REFINAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS ENFERMEIROS

REFINAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS HORÁRIOS DOS ENFERMEIROS
[Clique aqui]

Estão a ser usados dois argumentos por algumas chefias de Enfermagem para refinarem o método de exploração dos Colegas Enfermeiros, por razões de administração, dizem.
1 . Afirmam erradamente, de que se podem alterar os horários de enfermagem, com 48 horas de antecedência.
2 . Afirmam erradamente, que podem fazer alterações se o Regulamento Interno (RI) as previr.

Quanto ao ponto 1; as escalas são  elaboradas nos moldes legais do art.º 56º- nºs 1 e 2 e seguintes, do DL 437/91 de 8 de Novembro. Têm um prazo para os Enfermeiros proporem eventuais mudanças de horário; têm outro prazo para serem afixadas. Uma vez afixadas têm de ser cumpridas, pois é isso que a lei determina.
Suspender uma escala significa interromper o contrato de trabalho e nem a chefia próxima nem a mais distante têm poderes para essa interrupção do contrato. Nem mesmo o CA os tem.
Se a elaboração da escala é feita entre duas partes implicadas: quem vai elaborá-las, e quem vai executá-las,  nenhuma delas pode mexer-lhes "a posteriori".
Aliás, há uma sentença justamente acerca da obrigatoriedade  desta inalteração e obrigação de cumprimento da escala até ao fim, sobre um processo no Hospital de Gaia, que sentia que podia alterar as escalas a qualquer momento. Não pôde e não pode.
Quanto ao ponto 2; nenhum Regulamento se pode sobrepôr ou contrariar a lei respectiva a esse caso.
Ora os horários de Enfermagem têm normas já definidas pela C/N nº18/92 e nenhuma norma de RI se pode sobrepor quer ao DL 437/91, quer a esta circular normativa.
Quanto ao abuso de mandarem ficar em casa Enfermeiros, porque há poucos doentes, trata-se duma irregularidade que os Enfermeiros não devem cumprir, pois como se diz, acima, devem seguir a escala, quando mais não seja, para estudarem melhores soluções para melhorarem a qualidade de atendimento.
A outra ocupação é tentarem responder à pergunta:
Por que só com os Enfermeiros é que acontecem estes fenómenos?
Têm melhores chefias que os outros?
Têm mais cuidados com as despesas do que outros?
Sei lá!
Com amizade
José Azevedo