[Por estarmos a ser questionados, relativamente ao Comunicado
do Director-Geral, cumpre informar o seguinte:
a) A Providência Cautelar
apresentada pelo SOJ, dia 25.09.2013, abrange só os Oficiais de Justiça;
b) No âmbito dessa
providência o Ministério da Justiça não apresentou qualquer Resolução;
c) Assim, até que seja,
eventualmente, apresentada essa resolução, os Oficiais de Justiça cumprem o
horário de trabalho antes estabelecido;
Importa
ainda salientar o seguinte:
- Existe outra
Providência Cautelar entregue pela FESAP, e que abrange os representados pelo
SOJ, que ainda não foi objecto de despacho;
- O SOJ tem a sua resposta para o tribunal pronta, mas continua a aguardar
uma Certidão, requerida ao Tribunal Constitucional, sexta-feira, mas que
colegas nossos ainda não tiveram oportunidade de dar entrada
Lisboa, 2013-09-30
O
Presidente da Direcção,
Carlos
Almeida]
NB Como se pode ver não somos os únicos a termos dificuldades interpretativas.
As dificuldades resolvem-se paulatinamente e com calma. SE
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