Estado podia ter poupado 30 milhões pagos ao Hospital da Cruz Vermelha
Ana Baião Através da Parpública, o Estado tem uma participação de mais de 40% na Sociedade Gestora do Hospital da Cruz Vermelha
Se os doentes tratados no Hospital da Cruz Vermelha tivessem sido tratados "em hospitais do SNS, estima-se que a poupança ascenderia a cerca de 29,8 milhões de euros", indica o relatório agora divulgado, e a que o Expresso teve acesso.
Com esta nova auditoria de acompanhamento, o Tribunal de Contas quis verificar a "execução do Acordo de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e a CVP-Sociedade de Gestão Hospitalar que explora o estabelecimento hospitalar denominado Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa".
Recorde-se que o Estado, através da Parpública, tem uma participação de mais de 40% na Sociedade Gestora do Hospital da Cruz Vermelha.
O relatório a que o Expresso teve acesso revela que o "rácio de autonomia financeira, de 23%, verificado em 2011, evidencia a insuficiente monitorização do desempenho da participação financeira na CVP-Sociedade de Gestão Hospitalar, SA, pela Parpública, enquanto representante do Estado acionista".
Tribunal de Contas quer Parpública mais eficaz
O Tribunal de Contas considera que a Parpública tem de ser mais eficaz na defesa da participação detida pelo Estado português e criar "mecanismos de controlo adicionais, em termos de gestão de valor, evitando a perda de valor desta participação ao longo do tempo".
Destaque para o facto do "insuficiente desempenho económico-financeiro desta participada", ter conduzido no ano passado "ao reconhecimento de perdas por imparidade no valor de 2,1 milhões de euros".
Para compreender as circunstâncias deste acordo é preciso recuar a 1998, altura em que o Estado português, "através da PARTEST, atual Parpública, resgatou o hospital (até então exclusivamente detido e gerido pela Cruz Vermelha Portuguesa), integrando a estrutura societáriada CVP-Sociedade de Gestão Hospitalar, SA".
A auditoria agora divulgada pelo Tribunal de Contas denuncia que, desde então, não se verificou "qualquer melhoria" no rácio de autonomia financeira que "era, já na altura, de23%, não obstante o significativo apoio do Estado, desde 1998, à CVP-Sociedade de Gestão Hospitalar".
O relatório alerta ainda para o facto de até 2011, os fluxos financeiros do Estado para a CVP-Sociedade de Gestão Hospitalar, ascenderem a "cerca de 283,6 milhões de euros".
Destes, 11,7 milhões de euros foram dados "como contrapartida da participação no capital social da CVP-Sociedade de Gestão Hospitalar, 255,8 milhões de euros a título de remuneração pelos serviços prestados a utentes do SNS em execução dos Acordos de Cooperação celebrados com a ARSLVT, e 16,1 milhões de euros a título de remuneração pelos serviços prestados a doentes referenciados por instituições hospitalares da ARS Algarve, nas especialidades de Cirurgia Cardiotorácica e Cirurgia Vascular".
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