Governo acaba com ACES de Póvoa do Varzim/Vila do Conde e quer mega Unidade Local de Saúde (ULS) em Matosinhos
O Bloco de Esquerda tem conhecimento de que a Unidade Local de Saúde (ULS) de Matosinhos se prepara para anexar o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
A ULS de Matosinhos, criada pelo Decreto-Lei n.º 207/99, de 9 de junho, tem como prestadores associados o Hospital Pedro Hispano, a Unidade de Convalescença Matosinhos e o Agrupamento de Centros de Saúde Matosinhos. Refira-se que o Hospital Pedro Hispano tem nível de urgência médico-cirúrgica, dispondo de urgência geral e obstétrica/ginecológica, em funcionamento permanente. Por seu turno, o ACES integra, entre outros serviços, os Centros de Saúde de Leça da Palmeira, Senhora da Hora, Matosinhos e São Mamede de Infesta. A ULS de Matosinhos dá resposta a uma população de mais de 175 mil pessoas (dados do Censos 2011).
Atualmente está em curso um processo que visa a integração nesta já enorme ULS do ACES de Póvoa de Varzim/Vila do Conde. Este ACES tem como prestadores associados os Centro de Saúde de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, além do Centro de Diagnóstico Pneumológico, da Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados Póvoa do Varzim/Vila do Conde e da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados EDP Vila do Conde.
De acordo com o Censos 2011, na Póvoa de Varzim vivem mais de 63 mil pessoas enquanto em Vila do Conde a população é superior a 79 mil habitantes. A confirmar-se esta intenção de integração do ACES de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, a ULS de Matosinhos vai ficar responsável por dar resposta a uma população de mais de 317 mil pessoas.
Não se percebem os motivos que possam ter levado sequer a equacionar esta possibilidade, quanto mais a efetivá-la! Trata-se de uma decisão que vai contra tudo o que deve ser uma ULS e que em nada melhorará o serviço público de saúde disponibilizado aos utentes. Desconhecem-se quais os fundamentos desta decisão ou estudos fidedignos que possam motivar este intento.
Esta decisão, a confirmar-se, significa que o Governo não quer construir em Póvoa de Varzim/Vila do Conde o novo hospital, há muito planeado, num claro favorecimento dos dois hospitais privados da região e dos atuais hospitais de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim, que o Governo não deixará de entregar à Santa Casa da Misericórdia.
O Bloco de Esquerda considera que a possível integração do ACES Póvoa de Varzim/Vila do Conde na ULS de Matosinhos não pode passar em branco, como se de um mero ato administrativo se tratasse. É fundamental esclarecer o que está por trás desta decisão!
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?
2. O Governo confirma que o ACES Póvoa de Varzim/Vila do Conde vai ser integrado na ULS de Matosinhos?
3. Quais são as razões que justificam esta integração? Há algum estudo fidedigno que suporte esta decisão?
4. A gestão dos hospitais de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim vai ser entregue à Santa Casa da Misericórdia? Quando se prevê que seja efetuada essa entrega?
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