Autoridade do Medicamento criou unidade especial que avaliará, além dos fármacos, os equipamentos. Objectivo é tornar os processos mais rápidos, autorizar só o que é preciso e aos melhores preços.
Muitos dos dispositivos utilizados em cirurgias tinham preços muito diferentes de hospital para hospital CARLOS LOPES
Com o objectivo de decidir de forma mais rápida e eficaz a comparticipação de medicamentos por parte do Serviço Nacional de Saúde, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) criou um Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde que estará a funcionar já no início de 2014. A principal diferença está no facto de o Infarmed, que até agora já fazia a análise entre o custo e a efectividade dos fármacos, passar a dar “luz verde” também à entrada de novos equipamentos nas unidades de saúde. Com isso, o Estado poderá fazer compras centralizadas de dispositivos médicos, que resultarão numa poupança anual de 150 milhões de euros.O anúncio foi feito pelo presidente do Infarmed na conferência anual deste organismo, dedicada ao tema Medicamentos e Produtos de Saúde – Os Desafios de Um Envelhecimento Saudável e Global, realizada no Centro de Congressos do Estoril. À margem da conferência, num encontro com jornalistas, Eurico Castro Alves explicou que se pretende “acelerar os processos de avaliação de medicamentos para que os cidadãos tenham acesso àquilo de que realmente precisam e não aprovar coisas de interesse duvidoso”.
Mas o Infarmed não olhará apenas para os medicamentos inovadores. “Queremos olhar mais para o valor do produto que está no mercado, medir a efectividade dos produtos, isto é, como é que se comportam na vida real”, acrescentou o presidente, justificando que, na passagem dos ensaios clínicos para o dia-a-dia, por vezes ocorrem mudanças. Esta forma de trabalhar poderá resultar em duas coisas: se o tratamento não tem os efeitos prometidos pela indústria farmacêutica, a comparticipação poderá ser retirada ou o preço poderá ser renegociado.
A par dessa tarefa que o Infarmed já tinha e que quer melhorar, o presidente do organismo disse que agora ficarão também responsáveis pelos chamados dispositivos médicos (onde se incluem os aparelhos mais diversos que vão desde pacemakers a catéteres e compressas), para analisarem se as novidades no mercado interessam ou não. Esta era uma reivindicação antiga, dando-se muitas vezes o exemplo de organismos como o britânico NICE, que existe no Reino Unido só para a tecnologia em saúde. A diferença é que esta unidade fica na alçada no Infarmed.
Centralizar compra de equipamentos
Além disso, estão a catalogar todos os equipamentos que já estão no mercado – até agora já foram atribuídos 78 mil códigos a dispositivos de 28 grupos diferentes. Com isso, o Infarmed está a conseguir perceber a que preço está cada unidade de saúde a comprar o mesmo material e, segundo Castro Alves, pelo mesmo aparelho encontram-se preços três a quatro vezes superiores.
A ideia é, assim, que numa segunda fase o Ministério da Saúde centralize as compras de todos os dispositivos, em vez de serem os hospitais a fazê-lo directamente. Já foram lançados dois concursos na área da cardiologia e os concorrentes terão de apresentar um preço que seja pelo menos igual ou inferior ao da média nacional. A poupança em todos os equipamentos de todas as áreas poderá ser na ordem dos 15%, pelo que, com uma factura anual de 1000 milhões de euros, o Estado poderá reduzir os custos em 150 milhões.
Ao mesmo tempo, a legislação está a ser adaptada para que alguns dispositivos possam ser reciclados e reutilizados “sempre que sejam seguros” para o doente. Essa decisão ficará nas mãos dos hospitais, que até agora, mesmo que o quisessem fazer, não podiam, se o laboratório dissesse que o equipamento era de uso único.
Na mesma conversa com os jornalistas, Paula Dias de Almeida, também do conselho directivo do Infarmed, acrescentou que no âmbito da colaboração para uniformizar os procedimentos em todo o país foi criada pela autoridade a Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, que elaborou o chamadoFormulário Nacional de Medicamentos e que se pretende que sirva de base à prática clínica para que os médicos, perante o mesmo tipo de doente, utilizem os mesmos medicamentos. Questionada sobre quais as consequências para quem não siga a lista, Paula Dias de Almeida diz que esta tem como principal objectivo divulgar boas práticas “e não uma vertente sancionatória”, mas que os hospitais devem estimular a que seja cumprida.
14 novas substâncias aprovadas neste ano
Na mesma conferência, o ministro da Saúde já tinha dito que foram aprovadas 14 substâncias inovadoras neste ano, garantindo que a tutela está empenhada em garantir o acesso a novos tratamentos, embora sem abdicar de uma condição: “[Não] assumir encargos que não podemos pagar”. O titular da pasta da Saúde defendeu que tem conseguido manter a “continuidade de acesso a cuidados de qualidade”, ao mesmo tempo que “nunca os portugueses pagaram tão pouco e consumiram tantos medicamentos”.
O ministro disse que a ideia, em 2014, é manter o montante global investido, mas explicou que, com a manutenção da redução do preço dos medicamentos nas farmácias (por efeito da comparação com os preços nos outros países) e a introdução de mecanismos semelhantes nos hospitais, será possível investir esse dinheiro na aprovação de mais medicamentos e dispositivos inovadores – com a ajuda de uma unidade autónoma que avaliará as tecnologias em saúde e que funcionará no Infarmed. Questionado pelos jornalistas sobre se pensa reduzir a comparticipação de alguns fármacos para arrecadar verbas para os inovadores, Paulo Macedo descartou a ideia.
Doentes crónicos entregam petição para médicos terem liberdade de continuar a escolher medicamentos
Petição foi entregue na Assembleia da República por associações que representam doentes com esclerose múltipla, hepatite C ou artrite reumatóide. Queixam-se de tratamentos negados em hospitais ou de trocas por fármacos que dizem ser diferentes dos que tomavam.
A tutela tem sempre garantido que o acesso nunca esteve em causa e que os medicamentos só são trocados por equivalentesFERNANDO VELUDO/NFACTOS
Um conjunto de associações de doentes entregou nesta quarta-feira na Assembleia da República uma petição que pretende acabar com a barreira que consideram haver à livre prescrição de medicamentos por parte dos médicos nos hospitais para doenças como a esclerose múltipla, a hepatite C ou a artrite reumatóide, em que os fármacos são dispensados gratuitamente nas próprias unidades.A “Petição pelo fim da proibição de prescrição de medicamentos nos hospitais” foi criada há seis meses e conta com 5400 assinaturas, como explicou ao PÚBLICO o presidente da TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla, Paulo Alexandre Pereira, e que tem encabeçado o processo. O documento foi recebido pelo vice-presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e será encaminhado para a comissão de Saúde, que nomeará depois um relator para avaliar o seu conteúdo.
Paulo Alexandre Pereira adiantou que a petição reúne, por uma questão de estratégia, associações de doentes de várias áreas que estão a ser afectadas pelas mudanças na dispensa de medicamentos nos hospitais. “No caso da hepatite C, há hospitais, como o S. João, que simplesmente não dão medicamentos, enquanto na esclerose múltipla o problema é que os conselhos de administração mudaram os medicamentos comprados e os doentes são obrigados a trocar de medicação e correm o risco de deixar de estar estáveis”, acrescentou, lembrando que a adaptação aos efeitos secundários pode demorar meses ou levar mesmo a novos surtos.
A petição é o culminar de uma série de alertas públicos que as várias associações têm feito e pretende pôr fim “à alteração levada a cabo pelos hospitais, da medicação a doentes crónicos. A par da não-evidência científica sobre a equivalência dos medicamentos substituídos, a alteração coerciva da medicação é contrária às normas de orientação clínica sobre a prescrição da medicação, em doentes crónicos”.
Porém, tanto o Ministério da Saúde como a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) têm assegurado que os doentes têm acesso aos fármacos de que precisam e que só estão a ser substituídos medicamentos considerados equivalentes.
“É preciso ter a sorte de se morar da rua certa” Além disso, Paulo Alexandre Pereira considera que a situação é “extremamente injusta” pois, “apesar de o preço ser similar em muitos dos medicamentos, é preciso ter a sorte de se morar da rua certa para se ter acesso ao hospital que o tem”, voltando a referir-se ao Hospital de S. João, no Porto, como exemplo de uma instituição que fica a uma curta distância do Hospital de Santo António e onde o leque de fármacos é maior. Ou o caso do Hospital de Braga, onde diz que só quem começou tratamentos para a esclerose múltipla antes de 2011 com determinados medicamentos os poderá manter.
A própria petição refere, por isso, que “existe desigualdade entre os doentes, consoante o hospital em que estão a ser tratados”, e pretende que “não seja permitida a troca de medicação, sem a aprovação do médico que assiste o doente, sendo também disponibilizada, nos hospitais onde exista essa consulta, a melhor medicação (aprovada pelo Infarmed) e a mais adequada, de acordo com o médico assistente e o próprio doente”.
Segundo o presidente da TAM, o que está a acontecer é que, apesar de o Infarmed ter vários medicamentos aprovados para uma patologia e de as normas de orientação clínica (NOC) da Direcção-Geral da Saúde especificarem os diferentes casos em que devem ser aplicados, “as comissões de farmácia e terapêutica estão a restringir a lista e a ir contra as boas práticas clínicas, violando inclusive as próprias NOC e as especificidades dos doentes”. Os signatários da petição criticam também a composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica: “Em 24 pessoas, existe apenas uma neurologista. Será que essa médica domina tudo sobre Alzheimer, Parkinson, epilepsia?”, pergunta o representante.
Questionado sobre se os médicos não têm tido um papel activo a travar estas situações, Paulo Alexandre Pereira ressalvou que os próprios clínicos “são pressionados pelos conselhos de administração, vêem-se cada vez mais confrontados com ameaças de processos disciplinares e com contratos precários”.
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