quarta-feira, 19 de março de 2014

A REFEIÇÃO DURANTE A JORNADA CONTÍNUA

Anote este aviso, pois é do seu interesse.
Assim,
pode o Enfermeiro abandonar as instalações para almoçar, quando estas não têm condições, para o fazer intra-serviço?
Vejamos o que diz a lei (art-º 56º do DL 437/91 de 8 de Nov. nºs 6,7,8)
 [6 - Os
enfermeiros podem trabalhar por turnos e ou jornada contínua, tendo
direito a um intervalo de trinta minutos para refeição dentro do
próprio estabelecimento ou serviço, que será considerado como trabalho
efectivamente prestado.

7 - Os enfermeiros em regime de jornada continua têm direito, para
além do intervalo a que se refere o número anterior, a dois períodos
de descanso, nunca superiores a 15 minutos.

8 - Os períodos de descanso referidos no número anterior não podem
coincidir com o início ou fim da jornada de trabalho
.], porque são intervalos, não é?

Mas isto pressupõe que o serviço é obrigado a criar condições
higiénicas para que os Enfermeiros façam uma refeição curta em local
próprio para o efeito.
Se os responsáveis souberem os que lhes pode acontecer, em termos de
responsabilização por invasões de formigas, moscas, mosquitos e ratos,
que venham ao cheiro da marmita, podemos facultar-lhes alguma
literatura do género.
Se não criarem as condições podemos acusá-los de negligência, pois têm
de proporcionar condições dignas de 2 intervalos de 15 minutos, onde se
intervala um de 30 minutos: [15+30+15].
Nada impede a sua fusão ou diversificação. Só não podem coincidir com
o fim e o princípio da jornada, como determina o ponto 8 do Art.º 56º
do DL 437/91 de 8 de Novembro.
Estes episódios bacocos de gestores meia-dose, fazem lembrar o tempo em que as telefonistas é que faziam as ligações porque a rede era essencialmente manual.
Então, as prima-donas, mulheres dos endinheirados, para compensarem noites mal dormidas e de fantasias frustradas, para ligarem às amigas começavam por insultar a telefonista que demorava muito tempo a meter a cavilha.
Também estes "boys for the jobs", para demonstrarem poder, começam por se virarem para os Enfermeiros, que numa leitura errada e à pressa, acham de bom comer, já que não lhes podem tirar a jornada contínua, que é o horário dos Enfermeiros, impedem-nos de comer, dentro da meia hora de que dispõem, como se diz acima, que até pode anexar um ou os dois intervalos de 15 minutos que não usem na altura própria, pois nem sempre têm a possibilidade de interromper, visto que; é sobejamente sabido que os Enfermeiros trabalham e estão muito limitados pelas muitas exigências que a afluência de utentes proporciona.
Colegas, tragam a marmita e se possível a bicharada para fazerem uma demonstração prática dos incovenientes de não haver espaço próprio para fazer as refeições.
Sejam reivindicativos para com estes direectores, pois ninguém vos pediu parecer para os nomearem.
Obriguem-nos a mostrar o que valem e o que não valem.
E nunca se esqueçam que a "melhor defesa é o ataque"; enquanto um ataca o outro recua, certo? Correcto?
Com amizade
José Azevedo

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