AS 38 METAS SPT 2000

AS METAS DE SAÚDE PARA TODOS

Metas da Estratégia Regional Europeia

Prefácio da edição em português

«Portugal associou-se formalmente às duas resoluções da Organização Mundial de Saúde  (OMS) que maior repercussão tiveram, nos últimos anos, o domínio da política de saúde a nível internacional:

Em 1980 a formulação duma política comum europeia, subordinada ao grande objectivo {Saúde para Todos, no ano 2000}, assente no desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários, (CSP) e, em 1984, a adopção dos textos fundamentais, em relação à prossecução daquela política. São estes textos, que integram a presente obra, originalmente editada em inglês pelo Bureau Regional da Europa da OMS, em meados de 1985.

Visar a saúde para todos, independentemente, do horizonte temporal admitido, é o mesmo que assumir o ambicioso compromisso de assegurar a todos, e a cada um, os adequados cuidados de saúde em qualquer dos seus 4 escalões:

1 – autocuidados,

2 – Cuidados Primários,

3 – Cuidados Diferenciados,

4 – Cuidados de Reabilitação, com a atenção especial para com a educação das populações e a prevenção da doença, que cada vez mais suscitam a atenção dos responsáveis.

Portugal tem sido um dos Estados Membros da OMS, onde a atenção aos cuidados básicos mais tem germinado, não sendo por acaso que existem, entre nós uma Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, a nível central, e uma política de descentralização deste mesmo tipo de cuidados, consubstanciada nas Administrações Regionais de Saúde e respectivos Centros de Saúde.

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP), porém, exigem muito mais do que a simples existência  de serviços correctamente dimensionados e hierarquizados, sendo de importância fulcral quer a responsabilidade de recursos humanos competentes e prestigiados, com especial relevo para o papel do clínico geral, médico de família, quer a integração dos cuidados num todo harmónico e diversificado, com a melhor qualidade possível e a rentabilidade exigida pela actual situação económica.

A aplicação a Portugal das 38 Metas Europeias enunciadas neste livro é uma tarefa que estamos a realizar com entusiasmo e realismo.

Entusiasmo, porque a obra é aliciante e estimuladora;

Realismo, porque é necessário adaptar cada objectivo às necessidades de facto sentidas, aos recursos disponíveis e às características e desejos da população que servimos.

A filosofia da saúde para todos assenta na ideia de que, tanto como baixar as taxas de morbilidade e mortalidade, importa, nos nossos dias, e no futuro próximo, aumentar a igualdade de oportunidades, entre países, entre regiões, dum mesmo país e, entre áreas duma mesma região.

Quatro grandes desafios se colocam diante de nós:

1 – Aumentar os anos de vida com boa saúde;

2 – Encarar a existência sob o prisma de um estilo de vida saudável;

3 – Promover um ambiente salubre;

4 – Finalmente, desenvolver um sistema de saúde com especial ênfase, nos CSP

Para promover o empenhamento de todos, impunha-se uma versão, em língua portuguesa desta publicação e a sua mais ampla divulgação. Este trabalho foi efectuado pelo Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério, com o auxílio financeiro substancial do Bureau Regional da Europa da OMS, a quem são devidos justos agradecimentos (Assim escrevia Leonor Beleza, Ministra da Saúde).

Prefácio da edição original (1985)

Os países da Europa, com a sua longa experiência e os abundantes recursos de que dispõem, têm uma responsabilidade especial em relação ao resto do Mundo:

Devem ser os primeiros a explorar vias novas para resolver os problemas de saúde e reduzir as desigualdades. Após a aprovação em 1977, da resolução que fez da {Saúde para Todos} o principal objectivo social dos governos e da OMS, a Região Europeia da OMS tomou importantes medidas nesse sentido, com a formulação de uma política de saúde comum, em 1980 e a adopção, pelo Comité Regional, dos textos apresentados neste livro, em 1984. As Metas Regionais foram estabelecidas para os Estados Membros da Região Europeia com a participação activa dos seus peritos e das suas instituições sociais, em constante contacto consultivo com as autoridades de saúde.

As citadas Metas representam, portanto, um consenso sobre o que poderia e deveria ser a {Saúde para Todos}, na Europa, um grande empreendimento em que os Estados Membros se lançaram. Este compromisso não é, somente, ditado pelo interesse formal e pela boa compreensão de cada país:

O princípio estabelecido ao longo de todo o documento é o de que a desigualdade, perante a saúde, pode e deve ser reduzida, sendo indispensável dar a todas as pessoas os meios  económicos e sociais de preservação do seu potencial de saúde. Não se trata, apenas, de reduzir desigualdades, dentro dos países europeus ou entre eles, mas também, entre a Europa e o resto do Mundo.

À volta do tema central da desigualdade perante a saúde, a obra sugere melhorias e propõe meios para as conseguir. Põe em evidência a higiene dos estilos de vida e a salubridade do ambiente, assim como a reorientação dos serviços de saúde, no sentido dos CSP. Mesmo, quando as Metas se referem a problemas, que preocupam, principalmente, aos países industrializados, oferecem vasta matéria de reflexão aos países, que estão lançados, em processos de industrialização.

É evidente que as melhorias propostas, só podem ser realizadas pelos próprios países e os resultados dependerão da dinâmica, que imprimam às suas estratégias para a Meta comum. Esta constatação pressupõe uma larga difusão da mensagem, a todos os níveis, desde o poder de decisão política, à base, por intermédio dos meios de comunicação social, dos profissionais de saúde, das associações de consumidores e do sistema de ensino.

Poderia resultar desta difusão largo debate, sobre os grandes problemas em jogo, debate que ajudaria a criar condições necessárias à mudança.

A formulação de uma política de saúde regional, tendo em conta a diversidade de condições e dos sistemas sociopolíticos da Região Europeia, assim como a elaboração das Metas Regionais, representam o final do trabalho considerável efectuado por peritos nacionais e sustentado pela vontade política dos Estados Membros.

Esta grande realização colectiva deve muito à iniciativa, à orientação, à diplomacia e ao tacto político do Dr. Leo A. Kaprio, anterior Directos Regional para a Europa. Durante cerca de 18 anos, ele contribuiu para reforçar a confiança dos Estados Membros, na acção da OMS, na Europa e fazer surgir um espírito de solidariedade comum, que tornou possível a adopção colectiva de uma abordagem política fundamental, que orientará o desenvolvimento da Saúde, durante várias décadas.

O Dr. Kaprio reformou, em Janeiro de 1985, deixando a Região Europeia à cabeça da corrida para a Saúde, no ano 2000. Compete aos seus sucessores e aos países da Região trabalharem para que esta posição não se modifique.

Assim escreveu H. Mahler – Director-Geral, da OMS

Genève, Setembro de 1984             

3º Prefácio

Quando o Dr. Mahler escreveu o prefácio da 1ª tiragem deste texto salientou que qualquer sucesso (na saúde) dependeria da orientação que nos países fosse dada às respectivas políticas e estratégias, alinhando-as com a nova política de saúde europeia – a estratégia e as Metas Regionais de Saúde Para Todos (SPT).

…..Importantes actividades novas estão a ocorrer em Portugal e em vários países do Mediterrâneo, no sentido de estabelecer sistemas de cuidados de saúde primários eficientes; alguns países juntaram-se, num projecto internacional importante, com o objectivo de desenvolver programas vastos intersectoriais no domínio dos estilos de vida saudáveis. Quase todas estas acções se integram em projectos de colaboração com o Bureau Regional da Europa da OMS.

…… Em 1985 todos os Estados Membros Europeus da OMS evoluíram no sentido da SPT, utilizando os 65 indicadores regionais adoptados pelo Comité Regional em 1984. Este exercício foi extremamente interessante e revelou que se estava a realizar um bom progresso em muitas zonas da Europa mas, por outro lado, também mostrou que ainda subsistem problemas sérios, os mais importantes dos quais, nas áreas dos estilos de vida saudáveis e do desenvolvimento de sistemas de informação. Também se percebeu que o conhecimento da política regional da SPT ainda se restringia a um número limitado de administradores de saúde pública e outros profissionais de saúde de alto nível. Perante este cenário o Comité Regional, em 1985, aprovou um plano da campanha de promoção importantes, para tornar largamente conhecida através da Europa esta política de Saúde.

Contudo há um longo caminho a percorrer, antes que os Estados Membros europeus tenham, verdadeiramente feito da SPT uma preocupação básica para todos os sectores de desenvolvimento; tenham, na verdade criado os ambientes sociais, económicos, culturais e físicos que façam “dos estilos de vida saudáveis os estilos de vida fáceis de aceitar” e tenham organizado verdadeiramente, os seus Serviços de Saúde de tal maneira que assegurem o nível de cuidados apropriado para todos aqueles que necessitem deles – cuidados humanizados, eficazes e com uma eficiente utilização dos recursos disponíveis.

……. O lançamento, manutenção e alargamento destes muitos e novos conceitos, far-nos-ão enfrentar os povos da Europa – os seus políticos, pessoal de saúde e de outros sectores que influenciam a saúde, universidades de saúde pública, organizações nacionais e internacionais – alguns desafios enormes. O começo foi muito encorajador e acredito termos, à nossa frente, alguns anos fascinantes, no domínio da Saúde da Europa».   

[Foi desta forma que outro Director Regional da OMS para a Europa, J.E. Asvall em Copnhaga, 1/3/86 abordou nesta data, o 3º prefácio de mais uma publicação das 38 Metas SPT no ano 2000.

A pergunta que ressalta, ao nosso espírito, de imediato, é:

O que foi feito, em Portugal, de então para cá, além da publicação feita por Leonor Beleza, em junho de 1986?

E a pergunta imediatamente a seguir, é:

O que têm feito os Enfermeiros, enquanto Profissionais autónomos, para a implantação, no terreno, das 38 Metas da SPT ano 2000?

No SE não temos dúvidas de que, é aqui, que começa a verdadeira Reorganização dos CSP, porque não há a mínima possibilidade dos que estiveram na origem dos desvios, feitos consciente e deliberadamente, no sentido da medicalização, de que as novas funções, ao serviço da “Octapharma”, do ex-PM de Portugal, José Sócrates são um bom e subtil exemplo de tendência e favorecimento duma perspectiva, ao serviço da indústria químico-farmacêutica.

Ora, sem canetas a prescrever, prescrever, prescrever, não há produção industrial.

Por isso, temos de saber analisar o nosso contributo enfermeiro e a nossa responsabilidade, pelo estado de coisas que, em nome da saúde, se praticam em Portugal, de que o Relatório recente e não traduzido, feito pela Alta Autoridade Para a Saúde (entretanto foi extinta, porque era um perigo para a tendência portuguesa, para a saúde, em nome da saúde), ao recomendar um papel mais interventivo dos Enfermeiros, sobretudo, nos CSP.

Que nos impede de reagir, em consciência?

Por que e por quem esperamos?]

PERSPECTIVA GERAL DA SPT

A intenção das Metas SPT 2000 consiste em enunciar as condições fundamentais, que devem ser satisfeitas para que as pessoas gozem de boa saúde, definir as melhorias, que podem conseguir-se relativamente, à saúde da população, na Região Europeia da OMS, até ao ano 2000 (quanto tempo já se perdeu?) e, ainda, propor acções para realizar estas Metas.

A 30ª Assembleia Mundial de Saúde decidiu, em Maio de 1977, que {o principal objectivo social dos governos e da OMS, nos próximos decénios deveria ser o de facultar a todos os habitantes do Mundo, até ao ano 2000, um nível de saúde, que lhes permitisse levar uma vida social e economicamente produtiva (Resolução da OMS nº 30.43}. Dois factos fundamentais sublinham como é urgente atingir este grande objectivo, na Região Europeia:

1 – Apesar dos recursos financeiros consagrados ao sector da saúde, do desenvolvimento de novos medicamentos e de novas técnicas, no decurso dos últimos 30 anos (antes de 1977), o nível de saúde da população é muito inferior ao que poderia (e deveria) ser;

2 – Apesar do nível de desenvolvimento, geralmente elevado, da Região e do nível científico, económico e educativo da maior parte dos países, o problema das desigualdades, em matéria de saúde mantém-se agudo;

Este contesto originou, em 1980, durante a 30ª Sessão do Comité Regional Europeu, em Fez, os representantes dos Estados Membros da Região Europeia da OMS (EMRE/OMS) aprovassem a sua primeira política comum da saúde denominada {Estratégia para a Instauração da Saúde para Todos} (Documento EUR/RC30/8Rev. 2).

Esta estratégia regional exigia uma modificação radical das políticas de saúde dos países e designava 4 sectores, particularmente importantes:

Os estilos de vida e a saúde;

Os factores de risco, para a saúde e ambiente;

A reorientação do sistema de cuidados, em si mesmo e;

 Finalmente, os apoios necessários a nível político, gestionário e tecnológico, bem como aos profissionais de saúde e à investigação, para conduzir às modificações desejadas, nos outros 3 sectores. Preconizando uma modificação radical das políticas de saúde dos vários países, a estratégia exigia:

Que se conferisse uma prioridade mais elevada à promoção da saúde e prevenção da doença;

Que, independentemente dos serviços de saúde, todos os sectores, com uma certa dimensão para preservar e melhorar a saúde;

Que se desse mais importância ao papel, que podem desempenhar os indivíduos, as famílias e as comunidades no desenvolvimento da saúde;

Finalmente, que se recorresse prioritariamente aos CSP para conseguir as modificações acima apontadas. A estratégia recomendava, ainda, que se formulassem metas regionais específicas para a sua devida implantação.

Estes acontecimentos marcaram uma data importante, em relação ao desenvolvimento sanitário das populações europeias. Jamais os países da Região tinham aceitado adoptar uma política de saúde única, constituindo a base comum de desenvolvimentos ulteriores, tanto nos EM, considerados individualmente, como na Região, em geral. Os 33 países da Região foram, ainda, mais longe, solicitaram aos EM o ponto da situação do seu desenvolvimento e o alinhar da sua política de saúde e respectivos programas com a estratégia da SPS (Resoluções EUR/RC29/R6, EUR/RC30/R8 e EUR/RC33/R4). [ Que teria dito Portugal?]

Para que o compromisso assumido não ficasse sem realização, mas tomasse uma forma concreta, todos os EM da Região decidiram monitorizar, sistematicamente, os progressos conseguidos, procedendo a uma vigilância contínua e, dando conta dos resultados, de 2 em 2 anos, a partir de 1983, ao Comité Regional e à Assembleia Mundial da Saúde.

Decidiram, ainda, proceder a uma avaliação completa dos progressos realizados de 6 em 6 anos, a partir de 1985, e elaborar um relatório, sobre as conclusões destas avaliações. [Feitas por quem?]

Assim, se abriu uma nova era do desenvolvimento sanitário, na qual os governos de todos os países aceitaram não só intensificar os seus esforços para melhorar a saúde, como também, em espírito de solidariedade internacional, partilhar com outros países as suas experiências, dentro do quadro constituído pela OMS. (alguns países, onde isso lhes foi mais fácil, produziram grandes quantidades de Enfermeiros, para emigrar para aqueles, onde a escassez destes Profissionais é inferior às necessidades; de quem se trata?).

Pode parecer utópico formular Metas regionais específicas da SPT, na Região Europeia, pela simples razão de que existem disparidades consideráveis entre Estados Membros, não só no plano de desenvolvimento socioeconómico, mas também, no da situação sanitária e da respectiva orientação política.

O estabelecimento de metas regionais é mais uma etapa muito importante no caminho aberto pela adopção da estratégia regional da SPT, até 2000.

As metas regionais destinam-se, principalmente, a enriquecer o debate, sobre as políticas de SPT entre os EM. Ainda que, legalmente estas metas não obriguem os países, podem ajudá-los a fixar metas próprias, que reflictam as suas necessidades, as suas prioridades e os seus valores específicos.

O presente texto foi redigido sob a óptica, acima referida e tem, como principais objectivos:

·        Propor melhorias respeitantes à saúde da população, tendo em vista instaurar a SPT 2000;

·        Indicar os sectores que mais necessitem de intervenção, assim como a amplitude do esforço colectivo, indispensável e a orientação geral das acções a empreender;

·        Fornecer, aos países e à Região, um instrumento que os ajude a verificar os progressos realizados, relativamente às metas, e a rever a política seguida, se assim for entendido.

O modo de formular as Metas é ditado pela natureza do problema, pela amplitude dos nossos conhecimentos, pela situação sanitária, pela eficácia das medidas propostas e pelo lapso de tempo decorrido, entre a intervenção e a obtenção dos resultados desejados, dependendo, ainda, das instâncias envolvidas no processo.

As Metas inseridas no capítulo 3, sobre a melhoria dos indicadores de saúde, interessam à Região Europeia na sua globalidade, exprimindo, assim, o compromisso colectivo dos EM para instaurar a SPT, enquanto as Metas dos outros capítulos dizem, essencialmente, respeito a actividades específicas e, portanto, às populações e aos governos dos países em si mesmos.

As Metas propostas destinam-se a indicar as melhorias que poderiam ser conseguidas, se as vontades, os conhecimentos, os recursos e as tecnologias, neste momento, disponíveis fossem postos ao serviço de um objectivo comum. Estas metas não foram estabelecidas com o auxílio de elaborados modelos matemáticos, mas sim, com base em tendências históricas constantes nos domínios considerados, na evolução futura esperada e no que se sabe dos efeitos prováveis das intervenções. São destinadas a mobilizar os EM quando estes tiverem necessidade de determinar as suas próprias prioridades, metas e capacidades, e, por consequência, de saber a medida, em que podem contribuir, para se atingirem as metas regionais.

O ano de referência, sistematicamente adoptado, em todo este documento, foi o de 1980. Por outro lado, os prazos sugeridos, para as metas, variam de modo a reflectir a sucessão lógica dos acontecimentos, aos quais a instauração da SPT 2000 deve ser subordinada.

 O ano 2000 é referência para todas as metas enunciadas, no capítulo 3, relativamente, às melhorias da saúde.

Para as metas dos capítulos 4,5 e 6, os quais dizem respeito, respectivamente, aos estilos de vida; ao ambiente e aos cuidados;

Os limites temporais foram fixados, em 1990/1995, a menos que problemas específicos, como a importância dos recursos necessários, não justifiquem a referência a um ano posterior.

Finalmente, as metas que implicam medidas, no sentido de se produzirem mudanças, como as dos capítulos 7 (relativo à investigação) e capítulo 8 (Apoio ao Desenvolvimento Sanitário), deverão ser atingidas, antes de 1990. Cada EM decidirá, por si próprio, de que maneira procederá, na prática, para atingir cada meta.

Há necessidade de tomar esta decisão, individualmente, em função da situação legal, política, social, cultural e económica, de cada país, assim como das características dos sistemas de saúde e das estruturas de organização.

As Metas Regionais de SPT, enunciam, claramente, os progressos mínimos, que os países europeus deverão obter, até ao ano 2000, em matéria de saúde, e os sectores com ela relacionados. Com o intuito de permitir a supervisão e avaliação sistemática dos progressos realizados, em cada um dos EM, e no conjunto da Região, foi concebida uma série de indicadores regionais da SPT (Anexo 2). Estes indicadores regionais serão utilizados pelos países para, de 2 em 2 anos, informarem a OMS, sobre os progressos registados. Estabeleceu‑se, ainda, um plano de acção regional da SPT, expondo as principais medidas, que os EM e a OMS deverão tomar no decurso dos próximos anos, no sentido de se produzirem as modificações desejadas (Anexo 3).

GRANDES LINHAS DE ORIENTAÇÃO

Os 6 grandes temas que constituem este texto:

1.    A noção da SPT implica outra noção: a de igualdade de acesso à saúde. Isto quer dizer que será necessário reduzir ao mínimo as actuais desigualdades, entre países e, no interior de cada um deles.

2.      Trata-se de dar às pessoas uma ideia positiva da saúde, com a finalidade de as colocar em posição de utilizar, plenamente, as respectivas capacidades físicas, intelectuais e afectivas. A maior importância deverá ser dada à promoção da saúde e á prevenção da doença.

3.      A SPT diz respeito às próprias pessoas. Uma comunidade participando activamente, bem informada e motivada, é um elemento fundamental, na realização da meta comum.

4.      A SPT exige a acção coordenada de todos os sectores envolvidos. Os responsáveis pela saúde só podem dar resposta a uma parte dos problemas a resolver. É somente, através da cooperação multissectorial que se poderão conseguir os pré-requisitos da saúde, promover políticas e reduzir os riscos provenientes do ambiente físico, económico e social.

5.      O SNS deve privilegiar os CSP, de forma a cobrir as necessidades fundamentais, em saúde, de todas as comunidades, por meio de serviços prestados, tão perto, quanto possível, dos locais de vida e de trabalho das pessoas, facilmente acessíveis e aceitáveis por todos, e auxiliados por uma completa participação comunitária. [quem mais  perto pode estar que o Enfermeiro].

6.      Os problemas de saúde não têm fronteiras. A poluição e a comercialização de produtos nocivos, à saúde, são exemplos evidentes, cuja resolução requer uma cooperação internacional.

ESTRUTURA E CONTEUDO DO TEXTO

 O 2º capítulo deste texto trata dos pré-requisitos da saúde (condições prévias à saúde).

A preservação da paz, uma alimentação apropriada e salários suficientes, condições de habitação higiénicas, água potável e saneamento adequado, assim como a possibilidade de desempenhar um papel útil na sociedade, são outras tantas condições essenciais à saúde. Por outro lado, apenas pode existir um esforço eficaz, na instauração da SPT, se houver uma vontade enérgica e apoio da população.

O capítulo 3º propõe melhorias realizáveis, até ao ano 2000, em matéria de reforço da saúde e de luta contra a doença e suas consequências. Estas melhorias visam 4 objectivos fundamentais:

1.      Assegurar a {igualdade em matéria de saúde} entre os países e dentro deles; para começar, propõe-se a redução de pelo menos 25%, até ao ano 2000, das diferenças dos níveis de saúde, entre os países e entre os diferentes grupos de população, dentro dos mesmos países da Região e a mortalidade infantil de um certo país, é mais de 17 vezes superior, à de um outro. Mesmo num dos países mais desenvolvidos da Região, a mortalidade é 2 a 3 vezes mais elevada e a esperança de vida, à nascença, é inferior em quase 7 anos, no grupo social mais desfavorecido, relativamente aos grupos mais favorecidos.

2.      {Dar mais vida aos anos}, consiste em assegurar o pleno desenvolvimento e a plena utilização do potencial físico e intelectual das pessoas, de modo a que vivam a sua vida própria, de uma forma saudável.

3.      É indispensável prolongar a duração de vida, durante a qual as pessoas vivam sem doenças nem grandes incapacidades, {dar mais saúde à vida}. Pode-se conseguir tal desiderato, fazendo desaparecer da Região, as doenças transmissíveis, por meio de tecnologias, já existentes [sarampo, poliomielite, tétano neonatal, rubéola congénita, difteria, sífilis congénita e paludismo autóctone], reduzindo as incapacidades devidas aos acidentes e a certas doenças e, de um modo geral, aumentando as possibilidades de utilização integral do potencial individual de saúde

4.      {Dar mais anos à vida}, é o de lutar contra a morte prematura, elevando a esperança de vida à nascença, na Região, para 75 anos ou mais. Poderemos esforçar-nos particularmente em reduzir, até ao ano 2000, a mortalidade infantil, a menos de 20 mortes por mil nados-vivos, a mortalidade materna, a menos de 15 mortes por 100.000 nados-vivos, a mortalidade, por acidentes, de pelo menos 25%, a mortalidade por doença do aparelho circulatório, em pelo menos 15% e a mortalidade, por cancro, em pelo menos 15%.

Os 3 capítulos seguintes: 4, 5 e 6 tratam as 3 grandes categorias de mudança, que podem trazer as melhorias, anteriormente indicadas:

Modificação dos estilos de vida;

Do ambiente;

Dos cuidados (CSP).

No que concerne, às mudanças de estilos de vida (cap. 4º) é necessário começar a reconhecer que a saúde depende, em grande medida, do ambiente político, social, cultural, económico e físico.

A primeira coisa, que se deve fazer é, por conseguinte, oferecer possibilidades e desenvolver capacidades de escolha dum estilo de vida saudável, mediante a formulação de políticas gerais, que estejam de acordo com os imperativos da promoção e da protecção da saúde, a fim de que a escolha de estilos de vida saudáveis, se torne mais fácil. Devem também reforçar-se e desenvolver-se as relações interpessoais e familiares, geradoras de cuidados, que ocorrem para protecção da saúde.

A 3ª preocupação importante é a de levar os indivíduos, os grupos e as comunidades a interessarem-se pela promoção da sua própria saúde e do seu próprio bem-estar, assim como pela saúde e o bem-estar dos outros. Em especial, o capítulo 4º propõe metas, que visam a promoção de comportamentos positivos, tais como a abstenção de fumar, a higiene alimentar e a prática de uma actividade física, ao mesmo tempo que propõe a redução dos comportamentos prejudiciais à saúde, como, por exemplo, o alcoolismo, o consumo de drogas e a violência.

O capítulo 5º trata do ambiente biofísico e enuncia metas específicas para reduzir a poluição da água, do ar e dos alimentos, e para diminuir a presença de resíduos perigosos e os riscos nos edifícios e zonas urbanas e nos locais de trabalho. Um decréscimo importante destes riscos pressupõe mecanismos adequados de vigilância, avaliação e controlo dos riscos ligados ao ambiente, a tomada de consciência, por parte da comunidade e a sua participação, bem como uma acção internacional eficaz.

O capítulo 6º é relativo ao uso adequado dos cuidados, põe em relevo os CSP {com os enfermeiros à cabeça} e a importância do apoio dos cuidados secundários e terciários. É neste ponto que reside a chave de uma maior igualdade, no que respeita, à promoção da saúde e prevenção da doença, assim como à prestação de serviços de tratamento e de reabilitação, adaptados às necessidades fundamentais de saúde da população. {mais uma vez, o Enfermeiro, à cabeça da acção} As Metas implicam uma distribuição racional dos recursos de cuidados de saúde ditada pelas necessidades, uma cooperação entre profissionais de saúde [é a definição correcta da UCC], indivíduos, famílias e grupos representativos e uma coordenação, a nível da comunidade, de todas as actividades com dimensão sanitária.

 O capítulo 6º sublinha, ainda, a necessidade de uma avaliação sistemática da qualidade dos cuidados. { convém definir a idoneidade de quem avalia para não cairmos nos juízes em causa própria, como acontece, frequentemente a partir de certos níveis, no nosso caso, do Dr. Médico}.

Os 2 últimos capítulos expõem as medidas necessárias para apoiar o desenvolvimento da saúde:

Capítulo 7º - trata, por um lado, da nova orientação a dar às estratégias de investigação para que elas contribuam, eficazmente, para a instauração da  SPT e, por outro lado;

- Trata da necessidade de planear e realizar esta reorientação de um modo coordenado.

Capítulo 8º - cita as principais condições prévias, ao desenvolvimento em saúde, a nível dos países e a nível regional:

Um firme compromisso político, uma gestão eficiente apoiada por um bom sistema de informação, que transformará as políticas de saúde, em programas de saúde eficazes, um planeamento adequado dos recursos humanos, da formação e utilização dos profissionais de saúde, das acções de informação e de educação sobre os problemas com dimensão sanitária, que interessam aos profissionais de saúde respectivos, e à avaliação sistemática da tecnologia utilizada.

PRIORIDADES

Este texto enuncia 38 Metas, cuja importância relativa variará, segundo os países da Região. Cada um destes países deverá, por conseguinte, definir, à luz da sua própria situação, a importância, que deverá dar a um ou outro tipo de acção, para atingir, eficazmente, a melhoria da saúde da sua população e para colaborar, nos esforços levados a cabo, pela Região, no seu conjunto.

Algumas Metas dizem respeito à melhoria da saúde, outras, às actividades necessárias para obter este resultado, outras, ainda, à implantação correcta da estratégia global.

No que é relativo aos assuntos, que interessam a Região, será dada prioridade aos mais importantes problemas de saúde, que é, já possível dominar, porque se possuem os conhecimentos requeridos e se pode contar com o apoio político necessário. Tal é o caso da redução da mortalidade infantil ou dos acidentes de trabalho.

Outros problemas de saúde relevantes, ainda muito pouco conhecidos, para que se possam recomendar acções cientificamente fundadas, tornar-se-ão sectores de investigação prioritários. É isto que se passa, no domínio dos comportamentos de saúde positivos.

Incumbe, muito especialmente, à Região Europeia, promover e coordenar acções concertadas, contra os flagelos, que os países são incapazes de resolver por si, isoladamente. Pode referir-se a este respeito, a poluição atmosférica transfronteira e os esforços para modificar aspectos importantes dos estilos de vida, por meio de campanhas de educação perduráveis, concretizadas por vários países, a fim de vulgarizar comportamentos favoráveis à saúde, como, por exemplo; a abstenção de fumar.

Prioridades nacionais serão fortemente, subordinadas às características políticas e culturais de cada país. Os parágrafos, que se seguem, pretendem, apenas, dar uma ideia geral da maneira como as prioridades poderão ser estabelecidas, em grupos de países ou, em regiões, no interior deles, posto que as prioridades de cada um, só podem ser analisadas, com realismo, pelos próprios países.

Actividades nos Estados Membros

Nos países, onde, ainda, não se realizaram quaisquer actividades, dever-se-á começar por compatibilizar as políticas de saúde, com os princípios da SPT e, se possível, estabelecer, quando necessário, estratégias de saúde, fixando as grandes orientações de mudança e as medidas a tomar, para introduzir esta mudança. Dever-se-á, sem demora, inventariar as informações disponíveis, a fim de que se possa fazer o necessário para colmatar as lacunas importantes.

A este respeito, dar-se-á uma importância especial às informações sobre os riscos ligados ao ambiente e aos estilos de vida, sobretudo, se elas puderem ajudar a determinar os grupos em risco.

A educação, a formação e a reciclagem dos profissionais de saúde figuram entre as questões a examinar, prioritariamente.

DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE

Uma meta fulcral, evidente, é a de assegurar uma maior igualdade social, reduzindo a pobreza, no seu sentido mais lato, reunindo as condições necessárias à saúde – alimentação , água, saneamento, educação e habitação condigna, para todos – e actuando de um modo tal que  cada um tenha acesso aos CSP.

Muitas melhorias importantes, na saúde, podem ser atingidas, através de programas específicos, como a vacinação.

O imperativo primordial, a nível político, é mobilizar o apoio necessário da população em geral e grupos mais interessados, a fim de fazer com que os programas deste género se tornem prioridades, em todos os escalões da elaboração das políticas de saúde dos EM e obter os recursos indispensáveis a uma eficiente execução. Nos próximos anos, os países ricos da Região devem ajudar, mais eficazmente, os outros, no seu desenvolvimento socioeconómico e, no seu desenvolvimento em saúde.

Os problemas da pobreza, nutrição inadequada, más condições de habitação, analfabetismo funcional, insalubridade do ambiente e subdesenvolvimento dos CSP encontram-se também em países com alto rendimento por habitante, de tal modo que se poderá impor a necessidade, mesmo para aqueles países, que estabelecerem prioridades diferentes para zonas geográficas ou categorias socioeconómicas diversas.

Reforçar a capacidade e a possibilidade de as pessoas escolherem um modo de vida saudável e reduzirem o consumo do tabaco e do álcool, são consideradas as primeiras prioridades em todos os países, mas particularmente em países industrializados. É, de resto, nestes domínios que uma acção eficaz tem maiores possibilidades de produzir melhorias importantes na saúde. Não menos importantes são os programas especificamente vocacionados para dar a todos, mas particularmente a grupos como as pessoas idosas, os inválidos, etc., possibilidades máximas de levarem uma vida produtiva e enriquecedora. É fundamental que as zonas menos desenvolvidas da Região encontrem vias de desenvolvimento que não sejam geradoras dos sérios riscos de saúde, que afligem os países ricos. O uso do cigarro e do alcoolismo, os acidentes, o desenvolvimento da família e das redes comunitárias são fenómenos, sem dúvida, mais fáceis de impedir do que de reduzir. Se os países em desenvolvimento não abordarem estes problemas, desde o início, todos os esforços, que fizerem, mais tarde, para dominar os seus problemas actuais poderão não resultar, na pretendida melhoria geral da saúde.  

Existe um princípio válido para todos os países:

A chave da resolução de numerosos problemas de saúde encontra-se fora do sector da saúde;

Tal chave está, nas mãos da própria população . É indispensável, portanto, dar uma grande prioridade ao estímulo das contribuições, que outros sectores, e a população, em geral, possam dar ao desenvolvimento sanitário, em particular, a nível local. É essencial, a este respeito, ter bem em conta o princípio fundamental de que a participação da população, no desenvolvimento em saúde, não deverá, jamais, ser puramente passiva.

A própria filosofia da SPT implica que se dê à população os conhecimentos e a influência requeridas para as melhorias sanitárias nas comunidades, não sejam efectuadas somente para, mas também com e pelas pessoas. Os CSP são o elemento mais importante da reorientação do sistema de cuidados; deverão beneficiar de um forte e permanente apoio.

É, finalmente, importante conseguir uma utilização mais económica, mais eficaz e mais humana dos recursos existentes, em cuidados de saúde.

O FUTURO

As Metas SPT enunciadas, neste documento, traduzem uma vontade deliberada de tentar inflectir a evolução do desenvolvimento sanitário europeu. O que está em jogo é, no fim de contas, a saúde e o bem-estar das crianças da Europa, das gerações futuras. Se as acções da SPT forem coroadas de sucesso, esse facto significará, por um lado, que todas as crianças da Região terão uma muito maior possibilidade de:

·        Nascer com boa saúde, de pais que as desejaram e que têm o tempo, os meios e as aptidões requeridas, para as educar e cuidar, convenientemente;

·        Ser educadas em sociedades, que integraram os valores fundamentais de um estilo de vida saudável, que encorajam a escolha individual e lhes permitem desenvolver-se livremente;

·        Ter asseguradas as condições prévias essenciais, à saúde e ser, eficazmente, protegidas contra as doenças e os acidentes; e, por outro lado, que todos os habitantes da Região terão uma possibilidade igual de:

·        Viver num ambiente estimulante de interacção social, protegidos do risco da guerra e capazes de assumir plenamente, um papel social e economicamente útil;

·        Envelhecer numa sociedade, que os ajude a preservar as suas capacidades, que lhes garanta uma reforma confortável e enriquecedora, que lhes ofereça cuidados, quando tiverem necessidade deles e, finalmente, que lhes permita morrer, com dignidade.

Este texto está bem à medida das aspirações humanas. Será necessário criar na população da Região um consenso lato, à volta da ideia de que a SPT é um objectivo que deve e pode ser atingido, até ao ano 2000 e que, efectivamente, o será. Uma tal tarefa, levada a cabo conjuntamente, pelos 33 EM, não assegurará, somente, uma melhor saúde e uma vida melhor aos habitantes da Região, mas sim um movimento de solidariedade e de ajuda mútua, que transcenderá as fronteiras políticas, culturais e étnicas.

Este empreendimento poderá, também, contribuir poderosamente, para a promoção duma maior compreensão e de uma maior confiança, entre os habitantes da Região e, assim, para a satisfação mais fundamental de todas as necessidades: – a Paz.»

[por aqui vão passando as causas das coisas que estão a acontecer no SNP do Estado Português.

Começamos por ver como é que as Metas SPT 2000 deslizaram para as mãos dos Médicos e como os enfermeiros se foram deixando subjugar no pior sentido  do termo, não só como pessoas como ainda enquanto profissionais que foram deixando subsumir os cuidados de Enfermagem nas receitas dos médicos.

Este problema é tão grave que distorceu a filosofia dos CSP no nosso país, ao ponto de os descaracterizar, o que não nos surpreende, pois em dialéctica, a quantidade altera a qualidade. Ora, uma tão estrondosa a envolvente acção dos médicos, em contraste com uma participação, tão sucessivamente apagada, dos Enfermeiros, não podia ter outro resultado.

Mas nem tudo está perdido; iremos sucessivamente criticar a actuação dos médicos nos CSP, para com os Enfermeiros, que exploram tanto que até se servem das suas prestações para justificarem as bolsas e os bolsos, que enchem à sua custa, sobretudo dos cuidados de Enfermagem, que, entre a execução e a contabilização, perdem-se no pantanal.

No final iremos demonstrar de forma inconfundível quais foram e são os responsáveis e a maneira como eles se foram aproximando do desvio das 38 Metas de SPT 2000, medicalizando os CSP, para o que tiveram de descaracterizar os cuidados de Enfermagem.

Não é por acaso que o Norte é a Região que maior número de USF tipo B ( a dos incentivos de 4370€ por mês, pagos com o vencimento, assim como outros incentivos, enquanto os Enfermeiros e administrativos têm de esperar pelos avaliadores, uma espécie de troika sanitária);

Não é por acaso que alguns dos principais responsáveis por isto estão no centro das operações.

Mas não queremos desmotivar o vosso interesse pela leitura atenta, serena, reflexiva que vamos fazendo crescer.

Também não podemos revelar toda a estratégia que temos montada: apenas podemos garantir com a sabedoria popular infalível: {Cá se fazem; cá se pagam}.

Finalmente será aconselhável que leiam as 38 Metas SPT 2000, que foram abafadas pelos RRE, primeiramente e pelos USF, posteriormente. O texto vai sendo acrescentado à medida das nossas disponibilidades.

JCA.