METAS SPT_3 e 4 [4]

META 3 – SPT 2000 [4]

[Melhorar as condições das pessoas deficientes]

{Até ao ano 2000, as pessoas deficientes deveriam ter os meios físicos sociais e económicos que lhes permitissem levar uma vida social e economicamente satisfatória e intelectualmente criadora.

Esta Meta (3) pode ser atingida se as sociedades adoptarem atitudes positivas em relação às pessoas deficientes e se promoverem acções destinadas a oferecer-lhes as possibilidades físicas e económicas requeridas para que elas possam desenvolver as suas aptidões no sentido de levarem uma vida saudável.}

Formulação do Problema

Apesar de todos os esforços possíveis de prevenção e de adaptação que sejam levados a cabo, haverá sempre, um certo número de pessoas atingidas por deficiências e por incapacidades funcionais permanentes. Deste facto não deve nem pode resultar, necessariamente, que estas pessoas tenham que ser socialmente diminuídas. É principalmente o ambiente físico e social que determina o efeito de uma deficiência ou de uma incapacidade sobre a aptidão do doente para levar uma vida gratificante e produtiva. As pessoas só caem na condição de inválidas quando se veem privadas das possibilidades, geralmente oferecidas na sua comunidade de fruição da vida familiar, de educação, de emprego, de habitação, de acesso aos equipamentos públicos, de liberdade de movimentos e de um nível de vida aceitável.

A integração das pessoas diminuídas na respectiva comunidade deixa muito a desejar, na maior parte dos países. Apesar de se terem já levado a cabo, em certos países, importantes medidas de eliminação ou de redução das barreiras à completa participação destas pessoas, nenhum pode vangloriar-se de ter suprimido todos os obstáculos. Em numerosos casos, as crianças e os adultos atingidos por uma diminuição física ou mental são ainda excluídos das escolas por causa da sua mobilidade limitada ou porque os responsáveis não estão suficientemente conscientes das suas aptidões ou do seu potencial. As crianças diminuídas físicas encontram-se muitas vezes relegadas, por toda a vida, para instituições de carácter mais prisional do que educativo; quanto aos adultos veem muitas vezes ser-lhes recusado emprego ou só têm acesso a situações subalternas ou mal remuneradas conquanto esteja provado que, correctamente avaliados, instruídos e colocados, a maior parte deles satisfariam completamente as normas de trabalho em vigor. Por fim, estas pessoas são muitas vezes privadas do direito a disporem da sua própria existência e decidirem o seu próprio futuro, assim como participarem na vida social da comunidade. Esta frustração é o resultado de barreiras sociais e económicas, quantas vezes derivadas da ignorância, do medo ou da indiferença, manifestando-se este fenómeno com maior acuidade em relação aos cidadãos atingidos por incapacidade mental.

Soluções Sugeridas

Impõe-se um esforço de notável envergadura para modificar a atitude fundamental da sociedade em relação às pessoas diminuídas, mediante a execução de campanhas de grande amplitude, visando o ser humano para além das suas incapacidades físicas ou mentais.

Devem organizar-se programas especiais de ajuda às pessoas diminuídas, de forma a elas desenvolverem as suas capacidades na vida quotidiana, no desporto e na interação social. Será necessário que, mediante regulamentos rigorosos de habitação e de urbanismo, estes indivíduos tenham um acessos fácil e vejam abertas possibilidades funcionais às diversas categorias de diminuídos. Será importante dar uma prioridade à construção de meios auxiliares técnicos melhorados destinados a indivíduos desta categoria. Os poderes públicos devem tomar a seu cargo os custos adicionais da construção ou adaptação de habitações, de transportes e de equipamentos da vida quotidiana, de trabalho e de lazer, especialmente adaptados às necessidades das pessoas atingidas por qualquer incapacidade. Tais pessoas devem também ter garantido o acesso a empregos remunerados proporcionalmente às suas capacidades funcionais residuais.

Todos os diminuídos, vivam eles em estabelecimentos próprios ou em sua casa, devem ver garantido o respeito de todos os direitos inerentes à pessoa humana, principalmente o direito a dispor da sua própria vida, o direito a um grau razoável de intimidade, o direito às relações sexuais e o direito a participar na vida comunitária.

A terminar, ponto é ainda mais importante do que todos os outros, deve-se actuar de tal maneira que as próprias pessoas diminuídas exerçam uma influência determinante na concepção de políticas e de programas na matéria, primeiramente a nível nacional, depois, e sobretudo, a nível local.

DAR MAIS SAÚDE À VIDA

O objectivo de dar mais saúde à vida, mediante a redução da morbilidade e da incapacidade, é realizado por meio de uma dupla estratégia:

<!--[if !supportLists]-->a)      <!--[endif]-->Redução da incidências das consequências dos acidentes e das doenças para as quais existem métodos de prevenção e/ou tratamento parcialmente eficazes (Mena 4);

<!--[if !supportLists]-->b)      <!--[endif]-->Eliminação completa, na Região, de doenças para as quais há técnicas de controlo fiáveis e que podem ser utilizadas sem esforços demasiados (Meta 5).

META 4 – SPT 2000

[Reduzir a morbilidade e a incapacidade]

{Até ao ano 2000, a duração média de vida, durante a qual as pessoas vivem isentas de

grandes doenças ou incapacidades deveria ser aumentada pelo menos 10%.

Esta Meta pode ser atingida se forem elaborados programas globais de prevenção primária dos acidentes e actos de violência, das doenças cardiovasculares, dos cancros atribuíveis aos estilos de vida, das doenças profissionais, das perturbações psiquiátricas, do alcoolismo e da toxicomania e se se oferecerem, a todos, serviços adequados de momento curativo e de reabilitação; se se explorarem sistematicamente os conhecimentos actuais em matéria de prevenção das doenças infecciosas; se se alargar o acesso aos serviços de aconselhamento genético; se se intensificar a investigação acerca dos transtornos neurológicos, dos desarranjos do sistema osteoarticular e muscular que causem incapacidades; se se puserem devidamente em exercício medidas preventivas de saúde bucodentária.}

[Formulação do Problema]

Estima-se actualmente que 20% das incapacidades ou situações de invalidez são devidas a doenças somáticas não transmissíveis, 15% a acidentes (dos quais 50% acidentes de trânsito), 15% a transtornos mentais, ao alcoolismo e à droga, 10% a anomalias congénitas, incluindo malformações, e 7% a atraso mental.

A medição da invalidez, em termos de prevalência, põe claramente em evidência um gradiente de idade muito nítido, porquanto a frequência das incapacidades físicas é somente de 1 a 2% em jovens e ultrapassa 30% em pessoas de mais de 75 anos.

A proporção das pessoas que sofrem devido às circunstâncias normais dos problemas da sua vida quotidiana passa de cerca de 50% em pessoas de 60 a 64 anos a mais de 70% quando se ultrapassam os 85 anos de idade. Deste modo, o envelhecimento da população influencia em si mesmo o número de pessoas que podem ser atingidas por incapacidade.

As causas de doença e de invalidez variam também com a idade. Os factores genéticos que intervêm antes do parto englobam as alterações cromossómicas, desde simples deficiências ao nível dos genes e predisposições genéticas mais complexas e mais variáveis, até à doença ou anomalias congénitas devidas a teratogenes conhecidos e desconhecidos. Os traumas do parto e certas patologias têm igualmente o seu quinhão de importância.

Nas crianças e nos jovens adultos, as principais causas de invalidez são os acidentes de trânsito, os acidentes domésticos e os acidentes profissionais. Em adultos e velhos, os traumatismos continuam a ter uma importância grande mas a eles se juntam, à medida que a idade avança, novas circunstâncias incapacitantes tais como as perturbações mentais, as doenças cardiovasculares, as doenças respiratórias crónicas do sistema osteoarticular, dos músculos e do tecido conjuntivo, bem como certos tipos de cancro.

Apesar dos consideráveis progressos realizados na luta contra doenças infecciosas, um grande número destes flagelos, ainda que completamente controláveis, continuam a existir em toda a Região.

Em muitos países os programas de vacinação e de vigilância estão ainda longe de ter uma cobertura completa. Em consequência da contaminação dos alimentos e da água de abastecimento, as doenças diarreicas dão lugar ainda a mortalidades e morbilidades consideráveis nas zonas em desenvolvimento da Região, enquanto se regista um aumento das salmoneloses em países industrializados. As infecções respiratórias agudas, que são um factor muito relevante de mortalidade e de morbilidade da infância e da juventude e que constituem a causa médica mais importante do absentismo ao trabalho, pesam bastante nos serviços de cuidados de saúde primários (CSP).

Também representam problemas para estes serviços a persistência da elevada prevalência da hepatite A, o aumento dos casos de hepatite B, assim como de outras infecções virais e hospitalares, para não falar de doenças venéreas. Quanto à tuberculose, se a respectiva prevalência foi enormemente reduzida na maior parte dos EM, continua a representar um problema de saúde num certo número de países.

As cáries dentárias e as doenças periodontais continuam a revelar uma prevalência elevada. Se o número médio de dentes permanentes cariados, ausentes ou obturados por pessoa [indicador DCAO], aos 12 anos, regrediu enormemente em vários países devido ao efeito campanhas de fluoração da água, ainda se situa entre 2 e bastante acima de 7 na Região Europeia vista no seu conjunto. A prevalência e a gravidade das doenças periodontais são altas na quase totalidade dos países da Região.

O impacto social das doenças e da invalidez depende do grau de dependência que acarretam e da sua duração. As diminuições severas que aparecem cedo na vida revestem-se de uma importância especial, mas as incapacidades adquiridas mais tarde provocam igualmente prejuízo ao bem-estar do indivíduo e da família, se estes não recebem ajuda por parte da sociedade.

O raciocínio recíproco não é menos verdadeiro: a morbilidade e a invalidez estão associadas a uma degradação das condições socioeconómicas. Os surtos de doenças, a duração da mesma e o aparecimento de invalidez correm quase sempre com maior severidade nos grupos socioeconomicamente desprotegidos.

[Soluções Sugeridas]

A redução da doença e da invalidez exigirão a realização de programas globais em todos os domínios pertinentes; um considerável número de [Metas] incluídas no presente documento reveste-se de uma pertinência especial a este respeito.

A mais alta prioridade deverá ser concedida à prevenção primária das circunstâncias incapacitantes mais comuns, tais como as doenças cardiovasculares [Meta nº 9] e os actos de violência [Meta nº 17] e as doenças profissionais [Meta nº 25]. Como estas circunstâncias são objecto de metas que as visam particularmente, apenas se invocam aqui algumas das outras com maior importância, deixando o desenvolvimento das acima referidas para a discussão das respectivas metas.

No que diz respeito às patologias genéricas e às anomalias congénitas, a linha de conduta que imediatamente vem ao espírito é a de sensibilizar o público para o problema, assegurar serviços de diagtnóstico e de aconselhamento e oferecer as possibilidades necessárias de intervenção técnica apropriada. No entanto, põem-se aqui graves e delicados problemas de ética que têm como consequência o facto de que se deveria recorrer aos meios técnicos com pleno consentimento esclarecido do doente.

As acções possíveis revestem uma gama vasta, desde o aconselhamento genérico, o tratamento precoce ou a modificação drástica de estilos de vida, até ao aborto selectivo em casos de fetos gravemente alterados.

Em matéria de afecções reumatismais, impõe-se um esforço intensivo de investigação para descobrir meios de prevenção eficazes. Enquanto não se dispuser destes meios dever-se-á, sobretudo, tentar desenvolver processos apropriados de alívio da dor e estabelecer melhores serviços de reabilitação enquanto se esperam avanços ao nível dos métodos de tratamento.

Quanto à etiologia das doenças mentais, ainda não existem informações suficientes para ter uma visão clara de todos os problemas envolvidos. No entanto, apesar do imenso esforço de investigação que falta, no que respeita aos factores biológicos [genética, bioquímica do cérebro] e externos [quer se trate de ambiente social ou do ambiente físico], o que já se sabe justifica plenamente o arranque de acções destinadas a melhorar as condições ambientais.

A efectivação das metas SPT 2000 enunciadas no capítulo 4 acerca dos estilos de vida, em particular daqueles que se relacionam com a interacção social, trará certamente consigo uma melhoria considerável. Poder-se-ão também obter importantes resultados melhorando os cuidados de saúde primários (CSP), em especial preparando o pessoal para gerir os problemas de saúde mental no seio da comunidade através dum aproveitamento pleno e positivo do potencial existente na própria comunidade e pela restituição aos doentes do respeito por eles próprios.

A redução da incidência e da prevalência das doenças infecciosas pressupõe a intruduçao de melhorias em numerosos domínios mencionados noutros locais desta obra e cobertos por Metas especialmente desenvolvidas para aquelas doenças. Alguns dos problemas são de ordem geral, por exemplo; os que se relacionam com o abastecimento de água potável [Meta nº 20], o saneamento e a habitação [Meta nº 24] ou a nutrição [Meta nº 16]. Noutros casos, trata-se de doenças que será possível eliminar por acções de vacinação e por programas de erradicação [Meta nº 5]. Para determinadas doenças infecciosas e parasitárias sente-se a necessidade de melhorar os sistemas de vigilância e de controlo epidemiológico, a fim de permitir uma detecção rápida de novos casos e a determinação do tipo de veículo ambiental responsável. Impõem-se, também, medidas destinadas à protecção dos grupos fortemente expostos e neutralizar as fontes potenciais de poluição.

Finalmente, não se pode esquecer que os programas de educação para a saúde têm que ocupar um lugar no papel do comportamento individual na prevenção das doenças transmissíveis.

Para as cáries dentárias e as doenças periodontais colocam-se, em primeiro lugar, os condicionamentos devidos aos estilos de vida, sabida a ligação dos riscos a um consumo excessivo de glúcidos fermentesciveis, deficiências de higiene bucodentária e a uma insuficiente ingestão de fluoretos. Impõe-se, como dado fundamental, aumentar a cobertura da população com programas de prevenção das afecções bucodentárias, pondo em evidência a necessidade de redução dos factores de risco e garantindo um consumo regular da quantidade necessária de fluoretos. A fluoração da água de abastecimento foi e é sempre considerada como meio mais seguro, mais económico e mais eficaz da prevenção das cáries, mas, nas situa coes em que se revele inaplicável ou inaceitável, outras técnicas têm provado a sua eficácia. Não é, portanto, utópico esperar que até ao ano 2000 se atinja uma situação na qual, em nenhum país nem em nenhum grupo, no interior do mesmo país, as crianças de 12 anos tenham mais de 4 dentes cariados, ausentes ou obturados.

A este respeito, é óbvio que as acções preventivas levadas a cabo por outros sectores fora do da saúde terão um papel essencial na redução do nível da ocorrência de doenças e das causas de invalidez. No entanto, a contribuição que o sistema de saúde dará a esta tarefa será sempre muito importante. A redução dos riscos e o despiste precoce, sempre que as tecnologias necessárias existam, assim como a aplicação de medidas eficazes de tratamento e de reabilitação, farão regredir as cargas da mortalidade e da invalidez. É por isso um imperativo essencial, para atingir o objectivo considerado, zelar para que todos os doentes tenham um acesso fácil a cuidados de boa qualidade.

{[ NB – Como é maravilhoso o mundo da prevenção onde como o Povo diz: [vale mais prevenir do que remediar ou medicalizar…]

Neste reino da prevenção das doenças, particularmente talhado para os Enfermeiros, a presença do Médico faz o mesmo efeito e tanta falta como uma viola no enterro ou funeral, se preferirem.

Se o Bastonário dos Médicos tivesse analisado os desvios, que os nossos Cuidados Primários ou Assistência Primaria sofreram, por culpa dos seus representados, que deram o que sabiam e, nesta área da prevenção, não sabem muito acima do nada, nem têm que saber, pois qualquer passo seu, neste sentido, seria para a sua autodestruição, por isso, o citado escusava de acusar os Enfermeiros de quererem médicos para acrescentarem mais doenças às que os Médicos já descobrem, encobrem ou inventam.

Há um mundo muito mais aliciante, para lá e, para cá das doenças, onde os Enfermeiros se devem mover à vontade e com toda a propriedade.

As palavras do dito Bastonário são, em si, indicio seguro de que não conhece esse mundo. Logo, quando se fala em dar mais competências aos Enfermeiros, só vê a doença e a molécula que a cura ou entretém.

Não somos suficientemente ricos para sustentar estes desvios da saúde para a doença, para além dos que a Natureza nos impõe, por descuido nosso ou falência da prevenção.

Vale a pena pensar nisto, não valerá?]}

                

Cordiais Saudações Sindicais,

O Presidente da Direção – José Azevedo.