Relatório critica falta de avaliação do impacto das medidas adoptadas e o não cumprimento dos objectivos definidos no Memorando
A falta de avaliação (qualitativa) do impacto da reforma dos centros de saúde "impede que se conheçam e se auditem" os custos, as poupanças e os ganhos de saúde para a população. Esta é uma das principais conclusões da auditoria ao "Desempenho de unidades funcionais de cuidados de saúde primários", ontem divulgada pelo Tribunal de Contas (TdC).
Os auditores concluíram também que "ainda não foram realizados plenamente" os objectivos propostos pela reforma, as metas preestabelecidas no Memorando de Entendimento assinado com a troika e as medidas traçadas em 2011 pelo grupo de trabalho para a reforma hospitalar.
No caso do Memorando, a auditoria concluiu que "não existe evidência de que tivessem sido realizadas até ao final de 2012" algumas das medidas previstas, nomeadamente "a criação de um mecanismo que garanta a presença de médicos de família nas áreas de maior necessidade" e a "transferência de recursos humanos dos serviços hospitalares para os cuidados de saúde primários".
O relatório revela que a contratualização dos cuidados de saúde "não tem sido suportada" por uma metodologia transversal que inclua a priori "um estudo regional das necessidades" em saúde e dos níveis de oferta precisa de serviços públicos, nem da "elaboração" de orçamentos (anuais/plurianuais) específicos.
A auditoria concluiu ainda que, apesar da criação dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) e das Unidades de Saúde Familiar (USF), "não foram produzidas avaliações que "evidenciem e quantifiquem os ganhos em saúde e a correspondente racionalização de custos, bem como a confirmação de uma prestação mais efectiva suportada pela introdução de incentivos às USF e aos seus profissionais".
As USF são centros de saúde com autonomia funcional e técnica que contratualizam objectivos de acessibilidade, eficiência e qualidade, entre outros. Estas unidades podem organizar-se em três modelos (A, B e C) que se distinguem quanto ao grau de autonomia organizacional, diferenciação do modelo retributivo e modelo de financiamento.
Apesar de já terem decorrido sete anos desde o início da implementação da reforma, "não existe, ainda, um conceito consolidado de USF, uma vez que ainda não se consumou na plenitude todos os modelos previstos, designadamente, o modelo C", lê-se no relatório. O maior número de USF são, ainda, de modelo A e não está constituída nenhuma de modelo C, que permite uma maior autonomia e incentivos. Em 2012, estavam em actividade 353 USF.
Os auditores criticam o facto de a abertura de novas USF não "ser precedida de uma avaliação custo-benefício, nem existirem estudos sobre os impactos orçamentais da generalização das prestação de cuidados de saúde através de USF, modelo B".
REMUNERAÇÕES NÃO VALIDADAS A análise do sistema de incentivos, compensações pelo desempenho e suplementos remuneratórios nas USF permitiu chegar a algumas conclusões, no mínimo, surpreendentes. A começar pela "contradição entre a perspectiva do Ministério das Finanças e da Saúde sobre a distinção entre suplemento remuneratório e prémio de desempenho" e a "manutenção do direito" às componentes remuneratórias (suplementos, incentivos e compensações pelo desempenho), dos profissionais das USF do modelo B, carecer de "revisão por parte do legislador".
A auditoria revelou que o sistema remuneratório "é complexo e prejudica a percepção das remunerações realmente auferidas pelos vários profissionais" e cria "categorias próprias de 'compensações pelo desempenho'". "Os acréscimos remuneratórios constituem uma amálgama, diversificada e complexa, de diversas componentes, por vezes sobrepostas entre si, com indícios de não se encontrarem adequadamente suportadas, validades ou auditadas", criticam os auditores. Salientam ainda o facto de os incentivos, compensações pelo desempenho e suplementos atribuídos às USF e aos seus profissionais não acompanharem "o grau de eficiência económica verificado". O TdC diz, por exemplo, que as USF que se "desviaram positivamente" da eficiência média foram as que "receberam menos incentivos" e as que assinalaram "desvios negativos registaram incentivos mais elevados."
"Nas unidades auditadas, os indicadores de desempenho económico contratualizados foram, em regra, atingidos e mesmo ultrapassados. Contudo, a avaliação de desempenho e a atribuição de incentivos não têm em conta a separação rigorosa entre o que resulta do efeito da introdução de medidas administrativas e o que resulta do mérito do trabalho cooperativo, em equipa, ou ainda do contributo individual", lê-se no relatório. O i tentou obter uma reacção do gabinete dos ministros da Saúde e das Finanças às conclusões desta auditoria mas sem sucesso até ao fecho da edição.
Os auditores concluíram também que "ainda não foram realizados plenamente" os objectivos propostos pela reforma, as metas preestabelecidas no Memorando de Entendimento assinado com a troika e as medidas traçadas em 2011 pelo grupo de trabalho para a reforma hospitalar.
No caso do Memorando, a auditoria concluiu que "não existe evidência de que tivessem sido realizadas até ao final de 2012" algumas das medidas previstas, nomeadamente "a criação de um mecanismo que garanta a presença de médicos de família nas áreas de maior necessidade" e a "transferência de recursos humanos dos serviços hospitalares para os cuidados de saúde primários".
O relatório revela que a contratualização dos cuidados de saúde "não tem sido suportada" por uma metodologia transversal que inclua a priori "um estudo regional das necessidades" em saúde e dos níveis de oferta precisa de serviços públicos, nem da "elaboração" de orçamentos (anuais/plurianuais) específicos.
A auditoria concluiu ainda que, apesar da criação dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) e das Unidades de Saúde Familiar (USF), "não foram produzidas avaliações que "evidenciem e quantifiquem os ganhos em saúde e a correspondente racionalização de custos, bem como a confirmação de uma prestação mais efectiva suportada pela introdução de incentivos às USF e aos seus profissionais".
As USF são centros de saúde com autonomia funcional e técnica que contratualizam objectivos de acessibilidade, eficiência e qualidade, entre outros. Estas unidades podem organizar-se em três modelos (A, B e C) que se distinguem quanto ao grau de autonomia organizacional, diferenciação do modelo retributivo e modelo de financiamento.
Apesar de já terem decorrido sete anos desde o início da implementação da reforma, "não existe, ainda, um conceito consolidado de USF, uma vez que ainda não se consumou na plenitude todos os modelos previstos, designadamente, o modelo C", lê-se no relatório. O maior número de USF são, ainda, de modelo A e não está constituída nenhuma de modelo C, que permite uma maior autonomia e incentivos. Em 2012, estavam em actividade 353 USF.
Os auditores criticam o facto de a abertura de novas USF não "ser precedida de uma avaliação custo-benefício, nem existirem estudos sobre os impactos orçamentais da generalização das prestação de cuidados de saúde através de USF, modelo B".
REMUNERAÇÕES NÃO VALIDADAS A análise do sistema de incentivos, compensações pelo desempenho e suplementos remuneratórios nas USF permitiu chegar a algumas conclusões, no mínimo, surpreendentes. A começar pela "contradição entre a perspectiva do Ministério das Finanças e da Saúde sobre a distinção entre suplemento remuneratório e prémio de desempenho" e a "manutenção do direito" às componentes remuneratórias (suplementos, incentivos e compensações pelo desempenho), dos profissionais das USF do modelo B, carecer de "revisão por parte do legislador".
A auditoria revelou que o sistema remuneratório "é complexo e prejudica a percepção das remunerações realmente auferidas pelos vários profissionais" e cria "categorias próprias de 'compensações pelo desempenho'". "Os acréscimos remuneratórios constituem uma amálgama, diversificada e complexa, de diversas componentes, por vezes sobrepostas entre si, com indícios de não se encontrarem adequadamente suportadas, validades ou auditadas", criticam os auditores. Salientam ainda o facto de os incentivos, compensações pelo desempenho e suplementos atribuídos às USF e aos seus profissionais não acompanharem "o grau de eficiência económica verificado". O TdC diz, por exemplo, que as USF que se "desviaram positivamente" da eficiência média foram as que "receberam menos incentivos" e as que assinalaram "desvios negativos registaram incentivos mais elevados."
"Nas unidades auditadas, os indicadores de desempenho económico contratualizados foram, em regra, atingidos e mesmo ultrapassados. Contudo, a avaliação de desempenho e a atribuição de incentivos não têm em conta a separação rigorosa entre o que resulta do efeito da introdução de medidas administrativas e o que resulta do mérito do trabalho cooperativo, em equipa, ou ainda do contributo individual", lê-se no relatório. O i tentou obter uma reacção do gabinete dos ministros da Saúde e das Finanças às conclusões desta auditoria mas sem sucesso até ao fecho da edição.
Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC), publicado na quarta-feira, recomenda ao Governo que ponha fim à medida que tira os utentes da lista oficial sempre que eles passem três anos sem ir ao centro de saúde. O Tribunal salienta a falta de avaliação do impacto das medidas adotadas e o não cumprimento dos objetivos definidos para as Unidades de Cuidados de Saúde Primários.
A instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins faz uma listagem de recomendações ao Ministério da Saúde, depois de concluir que “ainda não foram realizados plenamente” os objetivos propostos pela reforma, as metas predefinidas no Memorando de Entendimento assinado com a troika e as medidas traçadas em 2011 para a reforma hospitalar.
No documento ficam expressas algumas das medidas previstas ainda não estão em prática:
- Criação de um mecanismo que garanta a presença de médicos de família nas áreas de maior necessidade.
- Transferência de recursos humanos dos serviços hospitalares para os cuidados de saúde primários.
Além destas conclusões, o Tribunal de Contas sugere que o Ministério da Saúde:
- Garanta a atribuição efetiva de médico de família a todos os utentes sem médico de família.
- Garanta, de forma inequívoca, que os utentes não utilizadores deixem de ser eliminados da lista do seu médico de família, e por forma a que a primeira recomendação seja cumprida.
- Tome as iniciativas apropriadas no sentido de determinar como maximizar as horas consagradas à consulta, por aligeiramento da carga administrativa e não assistencial dos médicos.
Já ao Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde recomenda que:
- Providencie pela atualização da lista de utentes inscritos nas unidades de cuidados de saúde primários, sem prejuízo do direito de todos os utentes à atribuição efetiva de um médico de família.
- Crie, divulgue e mantenha um sistema de gestão da lista de utentes inscritos, sem médico de família, a fim de que estes possam exercer, caso queiram, os seus direitos.
- Reduza o número de indicadores contratualizados, tornando-os simples, diretos, concretos, exigentes, realistas, hierarquizados, auditáveis e percetíveis pelos contribuintes.
No entanto, o principal alerta subscrito na auditoria é a falta de “um estudo regional das necessidades” em saúde e dos níveis de oferta precisa de serviços públicos assim como, salienta o TdC, a falta de “elaboração” de orçamentos anuais específicos.
As Unidades de Saúde Familiar (USF) são centros de saúde com autonomia funcional e técnica que contratualizam objetivos de acessibilidade, eficiência e qualidade embora, podendo ler-se no relatório, não tenham sido produzidas avaliações que “evidenciem e quantifiquem os ganhos em saúde e a correspondente racionalização de custos”.
Os auditores criticam o facto de a abertura de novas USF não “ser precedida de uma avaliação custo-benefício, nem existirem estudos sobre os impactos orçamentais da generalização da prestação de cuidados de saúde através de USF”.
Por fim, para agilizar o atendimento médico e diminuir as listas de espera de consultas, os auditores sugerem que tempo médio de atendimento médico passe de 21 minutos para 15 minutos, o que permitirá fazer mais 10,7 milhões de consultas.
e a palhaçada e auto-promoção continua a ser paga a peso de ouro. Aínda não disseram que as usf não foram feitas onde não existiam cuidados de saúde ,mas sim substituíram centros de saúde por usf e inventaram mais do que uma no mesmo edifício, muitas delas ameaçando os profissionais que não queriam aderir e não se responsabiliza ninguém?
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