Ministro anuncia concurso para mais 200 médicos nos centros de saúde
Publicado em 2014-01-22
O ministro da Saúde anunciou, esta quarta-feira, a abertura de um concurso para a contratação de 200 médicos especialistas em medicina geral e familiar que deverão em breve ir trabalhar nos centros de saúde.
| foto NATACHA CARDOSO/GLOBAL IMAGENS |
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| Paulo Macedo |
Paulo Macedo fez este anúncio na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvido, esta quarta-feira, a pedido do PCP.
Segundo o ministro, o concurso que deverá ser aberto ainda durante este mês não obriga estes profissionais a terem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Paulo Macedo aproveitou ainda a sua ida ao Parlamento para anunciar que, em 2013, a indústria farmacêutica contribuiu com um esforço de 80 milhões de euros, que se somam aos 40 milhões recebidos em 2012.
Um esforço "nunca antes visto" e que terá contribuído para a dívida do SNS atingir mínimos históricos, segundo Paulo Macedo.
Questionado sobre as complicações laborais na linha Saúde 24, o ministro reconheceu que cerca de 200 enfermeiros terão optado por não aceitar a proposta da administração do serviço, mas que a qualidade está assegurada e o serviço deverá mesmo estender a sua linha de atuação, nomeadamente aos idosos
NB: Mas nós não podemos estar mais de acordo; promover a saúde e prevenir as doenças e reduzir as idas ao Médico, é ajudar e muito a manter o SNS.
Para produzir efeitos positivos a primeira coisa é articular os discursos.
Louva-se o esforço do Médico Leal da Costa em denunciar os "INVENTORES DAS DOENÇAS", o que só lhe fica bem, na qualidade de governante, enquanto suspende a de Médico.
Sabe-se que para o Médico uma pessoa sã, com saúde, é porque ou não foi observada por um Médico, ou foi mal observada pelo Médico; esta é a opinião médica generalizada.Usando uma linguagem científica, aristotélica, quer dizer: "todo o cidadão mortal se não é um doente, "em acto", é-o, sempre, um doente "em potência". Por outras palavras; todo o saudável é um potencial doente. E nisso a opinião médica está cientificamente correcta.
Mas nas contradições do Sr.Ministro da Saúde, que temos, devia ser proibido a bem do... e pela sustentabilidade do SNS ir buscar Cubanos, Colombianos, Espartanos, Peruanos e outros "anos", para continuar a fingir que não sabe que a solução está nos Enfermeiros da República Portuguesa, que os há, em quantidade e qualidade, capazes de impedir os "Inventores das Doenças" de porem em perigo a sustentabilidade do SNS, em nome da saúde, como se demonstra, aqui e agora, e não só.
Ainda não teve tempo de sintetizar que o Médico, ao inventar uma doença a quem o procura está a obedecer, cumprindo uma necessidade de essência, ôntica, pois se não o fizer, não fica bem visto, nem é competente.
Mas se esse mesmo doente, em potência, for ao Enfermeiro, este já não tem a mesma natureza do Médico, porque a sua essência é libertar as pessoas das doenças e não criá-las ou mantê-las.
E isto embaratece o SNS e aumenta-lhe a performance.
Seria tão bom que seguisse os conselhos do Secretário de Estado Adjunto, articulando com ele a política da assistência primária (CSP)!
As Contradições ou Paradoxos existem para insustentabilidade do SNS.
Portugueses devem prevenir doenças e ajudar SNS
Fotografia © Steven Governo / Global Imagens
O secretário de Estado da Saúde
considera que os portugueses têm a obrigação de contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevenindo doenças e recorrendo menos aos serviços.
considera que os portugueses têm a obrigação de contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevenindo doenças e recorrendo menos aos serviços.
"Se nós, cada um dos cidadãos, não fizermos qualquer coisa para reduzir o potencial de um dia sermos doentes, por mais impostos que possamos cobrar aos cidadãos, o SNS será, mais tarde ou mais cedo, insustentável", afirmou Fernando Leal da Costa, em entrevista à agência Lusa. [sublinhado nosso (SE}
Frisando que a manutenção do SNS é indiscutível para o Governo, o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde diz que "não basta" cobrar impostos e que é necessário que os cidadãos comecem a ter uma atitude de prevenção de doenças para que não precisem tanto dos serviços de saúde.
"Numa altura em que temos uma elevadíssima carga fiscal que nos é imposta pela necessidade de manter os serviços públicos, é importante que a sustentabilidade do SNS comece a ser encarada como obrigação de cada um de nós", adverte.
Os problemas ligados ao tabaco, ao álcool e à diabetes tipo 2 (que é prevenível) representam anualmente e em conjunto um encargo para o Estado de cerca de 800 milhões de euros.
Individualmente, o tabaco representa um custo de 500 milhões, o álcool de 200 milhões e a diabetes tipo 2 de 100 milhões, só em medicamentos.
"Temos uma enorme margem potencial de poupança que está muito nas mãos dos cidadãos", sublinha Leal da Costa.
Na prevenção dirigida ao público mais jovem, o Ministério da Saúde, em conjunto com o da Educação e com associações de pais, vai promover uma campanha nacional nas escolas para alertar para os malefícios do tabaco, do álcool e também das novas drogas, realidades que têm preocupado tanto autoridades como educadores.
Em relação ao álcool, o Governo prepara-se para apresentar legislação que limita a venda de bebidas alcoólicas a maiores de 18 anos e que restringe a sua comercialização em bombas de gasolina ou lojas de conveniência durante o período noturno.
O ministro da Saúde ouviu hoje da deputada comunista Paula Santos fortes críticas ao estado do Serviço Nacional de Saúde, devolvendo as acusações de menor produção com os dados "ainda provisórios" da descida da taxa de mortalidade infantil em 2013.Numa audiência solicitada pelo PCP, Paulo Macedo foi "brindado" com um rol de acusações da parte da deputada Paula Santos, para quem o desinvestimento no SNS "está à vista" e só o ministro "insiste em não reconhecer".
"Não é só PCP que diz. Os próprios administradores hospitalares assumem que os hospitais estão hoje a fazer menos exames, menos tratamentos e menos cirurgias", disse Paula Santos.
As críticas da deputada prosseguiram depois para os centros de saúde, atribuindo "as falsas urgências nos hospitais" à falta de investimento nos centros de saúde.
"As falsas urgências só existem porque os cuidados de saúde primários não têm o investimento que deviam ter e a resposta de proximidade necessária", disse.
Falta de material nos hospitais, proibição de tratamentos, como na área da fisioterapia, foram queixas avançadas pelo PCP como exemplos do "processo progressivo da degradação do SNS".
Sobre a queda da produção, e sublinhando que em números não costuma ter dificuldades, Paulo Macedo disse que os dados de que o governo dispõe não confirmam esta descida e optou por salientar os dados positivos do sector, nomeadamente a descida da mortalidade infantil em 2013.
Trata-se de "dados ainda provisórios" do Instituto Nacional de Estatística (INE) e que, "naturalmente, ainda serão trabalhados", mas que são "motivo de orgulho para o SNS e os seus trabalhadores, disse o ministro.
Segundo Paulo Macedo, a taxa de mortalidade infantil deverá ficar abaixo dos três por mil.
Paulo Macedo congratulou-se ainda com a descida do número de casos de tuberculose, facto que classificou de "verdadeiramente assinalável".
O ministro lembrou ainda que o SNS tem hoje, em relação a um ano atrás, mais 2.100 médicos, mais 30 mil horas de enfermagem -- asseguradas pelo aumento das 35 para as 40 horas -- mais horas de técnicos de saúde para prestar aos utentes.
Paulo Macedo sublinhou a descida das horas extraordinárias (menos três por cento) e a redução em três por cento em prestação de serviços.
"Quando se defende o SNS é com dados concretos, não é com retóricas, nem acusações de que vai desaparecer. E isto faz toda a diferença", disse.
A deputada socialista Luísa Salgueiro acrescentou às críticas a alegada falta de profissionais para assegurar o funcionamento de Viatura Médicas de Emergência Rápida (VMER), as dúvidas sobre a concretização do anunciado alargamento do horário dos centros de saúde por causa da gripe, a falta de profissionais na área da oncologia.
A deputada questionou ainda Paulo Macedo sobre o "negociozinho entre amigos" que na sua opinião se apresenta a contratação da empresa do ex-presidente do INEM para elaborar um estudo sobre a reorganização hospitalar.
"O ministro preocupa-se muito com os números, mas esqueceu-se dos portugueses", disse.
"Paulo Macedo tem feito zero pelo financiamento do SNS", critica a presidente da Espírito Santo Saúde
Isabel Vaz aponta a inexistência de falta de políticas para reformar o sistema de financiamento global do Serviço Nacional de Saúde. Entrevistada no programa da Antena 1 "Este Sábado", considera que essa tem sido a principal falha do ministro Paulo Macedo, culpando também os ministros anteriores "que se recusam a ver este problema e de terem feito zero quanto a uma estratégia de financiamento do SNS", indicando que a maior fatia sai dos bolsos das famílias, contrariamente a todos os países da Europa com um serviço nacional de saúde.
A arte de bem encanar a perna à rã
Na verdade o SNS carecia (carece) de uma reforma profunda que permitisse ainda melhores resultados, os quais aliás são muito bons, sem acréscimo de recursos que o país não tem.
Daquela reforma sublinho o mais importante:
• Aumentar a oferta nos cuidados primários (CSP) e continuados (CCI), sobretudo nas grandes cidades;
• Reorganizar as urgências;
• Reduzir o número de hospitais e requalificar os serviços;
• Reformular o sistema de qualidade, normalizar práticas clínicas e melhorar a coordenação de cuidados;
• Garantir a avaliação e a prestação de contas da gestão dos serviços de saúde;
• Gestão estratégica de recursos humanos associando a retribuição ao desempenho;
• Avaliar as tecnologias de saúde e definir em que situações devem usar-se.
Acresce que tendo-se verificado a abertura recente de hospitais – Cascais, Loures, Braga, Vila Franca, CR Norte – impunha-se o rápido ajustamento da oferta nos restantes hospitais, coisa que o MS até agora não fez e não por falta de estudos, pois desde 1/2012 os foi acumulando na secretária (arquivo morto?).
Todos reconhecemos que a reforma é difícil e tem riscos, de popularidade e quiçá de permanência do MS. Mas fugir à reforma traria consequências nefastas, por isso pedia-se ao ministro que tivesse a coragem, o discernimento e a vontade de a concretizar, isto é, que tivesse uma visão de longo prazo e de desenvolvimento do SNS, mais do que deixar degradá-lo e entregar serviços ao privado, e que tivesse o desejo de melhorar a pérola da Administração Pública, através de boa gestão e em colaboração com os restantes prestadores.
Quais as consequências de não ter feito o ajustamento da oferta e as restantes medidas de reforma?
Mantendo-se os recursos nos hospitais públicos (pessoal, instalações, equipamentos) em duplicação da nova oferta hospitalar entregue ao setor privado, a despesa global do SNS sobe e os hospitais públicos aumentam os seus défices – ex. os dois maiores hospitais de Lisboa terminarão 2013 com défice global de 200 milhões de euros. Como não houve a redução da despesa onde devia, sobretudo em Lisboa e nos hospitais, o MS aumentou os cortes nos restantes serviços do SNS para além do que seria necessário.
Ao não ter aumentado a oferta dos CSP manteve a pressão sobre os serviços de urgência, com número elevado de atendimentos desnecessários e uma despesa muito maior. Idem nos CCI que obrigam a manter ocupadas camas hospitalares com um custo muito superior àquelas.
A centralização da decisão trouxe desmotivação da gestão e um tempo até à implementação muito maior, por exemplo os recrutamentos para substituir médicos e enfermeiros estão a patinar há muitos meses.
O SNS foi-se degradando e entretanto o que aconteceu aos serviços privados de saúde?
Segundo a associação de hospitais privados em 2013 aumentaram as vendas em 5 a 10%, e o Grupo Mello teve acréscimo de mais de 7% (revista sábado de 16/1/14). Não obstante o BES saúde juntou-se ao DN (15/1) e Expresso (18/1) na exigência de uma estratégia e mudança estrutural, ou seja, na reforma (prometida) parando com os cortes cegos e sucessivos que estão a matar o SNS e a prejudicar os doentes.
Pelo alarido dos jornais parece ter chegado a hora em que veremos novamente na TV os bebés a nascer nas ambulâncias e os velhinhos a caírem das macas das urgências por culpa do ministro.
O gerente entusiástico do memorando termina o seu prazo de validade em maio com o dito, haja Deus. Antes de destruir o SNS, após promover a sua degradação e transformação em serviço para pobres.
SNS SEMPRE
Do estado de graça ao fio da navalha?
O ministro da saúde (MS) é considerado uma das estrelas do governo e beneficia de imagem pública favorável. Esse benefício construiu-se através da comunicação social (CS), a qual foi bem trabalhada desde o início pelo ministério, e pela convicção que foi sendo incutida na população de que o MS era diferente dos demais, pois não favorecia os grandes grupos, antes cortava a direito em defesa da sustentabilidade do SNS.
O MS procurou ganhar a opinião pública com medidas efetivas – cortes nos «grandes beneficiados» (laboratórios farmacêuticos, farmácias e produtores de exames), combate à fraude e cumprimento do memorando – e com promessas de reforma dos hospitais e das urgências e da atribuição de médico de família a cada português. Na verdade, ao invés da veia reformadora implícita nas promessas, optou por gestão casuística de cariz exclusivamente financeiro, centralizando a decisão e desvalorizando a gestão das instituições de saúde, como se estas fossem serviços simples quais repartições de finanças.
Fugiu a sete pés da reforma estrutural tão necessária e substitui-a por cortes sistemáticos, efetuados transversalmente no SNS, indo para além da Troika e sem cuidar de distinguir as performances e as situações particulares. Esta opção, que teve consequências duras para os doentes e profissionais, assentou na convicção de que o SNS era só desperdício pelo que se justificavam cortes sucessivos e a eito nos serviços, nos medicamentos e nos exames, acompanhados por aumento de taxas moderadoras e por redução de direitos dos doentes (ex. transportes).
Mas foi longe de mais nesses cortes, daí os problemas que a comunicação social tem reportado (quadro).
Quadro: Ai aguentam, aguentam!
Problemas
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Causas principais
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1- Atendimento urgente
Confusão com cenário terceiro mundista nas urgências: tempos de espera muito elevados, doentes m 3 dias em macas no corredor. VMER imobilizadas, Saúde 24 em pé-de-guerra para lá caminha…
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a) Cortes excessivos nas remunerações e horas extra; b) Saída de profissionais sem substituição (só IPO esperam por recrutamento de mais de 100 profissionais); c) Cuidados primários com resposta insuficiente; d) Picos de afluência com problemas da época; e) Objetivos financeiros são os únicos que importam no MS; f) Nos cuidados primários o desinvestimento reduziu as consultas e atendimentos, idem cuidados continuados nas grandes cidades.
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2- Redução de acesso a Consultas e Exames, tempos acima do aceitável (doente morre de cancro após 2 anos á espera de colonoscopia; alerta de Presidentes dos IPO; OMS preocupada com CSP oferece-se para ajudar).
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b) Saídas de profissionais sem substituição diminuem capacidade de hospitais e IPO; g) Corte excessivo no preço de alguns exames (ex. colonoscopias); h) Alterações nos transportes e maiores taxas moderadoras aumentam a %de faltas de doentes; f) Nos CSP o desinvestimento leva a redução das consultas e atendimento permanente.
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3- Degradação das condições de funcionamento para doentes e profissionais (ex. abaixo assinado subscrito por 80% dos médicos do CH do Algarve).
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b) Saídas de profissionais sem substituição diminuem capacidade de hospitais e IPO; i) Cortes orçamentais pararam o investimento de substituição e adaptação; j) Falta frequente de materiais por redução de stocks; a) Cortes excessivos nas remunerações acompanhados de aumento do nº de horas de trabalho semanal; e) Objetivos financeiros são únicos que importam, projetos melhoria da segurança e qualidade parados; k) Desmotivação de profissionais e gestores gera menor empenho.
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4- Mortalidade infantil a subir (diminuição sistemática era a bandeira do SNS).
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b) Saídas de profissionais sem substituição; l) Degradação das condições de vida das pessoas (alimentação, habitação, saneamento).
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Mas o que está por trás desses problemas e em que medida resultam da opção do MS de fugir à reforma estrutural do SNS?
(cont ...)
SNS SEMPRE
Sustentabilidade económica e financeira do sistema de saúde
- Intensificar programas integrados de promoção da saúde e de prevenção da doença mediante iniciativas de base intersectorial, designadamente com a Educação, Segurança Social, Ambiente e Autarquias, com maior proximidade à população; [SUBLINHADO NOSSO]
- Melhorar os mecanismos de contratualização no âmbito da Rede de Cuidados Primários, assegurando a avaliação de desempenho dos diversos prestadores e a transparência na divulgação dos resultados;
- Actualizar o modelo de financiamento hospitalar garantindo que os respectivos grupos de financiamento e correspondentes preços permitam maior eficiência;
- Promover uma melhor articulação entre os sectores público, privado e social, através do prosseguimento da aposta no desenvolvimento das tecnologias de informação na saúde;
- Sensibilizar os cidadãos para os custos associados à prestação de cuidados de saúde através da disponibilização da informação sobre o custo suportado pelo Estado em cada acto prestado;
- Rever a política de taxas moderadoras, nos termos do Memorando de Entendimento, por forma a garantir que apenas se isenta quem realmente necessita dessa isenção e actualizar o seu valor promovendo uma maior responsabilização dos cidadãos pela utilização equilibrada dos recursos do sistema;
- Avaliar oportunidades da concessão da gestão de hospitais a operadores dos sectores privado e social sempre que se revele mais eficiente, não alterando a natureza pública e tendencialmente gratuita dos serviços prestados, mantendo intacta a capacidade de acesso universal aos cuidados de saúde por parte da população;
- Envolver as entidades do sector na necessária avaliação e clarificação da arquitectura organizativa do sistema, ou seja, na definição das funções das diferentes entidades, na avaliação da dotação e das capacidades existentes nos vários intervenientes por forma a permitir que estes assegurar uma gestão mais eficaz do sistema.
Melhorar o desempenho e aumentar o rigor da gestão nas Unidades Públicas de Saúde
A qualidade de gestão é um imperativo ético do serviço público muito em especial num sector dedicado às pessoas como a saúde. O combate ao desperdício de recursos é fundamental para garantir a todos uma afectação equilibrada dos recursos disponíveis. A actuação pragmática e célere na redução de custos e no controlo da fraude, visando conter a evolução dos custos da Saúde e atingir os objectivos acordados com as instituições internacionais é indispensável para que o Estado possa continuar a apoiar a satisfação das necessidades sociais.
- Acelerar a implementação dos serviços partilhados, nas áreas financeira, de recursos humanos e das compras, capturando todas as oportunidades de poupança;
- Aprofundar o estudo dos benefícios decorrentes da criação dos diferentes centros hospitalares, implementando planos concretos e mensuráveis dos ganhos potenciais a obter ao nível dos serviços prestados e da economia de meios que justificaram a respectiva decisão;
- Criar programas de mobilidade dos recursos humanos que promovam a transferência de recursos entre instituições do SNS e fomentem a capacidade de contratação de profissionais para geografias mais periféricas;
E em conformidade com o estipulado no Memorando de Entendimento:
- Desenvolver um programa específico de redução de custos nos hospitais, com medidas que não afectem a qualidade dos cuidados prestados mas que optimizem a utilização dos seus recursos;
- Prosseguir a avaliação e a concretização de oportunidades de fusão, concentração ou extinção de instituições, ou de serviços, que revelem uma clara sobreposição de capacidades, ou que levem a cabo missões menos prioritárias na arquitectura do sistema de saúde.
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