Tribunal de Contas
Incentivos a enfermeiros e secretários clínicos são ilegais
Os resultados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC), com o objectivo de avaliar a organização e o desempenho económico-financeiro, operacional, bem como os regimes de incentivos, compensações e suplementos das unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) e unidades de saúde familiar (USF), põem em causa toda a reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), iniciada em 2006. Mais, responsabilizam os dirigentes das administrações regionais de saúde pelo pagamento, alegadamente indevido, de mais de cinco milhões de euros de incentivos financeiros a enfermeiros e secretários clínicos, integrados em USF de modelo B, nos anos de 2011 e 2012. Valor que, aponta o TC, terá que ser devolvido pelos profissionais. [ler mais]
Modelo B é complexo e pouco transparente
Segundo os auditores do Tribunal de Contas (TC), “os incentivos institucionais e financeiros atribuídos às USF e aos seus profissionais, não acompanham o grau de eficiência económica verificado. Tendencialmente são as USF com maior número de anos de actividade, que correspondem a USF do modelo B, que beneficiam de incentivos com maior expressão financeira”. E apontam exemplos: No que se refere ao incentivo institucional “constatou-se que as USF que se desviaram (positivamente) da eficiência média são aquelas que não receberam incentivos. Contrariamente, as USF que assinalaram desvios (negativos) da eficiência média registaram atribuição de incentivos relativamente mais elevados”. [ler mais]
Médicos das USF modelo B chegam a auferir 10 mil euros mensais
Dos cerca de 83 milhões de euros que o Ministério da Saúde gasta anualmente nos 50 tipos diferentes de suplementos remuneratórios pagos aos profissionais que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mais de 55 milhões referem-se a pessoal que exerce funções em Unidades de Saúde Familiar (USF). Só com o suplemento relativo ao aumento de unidades ponderadas das listas dos médicos a trabalhar em USF, o Ministério gastou, em 2012, 30 milhões de euros. As compensações por desenvolvimento de actividades específicas, contratualizadas com as ARS, custaram 17,6 milhões e os incentivos financeiros atribuídos às equipas multiprofissionais, 4,6 milhões de euros. [ler mais]
Diferença entre os custos dos vários modelos dos CSP é insignificante
Na auditoria ao desempenho das unidades funcionais de cuidados de saúde primários (CSP) o Tribunal de Contas (TC) analisou os custos unitários por consulta e por utilizador tendo em conta o somatório das três maiores rubricas de custos directos: “pessoal”, “medicamentos” e “meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)”. Os custos indirectos não foram incluídos, explicam os auditores, pela ausência de chaves de rateio. Ainda assim e a título exemplificativo fornecem uma ideia do peso relativo destes custos na despesa total.[ler mais]
É preciso mudar as regras de contratualização nos CSP
Na auditoria ao desempenho das unidades funcionais de cuidados de saúde primários (CSP), pesados todos os dados obtidos, os auditores do Tribunal de Contas (TC) não hesitam em afirmar que “a diferenciação do regime retributivo associado às USF de modelo B, não induz melhoria nos resultados alcançados ao nível da performance assistencial e de eficiência económica face às USF modelo A, dado que as USF modelo B não registam neste âmbito diferenças assinaláveis, ou seja, não se traduz em aumento de actividade ou produção desenvolvida e, contrariamente ao desejado, não promove um real estímulo à produtividade, apesar da potencial e efectiva capacidade de, nestas unidades, os profissionais (médicos, enfermeiros e assistentes) beneficiarem de acréscimos remuneratórios”. [ler mais]
Dos cerca de 83 milhões de euros que o Ministério da Saúde gasta anualmente nos 50 tipos diferentes de suplementos remuneratórios pagos aos profissionais que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mais de 55 milhões referem-se a pessoal que exerce funções em Unidades de Saúde Familiar (USF).
Tribunal de Contas: médicos das USF modelo B chegam a auferir 10 mil euros mensais
Dos cerca de 83 milhões de euros que o Ministério da Saúde gasta anualmente nos 50 tipos diferentes de suplementos remuneratórios pagos aos profissionais que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mais de 55 milhões referem-se a pessoal que exerce funções em Unidades de Saúde Familiar (USF).
Só com o suplemento relativo ao aumento de unidades ponderadas das listas dos médicos a trabalhar em USF, o Ministério gastou, em 2012, 30 milhões de euros. As compensações por desenvolvimento de actividades específicas, contratualizadas com as ARS, custaram 17,6 milhões e os incentivos financeiros atribuídos às equipas multiprofissionais, 4,6 milhões de euros.
Com domicílios, alargamento da cobertura assistencial, orientação de internos e coordenação de equipa, gastaram-se cerca de 3,3 milhões.
No pódio do tipo de suplemento que mais despesa gerou, os dois primeiros lugares são mesmo ocupados pelas retribuições pagas a profissionais das USF, ocupando o “abono de função” o terceiro lugar, com 6,3 milhões de euros.
Os dados não são novos. Deles demos conta no final do ano passado e constam do relatório de caracterização geral dos sistemas remuneratórios da Administração Pública, elaborado com o objectivo de elencar rigorosamente os suplementos remuneratórios existentes na Administração Pública.
Três meses volvidos, o Tribunal de Contas (TC) volta a chamar a atenção para os custos com o pessoal a exercer funções em USF modelo B, o modelo que veio revolucionar as relações contratuais entre o estado e os profissionais de saúde.
Na auditoria ao desempenho das unidades funcionais de cuidados de saúde primários (CSP) , os auditores do TC verificaram que “nas USF modelo B os acréscimos à remuneração do pessoal médico mais do que duplicam a remuneração base recebida e os acréscimos à remuneração do pessoal de enfermagem e assistente quase duplicam a remuneração base auferida”, lê-se no documento a que o nosso jornal teve acesso.
Segundo os auditores, na hipótese de um médico receber o máximo dos acréscimos remuneratórios permitidos, situação que os auditores apontam como muito provável de ocorrer, o valor desses acréscimos será de 5.649,47 euros o que corresponde a 56,83 % do total da remuneração, que deste modo atinge um valor total ilíquido de 9.941,03 euros.
Em 2011, o Presidente da República, decidiu prescindir do seu vencimento, no valor ilíquido de 6.523,93 euros*. Valor este, ao qual acresce um abono mensal de 40% daquele montante, a título de despesas de representação. No total, se estivesse a ser remunerado pelo cargo, o chefe de Estado receberia por mês, ilíquidos, 9.133,50 euros. Ou seja, menos 807,53 euros do que um médico de uma USF em modelo B que atinja o máximo dos acréscimos remuneratórios permitidos.
Presidente da República à parte, a verdade é que “a remuneração mensal dos médicos em modelo B mais do que duplica com os acréscimos auferidos. Comparativamente com um profissional médico que exerce a sua actividade numa USF modelo A ou numa UCSP, a diferença da remuneração auferida é de -43,02 %”, lê-se no relatório.
Modelo B domina custos com pessoal
De acordo com as contas dos auditores do TC, as USF modelo B são, de entre as restantes unidades, as que mais concorrem para os custos com o pessoal por profissional. E apontam exemplos concretos: “a ARSN (nos ACES Porto Ocidental e Espinho/Gaia) abonou, em 2011, aos profissionais médicos, inseridos em USF modelo B, 50,6 % do total das remunerações por profissional, aos profissionais médicos inseridos em USF modelo A abonou por médico 23,4 % e em UCSP 25,9 % do total das remunerações abonadas”.
Nestas contas, verificou-se que “nas USF modelo B, 17,8 % corresponde a remunerações por compensações pelo desempenho associadas ao desenvolvimento de actividades específicas, 44,8 % representa remuneração base e 37,2 % corresponde a suplementos (não se incluem os suplementos atribuídos pela prestação de trabalho extraordinário, as ajudas de custo e os montantes pecuniários com encargos com o pessoal).
O relatório da auditoria realizada pelo TC, não poupa nas críticas aos resultados – ou falta deles – obtidos com a implementação do novo modelo de organização dos cuidados de saúde primários (CSP). Nem à forma como a administração tem conduzido o processo de avaliação do custo/efectividade do mesmo.
A forma como os auditores apontam baterias para o regime remuneratório é justificada, no relatório de auditoria, com uma vastidão de dados que, no seu entender, devem ser tidos em conta na avaliação das USF.
Referindo-se aos custos com pessoal, apontam: “não obstante o acréscimo dos custos com o pessoal [as USF] não têm, por si só, resolvido os constrangimentos ao nível da acessibilidade e da equidade. Efectivamente continuavam a subsistir nas UCSP, a nível nacional, situações de utentes inscritos sem médico de família em número de 1.657.526 (dos quais 42.620, por opção)”. Por outro lado, dizem, “as divergências verificadas ao nível da acessibilidade entre utentes das USF e das UCSP colocam em causa o princípio da equidade, dado coexistirem utentes sem médico de família nas UCSP, eventualmente dentro da mesma área de residência do utente e da área geográfica do mesmo ACES em que se integram UCSP e USF (modelos A e B)”.
*«Nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, o Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 01 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no montante ilíquido de 6.523,93 euros», lê-se num comunicado divulgado no site da Presidência da República
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NB : Temos alguma dificuldade em entender a lógica dos auditores do Tribunal de Contas.
No fundo lá temos as desgraças em cadeia:
Os visados pelo TC são os que mais trabalham e os que menos recebem e ainda têm de repor o que receberam.
E os que trabalham menos e recebem mais, ainda têm que receber mais, como já foi proposto?!
Lembram-se da nossa guerra com a portaria dos incentivos [saiu com o nº377 em Dezembro e os o artº 9º do DL 298/2007 - versão 5ª?!
Se não se lembram desses lembrem-se pelo menos dos nossos apelos para que abram os olhos para verem quem vos defende e quem vos explora, para saberdes a que troncos vos haveis de encostar.
Contem connosco, para vos ajudarmos e atirarem às urtigas os falsos profectas, também eles enganados pelos divinos mestres.
Não tenho relações com o TC.
Mas a minha mente pervertida com os maus exemplos que a tornam assim faz-me conceber raciocínios absurdos e maldosos,que em pequeno não tinha, antes de perder a inocência.
Imaginem que não há USF sem Enfermeiros?
Imaginem que a lógica da Assistência Primária se resolve com UCC?
Imaginem ainda que se não há USF/B sem Enfermeiros, zangados sem os incentivos (e com razão), também os Médicos têm de rumar a outras paragens.
Mas tirar os 10.000€/mês/Médico (ai se fosse eu a dizer isto o que aí ia! Eu só conheço os que ganham 27.000€/mês/Médico e, mesmo assim, foi o então Secretário de Estado Manuel Pizarro que o disse quando decretava o longo estertor da morte lenta das USF, a que assistiam Médicos que ganham 2 ou 3 mil euros/mês), é coisa em que o TC não quer mexer. Começou pelos Enfermeiros e Assistentes, estipulando serem os elos mais frágeis da cadeia.
Mas começar por estes dois pilares o 3º não aguenta.
Amoralidade da coisa: parece um raciocínio, à Tróika, não acham?!
Mas, atenção: as diferenças apontadas pelos auditores do TC não são filhas de pais incógnitos: elas têm uma patrernidade bem conhecida do pessoal da área e têm objectivos bem definidos a priori.
Mais influentes do que as palavras de JMS Bastonário, que de forma pouco inteligente e muito corporativa diz que os Enfermeiros querem ser Médicos dos CSP, que estes não precisam de "porteiros", forma bastarda de classificar a triagem modelo Manchester, executada por Enfermeiros com eficacia bem conhecida; mais influência do que estas alarvices soezes de JMS, é o negócio que gira à volta de um sistema de Assistência Primária que, noutros paises, com administrações responsáveius e responsabilizáveis já há décadas que passou para a exclusiva responsabilidade dos Enfermeiros.
O que os auditores não viram, também não vêem tudo, foi quem constituiu as USF modelo B; onde foram recrutados e como, muitos dos Enfermeiros, que as possibilitaram e como os calaram com suplementos que quase duplicam o vencimento e os Médicos mais do que duplicam ou triplicam o vencimento.
Também não é por acaso que os governantes resistem aos nossos desafios para fazerem a desmedicalização dos CSP.
Consideram reforma dos CSP passar algum dinheiro que gastavam com medicamentos, MCDT, para suplementos dos Médicos, desde que estes prescrevam menos dessas coisas.
Mas isso não é reformar, obviamente.
O TC fez o grande serviço ao SE; constituiu-se autoridade idónia do muito que andamos a dizer há muito tempo, num clamor constante pois mais justiça entre os profissionais em igualdade de circunstâncias.
Ficou provado que as injustiças praticadas não são ficção nossa; elas existem mesmo.
Com amizade e preocupação
José Azevedo
No fundo lá temos as desgraças em cadeia:
Os visados pelo TC são os que mais trabalham e os que menos recebem e ainda têm de repor o que receberam.
E os que trabalham menos e recebem mais, ainda têm que receber mais, como já foi proposto?!
Lembram-se da nossa guerra com a portaria dos incentivos [saiu com o nº377 em Dezembro e os o artº 9º do DL 298/2007 - versão 5ª?!
Se não se lembram desses lembrem-se pelo menos dos nossos apelos para que abram os olhos para verem quem vos defende e quem vos explora, para saberdes a que troncos vos haveis de encostar.
Contem connosco, para vos ajudarmos e atirarem às urtigas os falsos profectas, também eles enganados pelos divinos mestres.
Não tenho relações com o TC.
Mas a minha mente pervertida com os maus exemplos que a tornam assim faz-me conceber raciocínios absurdos e maldosos,que em pequeno não tinha, antes de perder a inocência.
Imaginem que não há USF sem Enfermeiros?
Imaginem que a lógica da Assistência Primária se resolve com UCC?
Imaginem ainda que se não há USF/B sem Enfermeiros, zangados sem os incentivos (e com razão), também os Médicos têm de rumar a outras paragens.
Mas tirar os 10.000€/mês/Médico (ai se fosse eu a dizer isto o que aí ia! Eu só conheço os que ganham 27.000€/mês/Médico e, mesmo assim, foi o então Secretário de Estado Manuel Pizarro que o disse quando decretava o longo estertor da morte lenta das USF, a que assistiam Médicos que ganham 2 ou 3 mil euros/mês), é coisa em que o TC não quer mexer. Começou pelos Enfermeiros e Assistentes, estipulando serem os elos mais frágeis da cadeia.
Mas começar por estes dois pilares o 3º não aguenta.
Amoralidade da coisa: parece um raciocínio, à Tróika, não acham?!
Mas, atenção: as diferenças apontadas pelos auditores do TC não são filhas de pais incógnitos: elas têm uma patrernidade bem conhecida do pessoal da área e têm objectivos bem definidos a priori.
Mais influentes do que as palavras de JMS Bastonário, que de forma pouco inteligente e muito corporativa diz que os Enfermeiros querem ser Médicos dos CSP, que estes não precisam de "porteiros", forma bastarda de classificar a triagem modelo Manchester, executada por Enfermeiros com eficacia bem conhecida; mais influência do que estas alarvices soezes de JMS, é o negócio que gira à volta de um sistema de Assistência Primária que, noutros paises, com administrações responsáveius e responsabilizáveis já há décadas que passou para a exclusiva responsabilidade dos Enfermeiros.
O que os auditores não viram, também não vêem tudo, foi quem constituiu as USF modelo B; onde foram recrutados e como, muitos dos Enfermeiros, que as possibilitaram e como os calaram com suplementos que quase duplicam o vencimento e os Médicos mais do que duplicam ou triplicam o vencimento.
Também não é por acaso que os governantes resistem aos nossos desafios para fazerem a desmedicalização dos CSP.
Consideram reforma dos CSP passar algum dinheiro que gastavam com medicamentos, MCDT, para suplementos dos Médicos, desde que estes prescrevam menos dessas coisas.
Mas isso não é reformar, obviamente.
O TC fez o grande serviço ao SE; constituiu-se autoridade idónia do muito que andamos a dizer há muito tempo, num clamor constante pois mais justiça entre os profissionais em igualdade de circunstâncias.
Ficou provado que as injustiças praticadas não são ficção nossa; elas existem mesmo.
Com amizade e preocupação
José Azevedo
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