Câmaras obrigadas a fixar 35 horas de trabalho semanais
As autarquias do distrito de Bragança retomaram as 35 horas de trabalho semanais.
Uma providência cautelar interposta pelo direcção regional do STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, obrigou os municípios a repor o horário praticado antes de entrar em vigor a lei das 40 horas.
O coordenador da direcção regional do STAL manifesta-se satisfeito com decisão do tribunal.
“Foi uma medida pela qual nos batemos muito porque estava a acontecer um retrocesso social e as câmaras precipitaram-se porque não falaram com os sindicatos e acabámos por ser obrigados a recorrer ao tribunal”, afirma José Freire, acrescentando que “este horário trazia menos valias para toda a gente inclusive para as próprias autarquias que só tinham mais despesas”.
As 35 horas semanais foram repostas nas câmaras de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro e Torre de Moncorvo.
A providência cautelar é aplicada até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a validade da nova lei.
Mas José Freire adianta que o STAL vai conversar com as autarquias para tentar chegar a acordo.“Esperamos que haja abertura da parte dos autarcas para chegarmos a um entendimento para que o horário se mantenha nas 35 horas e isso é possível através de um acordo entre o sindicato e as autarquias, que tem de ser ratificado pelo secretário de estado da administração local”, explica o sindicalista.
As autarquias de Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Vimioso e Vinhais já tinham alterado o horário de trabalho das 40 para as 35 horas semanais.
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