas remuneratórios entre os profissionais das unidades funcionais que exercem funções nas UCSP e USF».
Sem comentários:
Enviar um comentário