RESOLUÇÃO
SECRETARIADO NACIONAL DA UGT DE 24.07.2013
O País atravessou, nas últimas
semanas, um clima de forte instabilidade e incerteza políticas, originado no
seio da coligação governamental.
A UGT reiteradamente apelou ao
sentido de responsabilidade das instituições democráticas e actores políticos,
com vista a uma rápida saída do impasse gerado.
A UGT fez tal apelo em todas as
suas intervenções públicas, nomeadamente na comunicação social e, quando a tal foi chamada, junto do Presidente
da República.
Fê-lo ainda num espírito de
verdadeiro diálogo social e de consenso com os parceiros sociais, na defesa de
um entendimento entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento
com a Troika, na procura de uma solução que viabilizasse a retoma de uma desejável
situação de estabilidade governativa.
Após a comunicação do Presidente
da República do passado dia 21 de Julho, a UGT não pode senão esperar que o
caminho apontado se venha a traduzir numa efectiva coesão do Governo, que permita
romper com a incerteza e garanta uma mudança de políticas, conforme a tal
instou o Presidente da República, ao afirmar que é ”fundamental que todo o Governo assuma como
prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de
combate ao desemprego” e “aprofundar as medidas de estímulo ao
investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a
estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal”.
Essa é uma mudança de políticas
que a UGT há muito vem reivindicando como necessária e urgente e que esteve
aliás na base da Greve Geral de 27 de Junho de 2013.
Importa ainda referir a
necessidade de valorização do papel dos Parceiros Sociais e da Concertação
Social sublinhada, de forma enfática, na intervenção do Presidente da
República, algo a que a UGT tem dado o devido relevo.
O
Secretariado Nacional da UGT, reunido em 24 de Julho de 2013, decide:
1.
Exigir uma mudança de políticas e o fim de mais e
mais austeridade, a qual tem fustigado os portugueses e o País e já provou não
ser a solução para a crise, originando não apenas um insustentável aumento do
desemprego, o agravamento das situações de pobreza e exclusão e empobrecimento
dos trabalhadores e pensionistas como ainda uma maior recessão económica;
2.
Exigir a implementação de políticas de crescimento económico
e medidas activas de emprego e combate à elevada taxa de desemprego, na
sequência do Acordo de Concertação Social celebrado em 18 de Janeiro de 2012 e que
o Governo tarda em cumprir, nomeadamente por via do investimento público e da
criação de condições favoráveis ao investimento privado, nacional e externo,
atendendo em particular à situação das PME;
3.
Defender uma política de rendimentos mais justa e
que sustente a imprescindível retoma da procura interna;
4.
A UGT reafirma a urgência da actualização do
salário mínimo nacional e um aumento digno, não apenas das pensões mínimas, mas
de todas as de mais baixo valor;
5.
Exigir a rápida conclusão do processo de revisão
das políticas activas de emprego, que assume urgência no contexto de contínuo
agravamento do desemprego, com particular atenção aos grupos mais vulneráveis. É urgente reforçar as medidas dirigidas aos
jovens, visando a melhoria das suas competências, em melhor articulação com as
necessidades do mercado, bem como um efectivo apoio à sua inserção
profissional. Também os desempregados de longa duração e os desempregados com
mais de 45 anos devem ser objecto de apoio e políticas que fomentem o seu
regresso ao mercado de trabalho, ou que lhes assegurem rendimentos
substitutivos;
6.
Exigir uma maior justiça fiscal, pondo fim à
imposição de sacrifícios sempre aos mesmos, trabalhadores e pensionistas. A UGT
defende uma política fiscal amiga da actividade económica e do emprego, com um
adequado reequilíbrio da carga fiscal, bem como o combate à economia informal.
A UGT exige uma redução gradual da
carga fiscal em sede de IRS, bem como a reposição do IVA da restauração para
13%;
7.
Reiterar a nossa oposição a uma Reforma do Estado
centrada exclusivamente na redução irracional de custos e não na melhoria do
funcionamento da Administração Pública. A UGT manterá a sua intransigente
defesa do Estado Social e dos direitos dos trabalhadores da Administração
Pública, rejeitando uma política de despedimentos encapotados que comprometem
igualmente a qualidade dos serviços prestados a todos os cidadãos e à economia;
8.
Exigir o reforço da negociação colectiva nos sectores
privado, público e empresarial do Estado, devendo o Governo assumir plenamente
as suas responsabilidades e cumprir os seus compromissos de dinamização e
agilização dos diferentes processos negociais, sendo nomeadamente urgente a
entrada em funcionamento do Centro de Relações Laborais e pôr fim aos
obstáculos que têm sido criados a uma mais efectiva cobertura da contratação
colectiva;
A remodelação do Governo, aceite pelo Presidente da
República, impõe-lhe uma responsabilidade acrescida, não apenas na mudança de
políticas, mas também e sobretudo na necessidade de um maior envolvimento dos
actores políticos e sociais nessa mudança.
A UGT, central cuja matriz assenta no diálogo, no compromisso
e na proposição, manterá a sua abertura para o diálogo social, entendendo que o
Governo deverá assumir plenamente as suas responsabilidades, para uma efectiva
e real construção de consensos e compromissos.
A UGT manterá o seu empenho na procura de soluções para o
País e para os trabalhadores, desempregados e reformados que representa e
defende.
O
Secretariado Nacional da UGT
Lisboa,
24 de Julho de 2013
Aprovado por maioria com uma abstenção
NB: Para conhecimento dos colegas interessados nas posições da UGT acerca das problemáticas laborais que várias e, no nosso caso, graves omissões nos atingem, se transcreve o comunicado que relata posição da Central Sindical
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