quarta-feira, 26 de março de 2014

COMO SE DISTRIBUEM AS FOLGAS?

Podem ler em vários pontos deste blog, que o artº 56º do DL 437/91 números 1 a 12.
A semana de trabalho é constituída por 5 dias de trabalho e 2 folgas seguidas, para proporcionar um intervalo razoável de tempo, que permita ao Enfermeiro retemperar as energias para uma nova semana de trabalho.

As escalas que não respeitarem este princípio violam a lei que é, além da DL acima referido, a convenção da OIT nº 149, que o nosso país aprovou (ratificou) através  do Decreto nº 80/81.

É costume, mau costume de algumas chefias, para disfarçarem as ilegalidades, ameaçam as colegas que discordam com as práticas abusivas da chefe, recorrendo à lei do menor esforço.
Por cumprir uma escala de serviço se há que castigar alguém é aquele que a viola. Ora como a elaboração da escala é feita de acordo com ambas as partes, também a violação deve ser feita com acordo entre ambos, mas sem coacções ou ameaças.
Essas também são puníveis.

Com amizade
José Azevedo

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