Auditoria ao Desempenho de Unidades Funcionais de Cuidados de Saúde Primários
Ficha Técnica
Coordenação Geral /Supervisão
Auditor-Coordenador
José António Carpinteiro
(Licenciado em Direito)
Auditor-Chefe
Pedro Miguel Fonseca(*)
(Licenciado em Economia)
Equipa de Auditoria
Ana Bravo de Campos (Licenciada em Direito)
Maria da Luz Barreira (Licenciada em Direito)
Cristina Anastácio (Licenciada em Gestão de Empresas)
(*) Maria Isabel Viegas, (Licenciada em Gestão), até 31/12/2013
Tribunal de Contas
Relação de Siglas Sigla Designação
ACES Agrupamento de Centros de Saúde
ACSS Administração Central do Sistema de Saúde, IP
ARS Administração Regional de Saúde
ARSA Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP
ARSAlg Administração Regional de Saúde do Algarve, IP
ARSC Administração Regional de Saúde do Centro, IP
ARSLVT Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
ARSN Administração Regional de Saúde do Norte, IP
CPA Código do Procedimento Administrativo
CRP Constituição da República Portuguesa
CS Centro de Saúde
CSP Cuidados de Saúde Primários
DC Departamento de Contratualização
DGS Direção Geral da Saúde
DL Decreto-Lei
DN Despacho Normativo
ERA Equipa Regional de Apoio
ERS Entidade Reguladora da Saúde
ETC Em tempo completo
GC Gabinete do Cidadão
GU Gabinete do Utente
MCDT Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
MCSP Missão para os Cuidados de Saúde Primários
OCDE Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico
OE Orçamento de Estado
SGSR Sistema de Gestão de Sugestões e Reclamações
SIARS Sistema de Informação da Administração Regional de Saúde
SIGIC Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia
SINUS Sistema Administrativo de Registo de Atividade
SNS Serviço Nacional de Saúde
UCC Unidade de Cuidados na Comunidade
UCSP Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados
URAP Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados
USF Unidade de Saúde Familiar
USF - AN Unidades de Saúde Familiar – Associação Nacional
USP Unidade de Saúde Pública
Tribunal de Contas
AUDITORIA AO DESEMPENHO DE UNIDADES FUNCIONAIS DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Glossário
Acessibilidade
Orientação da procura de acordo com um circuito lógico, mais conveniente para os
cidadãos, mais racional para os serviços e mais económico para o sistema.
Agrupamento de Centros de Saúde
Serviço público, com autonomia administrativa, constituído por várias unidades
funcionais que integram um ou mais centros de saúde e que tem por missão garantir
a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área
geográfica.
Atendimento complementar Atendimento no Centro de Saúde fora das consultas regulares.
Ato de Enfermagem
Prestação de cuidados realizada por um enfermeiro, que poderá ser exercida de
forma autónoma ou interdependente, de acordo com a respetiva qualificação
profissional.
Centro de Saúde
Estabelecimento público de saúde, que visa a promoção da saúde, prevenção da
doença e a prestação de cuidados, quer intervindo na primeira linha de atuação do
Serviço Nacional de Saúde, quer garantindo a continuidade de cuidados, sempre que
houver necessidade de recurso a outros serviços e cuidados especializados. Dirige a
sua ação tanto à saúde individual e familiar como à saúde de grupos e da
comunidade, através dos cuidados que, ao seu nível, sejam apropriados, tendo em
conta as práticas recomendadas pelas orientações técnicas em vigor, o diagnóstico e
o tratamento da doença, dirigindo globalmente a sua acção ao indivíduo, à família e
à comunidade. Pode ser dotado de internamento.
Classificação Internacional de
Cuidados Primários (ClCP)
É a classificação que mais bem tem em conta o modo como o médico de
família/clínico geral atua. Nesta classificação, o motivo da consulta (MC) pode ser
classificado do mesmo modo que os procedimentos de diagnóstico, as intervenções,
as medidas preventivas, os procedimentos administrativos e os diagnósticos. Tem
uma estrutura biaxial e é composta por 17 capítulos, divididos em 7 componentes.
Foi largamente testada e revelou-se muito prática e fiável para a utilização na clínica
geral, com menos de 3% de erros de registo. Foi publicada pela Comissão de
Classificações da WONCA em 1990.
Consulta Aberta
Consulta aberta (resolução de problemas agudos de saúde) com marcação no
próprio dia. Nas USF, se o médico do utente estiver ausente será atendido por outro
médico, no modelo de intersubstituição.
Consulta de Adultos
Consulta de medicina geral e familiar prestada, em Unidade de Saúde Familiar ou
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados, a indivíduos de 19 ou mais anos de
idade (excetuam-se as consultas de Saúde Materna, planeamento Familiar e Saúde
Pública).
Consulta Complementar
Consulta médica prestada num gabinete regular de uma Unidade de Saúde Familiar
ou de uma Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados, por outro médico que
não o médico de família do utente, na ausência deste ou quando não tem médico de
família atribuído.
Consulta Domiciliária
Consulta domiciliária realizada a utentes dependentes ou impossibilitados de se
deslocarem à unidade de saúde. Programada pelo médico e/ou enfermeiro após
pedido do utente.
Consulta de Enfermagem
Intervenção visando a realização de uma avaliação, o estabelecer de plano de
cuidados de enfermagem, no sentido de ajudar a indivíduo a atingir a máxima
capacidade de autocuidado.
Consulta Médica
Ato de assistência prestado por um médico a um indivíduo, podendo consistir em
observação clínica, diagnóstico, prescrição terapêutica, aconselhamento ou
verificação da evolução do seu estado de saúde.
Consulta de Medicina Geral e
Familiar
Consulta médica, prestada em Unidade de Saúde Familiar ou Unidade de Cuidados
de Saúde Personalizados, no âmbito da especialidade que, de forma continuada se
ocupa dos problemas de saúde dos indivíduos e das famílias, no contexto da
comunidade.
Consulta Programada
Consulta programada de saúde de adultos efetuada diariamente, com marcação
prévia pelo utente (presencial, telefonicamente ou por via informática), pelo médico
ou pelo enfermeiro, tendo a duração aproximada de 20 minutos.
Consulta de Saúde Infantil e
Juvenil
Consulta de medicina geral e familiar, em Unidade de Saúde Familiar ou Unidade de
Cuidados de Saúde Personalizados, prestada a menores de 19 anos de idade
(excetuam-se as consultas de Saúde Materna, planeamento Familiar e Saúde
Pública).
Consulta de Saúde Materna
Consulta médica, em USF ou UCSP, prestada a uma grávida ou no período pós parto,
em consequência de uma gravidez.
Custo médio de medicamentos
Faturados por utilizador
Indicador que exprime o custo médio com medicamentos faturados (PVP), por cada
utilizador, no mercado SNS em ambulatório
Numerador/ Denominador
Tribunal de Contas
AUDITORIA AO DESEMPENHO DE UNIDADES FUNCIONAIS DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
Custo com medicamentos (valor faturado em PVP)/N.º de utilizadores SNS.
Custo médio de MCDT faturados
por utilizador
Indicador que exprime o custo médio do SNS com MCDT faturados, por cada
utilizador.
Numerador/Denominador
Encargo SNS com MCDT faturados/N.º de utilizadores SNS
Lista de Espera
Número de doentes do sistema de saúde, geralmente em hospitais, que aguardam a
realização, não urgente, de consulta, exame, tratamento, operação ou procedimento
especial.
Medicamento
Toda a substância ou composição que possua propriedades curativas ou preventivas
das doenças e dos seus sintomas, com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou
a restaurar, corrigir ou modificar as suas funções.
Médicos em Tempo Completo
Médicos Equivalentes a tempo completo de 35 horas semanais (ou seja os diversos
horários dos médicos são convertidos ao horário de 35 horas).
Percentagem de consultas ao utente pelo seu próprio médico de família
Percentagem de consultas que cada médico realiza aos seus utentes e a utentes fora
da sua lista.
Numerador/Denominador
N.º total de consultas médicas presenciais com o seu médico de família/N.º total de
consultas médicas a utentes inscritos no período em análise.
Primeira Consulta
Consulta médica em que o utente é examinado pela primeira vez e referente a um
episódio de doença.
Registo devolvido pelo administrativo do hospital
Devolução através do sistema informático CTH de um registo de um processo de
referenciação de um utente, pelo administrativo do hospital, á instituição de origem,
para obtenção de esclarecimentos quanto á identificação do utente e à anexação de
resultados de exames complementares de diagnóstico não rececionados.
Taxa de utilização global de
consultas médicas
Indicador que exprime a percentagem de utentes inscritos que tiveram consulta
médica, de qualquer tipo, no período em análise.
Numerador/Denominador
N.º de inscritos/N.º de inscritos com pelo menos uma consulta médica.
Taxa de visitas domiciliárias
médicas por 1.000 inscritos
Indicador que exprime a taxa de consultas médicas no domicílio por cada mil
inscritos no ACES.
Numerador/ Denominador
N.º total de consultas domiciliárias médicas/N.º de inscritos.
Tempo de resposta
Número de dias de calendário que medeia entre o momento em que é registada no
sistema CTH a referenciação pelo médico da unidade prestadora de cuidados de
saúde primários para marcação de uma primeira consulta de especialidade
hospitalar e a sua realização.
Tempo médio de resposta
Média, em dias, dos intervalos de tempo de resposta na realização da consulta aos
utentes com registo de solicitação de primeira consulta da especialidade.
Unidade de Cuidados na Comunidade
Unidade funcional que presta cuidados de saúde e apoio psicológico e social de
âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais
vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física ou funcional.
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados
Unidade funcional de prestação de cuidados de saúde que presta cuidados
personalizados, garantindo a acessibilidade, a continuidade e a globalidade dos
mesmos.
Unidade de Saúde Familiar
Unidade elementar de prestação de cuidados de saúde, individuais ou familiares,
que assentam em equipas multiprofissionais, que podem ser organizadas em três
modelos de desenvolvimento: A, B e C.
Modelo A – corresponde a uma fase de aprendizagem e de aperfeiçoamento do
trabalho em equipa de saúde familiar, ao mesmo tempo que constitui um primeiro
contributo para o desenvolvimento da prática da contratualização interna.
Compreende as USF do setor público administrativo com regras e remunerações
definidas pela Administração Pública.
Modelo B – Indicado para equipas com maior amadurecimento organizacional onde
o trabalho em equipa de saúde familiar é uma prática efetiva, e que estejam
dispostas a aceitar um nível de contratualização de desempenho mais exigente e
uma participação no processo de acreditação, num período máximo de três anos.
Abrange as USF do setor público administrativo com um regime retributivo especial
para todos os profissionais, integrando remuneração base, suplementos e
compensações pelo desempenho.
Modelo C – Modelo experimental, a regular por diploma próprio, com carácter
supletivo relativamente às eventuais insuficiências demonstradas pelo SNS, sendo as
USF a constituir definidas em função de quotas estabelecidas pela administração
regional de saúde e face à existência de cidadãos sem médico de família atribuído.
Abrange as USF dos setores social, cooperativo e privado, baseando a sua atividade
num contrato-programa estabelecido com a administração regional de saúde
Tribunal de Contas
AUDITORIA AO DESEMPENHO DE UNIDADES FUNCIONAIS DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
respetiva.
Unidade de Saúde Pública
Unidade que funciona como observatório de saúde da área geodemográfica do
ACES em que se integra, competindo-lhe, designadamente, elaborar informação e
planos em domínio da saúde pública, proceder à vigilância epidemiológica, gerir
programas de intervenção no âmbito da prevenção, promoção e proteção da saúde
da população em geral ou de grupos específicos.
Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados
Unidade funcional que presta serviços de consultadoria e assistenciais às restantes
unidades funcionais - UCC, UCSP e USF, e organiza ligações funcionais aos serviços
hospitalares.
Utente
Uma pessoa que recebe ou estabelece um contrato para receber cuidados ou
conselhos médicos de um prestador de cuidados de saúde, junto de quem pode, ou
não, estar previamente inscrita.
Utente inscrito
Um utente que está inscrito numa unidade de cuidados de saúde, mas que não está
necessariamente a receber cuidados de saúde.
Utente ativo
Um utente que recebeu cuidados médicos prestados pela unidade, pelo menos, uma
vez durante os últimos três anos.
Utente passivo
Um utente a quem não foram prestados quaisquer cuidados pela unidade durante os
últimos três anos.
Utilizador Cidadão/utente que frequenta a USF/CS, pelo menos uma vez por ano.
Fontes: Glossário da Direção-Geral da Saúde, Glossário da MCSP para as Unidades de Saúde Familiar (2006) e diplomas legais
I – INTRODUÇÃO
1. FUNDAMENTO, OBJETIVO E ÂMBITO DA AUDITORIA
Em cumprimento dos Programas de Fiscalização aprovados pelo Tribunal de Contas para 2012, 2013 e
2014, em sessão do Plenário da 2ª Secção, através das Resoluções n.º 6/2011-2ª S, de 30 de novembro,
n.º 5/2012-2ª S, de 29 de novembro, e n.º 10/2013-2ª S, de 28 de novembro, realizou-se uma auditoria
de resultados ao desempenho das unidades funcionais da rede de cuidados de saúde primários.
A auditoria incidiu sobre Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e Unidades de
Saúde Familiar (USF), modelos A e B 1 e teve por objetivo examinar a organização e o desempenho
das unidades funcionais prestadoras de cuidados primários, no contexto da reforma empreendida
neste nível de prestação de cuidados de saúde, nos últimos sete anos, tendo em conta o
desempenho económico-financeiro, operacional, bem como, os regimes de incentivos,
compensações e suplementos remuneratórios. [sublinhado SE]
O âmbito temporal abrangeu os anos de 2009 a 2012, sem prejuízo de análises pontuais com âmbito
temporal mais restrito.
O presente Relatório de Auditoria é composto por três volumes:
Volume I – Sumário Executivo;
Volume II – Desenvolvimento da Auditoria;
Volume III – Alegações.
2. METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS
Na preparação e desenvolvimento da auditoria foram seguidos critérios, técnicas e metodologias
acolhidos pelo Tribunal de Contas, designadamente os previstos no Regulamento da 2.ª Secção e no
Manual de Auditoria e de Procedimentos, bem como, subsidiariamente, as metodologias geralmente
aceites pelas organizações internacionais de controlo financeiro, como é o caso da INTOSAI -
International Organisation of Supreme Audit Institutions, da qual o Tribunal de Contas português é
membro.
Na fase de planeamento e no decurso da auditoria foram analisados vários estudos e trabalhos
académicos 2 e realizadas várias entrevistas com especialistas 3.
A auditoria de resultados realizada baseou-se na recolha de dados junto das cinco administrações
regionais de saúde (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e ainda junto das
unidades funcionais visitadas 4, tendo em vista o apuramento e comparação de indicadores de
1 Não se incluem outras unidades prestadoras de cuidados de saúde primários no âmbito dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), nomeadamente as unidades de Cuidados na Comunidade e de Saúde Pública.
2 Cfr. Missão para os Cuidados de Saúde Primários in “Linhas de Ação Prioritárias para o desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários” e “Sucessos e problemas das Unidades de Saúde Familiar – Um estudo qualitativo”; Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS in
“Relatório de Avaliação de Contratualização dos Cuidados de Saúde Primários nos anos de 2011 e 2012”; Pedro Lopes Ferreira, Patrícia Antunes e Sílvia Portugal in “O valor dos Cuidados Primários – Perspetiva dos Utilizadores das USF”, 2009; Departamento de Contratualização de Cuidados
de Saúde Primários da ARS Norte in “Cuidados de Saúde Primários – O Norte aposta nas USF – Evolução 2006/2010”, 2011; Maria do Rosário Monteiro da Costa – Universidade de Aveiro in “A Contratualização nos Cuidados de Saúde Primários em Portugal”; Hélio Domingos de Oliveira
– Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro in “A Contratualização em Cuidados de Saúde Primários”; Grupo de Trabalho da Associação Portuguesa de Economia in “Análise de Custos dos Centros de Saúde e do Regime Remuneratório Experimental”; Paulo J.P. Gomes e António
Dinis – GNEC – Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa in “Avaliação do Impacto Económico do Novo Sistema de Organização dos Cuidados de Saúde Primários; OECD Reviews of Health Care Quality: Sweden 2013: Raising Standards, OECD Publishing.
3 Dr. Luís Pisco (Foi Coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários e Presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral); Dr. Victor Ramos (Professor Auxiliar Convidado da ENSP – Universidade Nova de Lisboa (Grupo de Disciplinas de Políticas e
Administração de Saúde)); Professor Dr. Rui Santana (Professor Auxiliar da ENSP) e Dr. Alexandre Lourenço (Vogal Executivo da ACSS, IP).
4 Pertencentes a quatro ACES, dois da região de Lisboa e Vale do Tejo e dois da região de saúde do Norte (grande Porto).
Tribunal de Contas
AUDITORIA AO DESEMPENHO DE UNIDADES FUNCIONAIS DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS
10
estrutura, processos e resultados. Foi ainda recolhida informação, a nível nacional, através de
questionários.
Com o objetivo de proceder a uma análise comparativa dos custos unitários e dos níveis de
remuneração, entre as UCSP e as USF modelo A e modelo B, foi recolhida informação relativa a todas as unidades em funcionamento, a nível nacional, nos anos de 2011 e 2012, nas cinco ARS5.
Foram recebidos contributos da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros e da Associação
Nacional das USF. [sublinhado e colorido SE]
_________________________________///__________________________________________
Comentário SE:
Dado que estas USF são um verdadeiro atentado ao funcionamento normal dos CS;
Dado que serviram para engodar a opinião pública de que vinham para garantir médico de família aos sem isso, mas serviram para empurrar (e continuam a servir) os profissionais que se estão a ver e têm visto assaltados por estes unidasaudefamiliários, em nome de um direito que usurpam aos outros.
Esta foi a principal, mas não única razão, que nos tem levado a comentários vários, desde as lutas que travámos ingloriamente com o Dr. Pisco, com colaboração passiva da surda-muda, a "representar" a Enfermagem.
O TdC é a entidade mais bem preparada e equidistante, para dizer o que pensamos desde sempre, sobre esta matéria, que só estará resolvida quando o modelo UCC, substituir todas as outras e o Médico de Família atender, no seu consultório, privado, dentro ou de preferência fora do CS.
Este é o único modelo, que garante a todo o mundo, e em tempo real, imediatamente, Médico a quem estiver doente a precisar de cuidados Médicos no âmbito da medicina geral.
A poeira que se tem atirado aos olhos de quem, até os tem fechados, por acaso, ou propositadamente, está a ser varrida por este vento TdC, suave e esclarecedor.
Assim, sim.
José Azevedo
Sem comentários:
Enviar um comentário